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INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS 08/05/2018
 
09/05/2018
Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (08), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 2969/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 2230/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.241/2013 de 24/04/2013, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº  2987/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo – Anexo I e I-A e dá outras providências,  aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2993/2018, de autoria dos Vereadores  CAROS APARECIDO FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS E CARLOS CESAR MARTINS, que concede Título de Cidadã Honorária de Paiçandu à Senhora Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná,  aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

 

PROJETOS QUE RECEBERAM APROVAÇÃO POR UNANIMIDADE PARA TRAMITAREM EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, BEM COMO RECEBEREM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA REDAÇÃO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS, COM APROVAÇÃO UNÂNIME PARA INCLUSÃO NA PAUTA DA PRESENTE SESSÃO, AMBOS APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS:

 

PROJETO DE LEI Nº 2997/2018, de autoria do Poder Executivo, altera o eixo das Ruas Estados Unidos e Dorival de Jesus Marchi, no Município de Paiçandu, constantes da Lei Complementar nº 2.490 de 18 de Dezembro de 2015, no que  dispõe sobre o comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 2998 /2018, de autoria do Poder Executivo,  altera em 2,94% (dois vírgula noventa e quatro por cento) o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, referente à reposição inflacionária do ano de 2017;

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 /2018, de autoria do Poder Executivo, altera a redação da alínea “b”, inciso IX, Art. 68, da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe sobre o prazo o prazo máximo para contratação por tempo determinado para atender  a necessidade temporária e de excepcional interesse público;

 

PROJETO DE LEI Nº 3000/2018, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do Art. 5º e revoga o §1º, da Lei nº 2534/2017 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 3001/2018, de autoria do Poder Executivo, acrescenta Parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 2550/2017, na forma desta Lei.

 

PROJETO DE LEI Nº 3002/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a terceirização dos serviços relativos à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais gerados no Município, assim como também a terceirização dos serviços de manutenção e operação do Aterro Sanitário e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 3003/2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 3004/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, na modalidade Casa Lar;

 

PROJETO DE LEI Nº 3005/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$-2.675.956,19 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e seis reais e dezenove centavos), e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 3006/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a criar o orçamento para a Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, no valor de R$-19.731.275,01 (dezenove milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e um centavo);

 

PROJETO DE LEI Nº 3007/2018, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo, a criar o orçamento para a Autarquia Municipal da Saúde, através de anulação externa, transposição do Executivo Municipal, no valor de R$-13.521.030,76 (treze milhões, quinhentos e vinte e um mil e trinta reais e setenta e seis centavos);

 

PROJETO DE LEI Nº 3008/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo, no valor de R$-7.572.118,01 (sete milhões, quinhentos e setenta e dois mil, cento e dezoito reais e um centavo), e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 3009/2018, de autoria do Poder Executivo, acrescenta a rubrica CG3-A ao Anexo IV da Lei Municipal Complementar nº 2490, alterando a redação do art. 57, da referida Lei e dá outras providências;

 

PROJETO DE LEI Nº 3010/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de R$-96.000,00.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 057/2018, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA, CARLOS ITAIPU E CARLOS FENILLE, indicando  seja solicitado junto ao Instituto Ambiental do Paraná-IAP, estudos a fim de implantar o serviço de DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS no Município de Paiçandu, haja vista que o Município já possui um terreno pré-determinado para esta finalidade.

 

INDICAÇÃO Nº 058/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, solicitando seja determinado à Secretária Municipal de Obras, Senhora ANDREA CHOCIAY, solicitando sejam aplicados recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública na instalação de luminárias em frente ao Cemitério Municipal de Paiçandu, bem como solicita a construção de calçada em frente ao referido Cemitério.

Justificativa - É urgentemente necessário que o Município tome as devidas providências no sentido de realizar e manter melhorias no Cemitério Municipal, pois trata-se de um lugar que merece todo respeito do Poder Público Municipal visitado diariamente por muitas pessoas. Há de se considerar ainda, que não se pode dar desculpas que não possui recursos financeiros, especificamente, para realizar as melhorias a respeito da instalação de luminárias, haja vista que o Município administra uma conta própria onde são depositadas as taxas referentes à iluminação pública de todos munícipes, portanto este é um recurso certo e devido à população.

Outra melhoria que deve ser realizada, em regime de urgência, é a construção de uma calçada planejada de frente ao Cemitério, pois atualmente a imagem que se tem do Cemitério Municipal é de abandono, principalmente depois que foram arrancadas as árvores e nada foi feito para colaborar no embelezamento do Cemitério.

 

INDICAÇÃO Nº 059/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS E CARLOS DA BAND, indicando a aquisição de  uma RETROESCAVADEIRA E DE UM TRATOR MULTIFUNCIONAL conhecido como BOBCAT, com a finalidade de contribuir na limpeza das ruas e avenidas das cidade de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO Nº 060/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja desenvolvida no Município, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Campanha “BOTA FORA LIXO ELETRÔNICO”, com objetivo de conscientizar a população para realizar o descarte correto do lixo eletrônico, uma vez que estes materiais contém substâncias que, quando descartados em locais inadequados, são capazes de acarretar problemas ao Meio Ambiente, tanto ao solo quanto à água. O Vereador sugere que após ser realizada uma ampla divulgação seja realizado no Município um “Mutirão” para arrecadação dos referidos materiais.

 

INDICAÇÃO Nº 062/2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, reiterando as indicações sob números 097 e 210/2017 e 028/2018, ambas aprovadas por unanimidade por esta Casa Legislativa, solicitando execução de serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas Ruas Manoel Bandeira e Machado de Assis, Jardim Castro Alves.

 

REQUERIMENTO sob nº 039/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE, requerendo o envio de Ofício à Senhora CIDA BORGHETTI-Governadora do Estado do Paraná,  solicitando empenho no sentido de liberar recursos financeiros destinados à EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA no Parque São Jorge, Município de Paiçandu.

O Parque São Jorge é um dos bairros mais antigo e esquecido do Município. Neste Bairro concentra-se em grande parte, uma população carente, na área sócio-econômica e estrutural, por conta da carência de atenção das administrações públicas municipais passadas. Neste sentido é que, os Vereadores abaixo nominados, requerem a melhoria da execução de pavimentação asfáltica e tantas outras necessários no Bairro.

 

REQUERIMENTO sob nº 040/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de Ofício ao  Senhor WILSON DE MATOS SILVA-Reitor da UNICESUMAR,  solicitando esforços para viabilizar a ampliação do POLO DE EDUCAÇÃO DO UNICESUMAR para o Município de Paiçandu, disponibilizado o maior número de Cursos.

 

REQUERIMENTO Nº 041 /2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, requerendo sejam informadas as razões pelas quais não foram executados os serviços de cascalhamento na Rua 25 de Março, localizada no Parque São Jorge, conforme solicitação dos moradores.

 
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