SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Item I - PROJETO DE LEI Nº 3618/2022, de autoria do Poder Executivo, aprova Loteamento denominado de “Jardim Barcelona”, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Item II - PROJETO DE LEI Nº 3619/2022, de autoria do Poder Executivo,  autoriza o Executivo Municipal a abrir  crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$-11.425.370,53, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTO:

INDICAÇÃO Nº127-A/2022, de Autoria do Vereador DEISI MEDEIROS indicando que seja contratado um profissional de educação para ministrar aulas de defesa pessoal para as mulheres do nosso município e distrito visto que contribui para que a mulher se sinta mais segura e autoconfiante em casos de tensão e/ou violência.

INDICAÇÃO Nº128-A/2022, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando que assim que for definido o local de instalação da ATI (Academia da Terceira Idade) no complexo do Jardim Bela Vista I, que já seja construída a base da instalação da mesma.

INDICAÇÃO Nº129-A/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando uma rampa de acesso ou agulha na Rodovia PR-323 no sentido Paiçandu a Água Boa nas aproximações do Jardim Canadá.

INDICAÇÃO Nº130/2022, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando um estudo urbanístico para as ruas e avenidas de Paiçandu e Água Boa.

INDICAÇÃO Nº130/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando ao Senhor Prefeito Ismael e ao Secretário de Serviços Públicos Marcos Camargo indicando a pintura das faixas indicativas de sentido nos viadutos, em especial o 2^o viaduto, pois motoristas de fora estão entrando na contra a mão por desconhecer o sentido da via, indico que seja feita a colocação de placas e informativo escrito no asfalto.

REQUERIMENTO Nº116-A/2022, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, requerendo do Senhor Prefeito e do departamento de obras a planta e o plano orçamentário da reforma e ampliação do complexo esportivo do Jardim Canadá.

REQUERIMENTO Nº117-A/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, de Vossa Excelência e do Secretário de Obras, Senhor Maycon Belém, seja informado a este parlamentar, quantos e quais bairros do município ainda não dispõe de sistema de canalização de coleta de esgotamento sanitário (redes de esgoto sanitário), sendo indicado o percentual de atendimento e não atendimento de cada bairro, bem como planejamento (se houver) pela secretaria de Obras para a construção dos mesmos.

REQUERIMENTO Nº118-A/2022, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, de Vossa Excelência e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Senhor Adenisio José da Silva, requerendo, seja informado a este Parlamentar, quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria no sentido de dar ampla divulgação da Lei Municipal 3184/2022, sancionada em 28/09/2022, aos Supermercados, Padarias, Associação Comercial e estabelecimentos congêneres, no intuito de conferir total eficácia a legislação.

Requer-se ainda que sejam informadas quais medidas estão sendo implantadas pela referida Secretaria, a fim de dar cumprimento aos artigos 3^o e 4^o da Lei 3.184/2022.