ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
INDICAÇÕES E REQUIRIMENTOS APROVADOS 22 DE MAIO DE 2018
 
24/05/2018
Fonte: Secretaria Geral
MESA

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta sexta (22), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2996/2018, de autoria do vereador CARLOS APARECIDO FENILLE, que outorga título de Cidadã Honorária de Paiçandu à Senhora Terezinha Meneguetti Seghezze, Primeira e Ex-Prefeita de Paiçandu, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2995/2018, de autoria dos vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS CESAR MARTINS, que declara de utilidade pública a Associação Paiçanduense de Proteção e Amigos dos Animais Domésticos – APPAAD, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01 /2018, de autoria do Poder Executivo, altera a redação da alínea “b”, inciso IX, Art. 68, da Lei Orgânica Municipal, o qual dispõe sobre o prazo o prazo máximo para contratação por tempo determinado para atender  a necessidade temporária e de excepcional interesse público, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado dispensa da terceira discussão.

Aprovação para tramitação em regime de urgência, recepção de Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, inclusão na pauta e aprovação em primeira discussão dos projetos abaixo relacionados:

 

PROJETO DE LEI Nº 3011/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-859.700,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil e setecentos reais), no orçamento da Autarquia Municipal de Educação de Paiçandu, através de anulação de dotações do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 2643/2018, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3012/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$-282.300,00 (duzentos e oitenta e dois mil e trezentos reais), no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, através de anulação de dotações do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 2642/2018, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3013/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$-40.232,08 (quarenta mil, duzentos e trinta e dois reais e oito centavos), e dá outra providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÃO Nº 067/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA e JOEL DA SILVA, indicando seja solicitado junto ao Senhor DRº BATISTA-Deputado Estadual, interferência junto à Governadora do Estado, no sentido de destinar o seguro referente à Ambulância do Município de Paiçandu envolvida em acidente  em meados de 2017, para aquisição de uma NOVA AMBULÂNCIA para o Município, haja vista que a mesma não foi substituída. O vereador indica ainda, seja executado serviços de manutenção geral nas demais ambulâncias do Município, haja vista que as mesmas encontram-se em más condições de uso (sem cirene, sem maçanetas, sem lâmpada no interior, entre outros)

 

INDICAÇÃO Nº 068/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e CARLOS CESAR MARTINS, indicando adesão do Município ao “PROJETO CARTÃO REFORMA”, de iniciativa do Governo Federal, o qual tem como objetivo melhorar as condições de moradia das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Nesse sentido o Programa possibilitará a reforma, ampliação ou conclusão das Unidades Habitacionais. O referido benefício é totalmente subsidiado ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

O Programa tem como objetivo também, a redução do déficit habitacional qualitativo que atinge as famílias vulneráveis de Paiçandu, elevando a qualidade de vida, por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas Unidades Habitacionais.

REQUERIMENTO Nº 043 /2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA e JOEL DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a estes Vereadores, as razões que justificam que até a presente data não foi enviado a este Poder Legislativo Municipal, para apreciação, o Projeto de Lei que dispõe sobre adequação da situação atual dos Servidores Públicos Municipais, conforme exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

É certo que há tempo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vem cobrando do Município que tome as devidas providências no sentido de regularizar a situação dos servidores municipais (adequação das funções).

É também do conhecimento destes Vereadores que o referido Projeto já foi protocolado nesta Casa, sendo posteriormente, retirado de pauta pelo Senhor Prefeito.

Requerimento sob nº 044/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE, solicitando o envio de Ofício ao Gerente Regional da Caixa Econômica Federal, solicitando empenho no sentido de autorizar a implantação de UMA CASA LOTÉRICA na região do Jardim Catedral, Jardim Bela Vista II, Jardim Monte Cristo, Jardim das Nações, Jardim Santa Luzia, Jardim Capital e imediações,  Município de Paiçandu, com a finalidade de atender os Jardins Santa Luzia, Jardim Bela Vista II, totalizando aproximadamente 9.000 moradores daquela região.

Esta é uma solicitação do Vereador e Presidente, Senhor Nilson Ribeiro Chagas, por meio  da Indicação nº 067/2017 e Requerimento nº 024/2018, aprovados por unanimidade por esta Casa Legislativa.

Justifica esta solicitação visto que aquela região se desenvolveu  muito nesses últimos anos, com a chegada de mais moradores e a implantação de novos loteamentos. Considera ainda, que a região fica do outro lado da cidade de Paiçandu dividida pela Rodovia Osvaldo Pacheco de Lacerda – PR 323, e lá não possui uma Agência Bancária e nem Casa Lotérica, assim sendo a população fica obrigada a se deslocar até  as demais Lotéricas existentes no Município da cidade para efetuar seus pagamentos, além de enfrentar os riscos de atravessar a PR 323.

 

 
 Galeria de Fotos
MESA NILSON PRESIDENTE DOLORES EDSON CHORÃO CARLOS MARTINS CARLOS ITAIPÚ ADENISIO CARLOS BAND WESLEY ROSSI JOEL DA PÁ
 
 Outras Notícias
» CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
» INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
» PAUTA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
» INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018
» 04 DE DEZEMBRO DE 2018 NÃO HAVERÁ PAUTA
» INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 27/11/2018
VER TODAS
 

 

Horário de Atendimento - (Segunda à Sexta) 8h00 às 17h00

 

(44) 3127-1200 e 3244-1234

camara@cmpaicandu.pr.gov.br

Rua Onésio Francisco de Farias, 703 - Jd. João Gerotto

PAICANDU, Paraná | CEP 87140-000