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VEREADORES :
 
Requerimento 143/2021 em 26/10/21 - Deisi Medeiros
 

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentáímente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu junto ao seu jurídico e a Senhora Secretária de Saúde, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre:

1)    Pagamento do Previne Brasil:

a.    O pagamento vai ser realizado quando?

b.    Qual a justificativa para não ter sido feito a pagamento até a presente data?

c.    O pagamento será feito retroativo? Serão referente a quais meses?

d.    Os atestados de COVID- 19 não serão computados levando o servidor a perder o direito ao recebimento do incentivo ou apenas os outros atestados?

2)    No dia 09 de setembro de 2021, esta vereadora esteve presente em uma reunião no gabinete do prefeito juntamente com as Agentes Comunitário de Saúde no qual foi comentado sobre o Décimo Quarto Salário para as ACS e ACE. Em resposta, o prefeito disse que iria solicitar ao jurídico um estudo a respeito da legalidade do pagamento e se esse realmente esse benefício é repassado pelo governo federal.

Visto isso, requero informações a respeito do andamento do estudo e suas conclusões, para que, se for repassado ao município, seja pago ainda este ano aos ACS e ACEs.

  Requerimento 143/2021 - Deisi Medeiros
 
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A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, requerendo que seja informado o valor autal existente na conta da Prefeitura referente ao pagamento do PMAQ do ano de...
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A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações se há previsão da...
Requerimento 091/2022 em 20/09/2022 - DEISI MEDEIROS
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, convocar Senhora LILLIAN SULIN GALVANI EL TAKI-Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e...
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A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito do micro-ondas usado pelos...
Requerimento 088/2022 em 13/09/2022 - DEISI MEDEIROS
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre o dia da paralisação,...
Requerimento 085/2022 em 06/09/2022 - DEISI MEDEIROS
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, as seguintes informações referente ao Distrito de...
Requerimento 082/2022 em 30/08/2022 - DEISI MEDEIROS
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informada a esta Vereadora o seguinte: Considerando que o Município descontou o Auxílio...
Requerimento 077/2022 em 23/08/2022 - DEISI MEDEIROS
A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado quantos médicos atendem em cada Unidade Básica de Saúde do Município, bem...
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