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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019 | |||
20/12/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL |
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SESSÃO ORDINÁRIA Fonte: Secretaria Geral Nesta terça (17), os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta: ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3236/2019, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que denomina a Rua Projetada 1.001, localizada no Jardim Céu Azul, Município de Paiçandu, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3237/2019, de autoria do Poder Executivo, Institui a Política Pública Municipal para as Mulheres. Institui o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Institui a Conferência Pública Municipal das Mulheres. Institui o Fundo da Política Pública Municipal para as Mulheres. Dispõe sobre o Plano Municipal da Política Pública Municipal para as Mulheres no âmbito do Município de Paiçandu e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3240/2019, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Paiçandu e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº 3241/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no Município de Paiçandu, inserido na região metropolitana de Maringá, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS INDICAÇÃO Nº 179/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja feito com urgência a manutenção com cascalhado no Jardim Parque São Jorge, Jardim Primavera, e Rua Domingos, Jardim Bela Vistas. Providências também, no Jardim Madri, pois os moradores reclamam a respeito da falta de acessibilidade na entrada do Bairro, falta do serviço da coleta de lixo, falta de um Veículo da APAE para o transporte de jovem portador de deficiência mental, o qual tem sérias dificuldades para atravessar a PR 323 para ir até a Escola. INDICAÇÃO Nº 180/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a colocação de iluminação na Avenida Independência, nas proximidades dos Prédios em construção. REQUERIMENTO Nº 145/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado o valor que o Executivo gastou com diária durante o ano de 2019, bem como, seja fornecido o valor pago em multas de trânsito durante o ano de 2019 referente a veículos pertencentes ao Município.
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