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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
08/02/2017

 

PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 09/02/2017

Horário: 20 horas

Local: Plenário Vereador José de Souza Rocha-Câmara Municipal de Paiçandu

 

ITEM I

PROJETO DE LEI Nº 2875/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera em 6,58 (seis virgula cinquenta e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão, com exceção do símbolo C-01, das tabelas integrantes da Lei Complementar 1695/2005, as tabelas das Leis Municipais 1700/2006, 1708/2006 (Programa da Saúde da Família), da Lei Municipal 2472/2015 (do Cargo de Agente de Combate às Endemias) e os do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal 2329/2014 e dá outras providências, SEGUNDA  DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM II

PROJETO DE LEI Nº 2876/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS,  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM III

PROJETO DE LEI Nº 2877/2017, de autoria da Mesa Executiva, que altera em 6,58% (seis virgula cinquenta e oito cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Nilson Ribeiro Chagas

Presidente

 

 

 
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