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Vereador.

 
CARLOS CESAR MARTINS - (PSD)

Mandato: 2021 - 2024

Cargo: Presidente (2023-2024)

E-mail:

Nome: Carlos Cesar Martins

Filiação Partidária: PSD

Data de Nascimento: 26/08/1969

Profissão: Vigia 

Presidente da Câmara para o biênio 2023 - 2024.

 
 
 PROPOSIÇÕES 2021 - 2024@
Indicação n° 91/2024 em 11/06/2024 de autoria do Vereador Carlos Cesar Martins
Indicação n° 62/2024 em 14/05/2024 de Autoria do Vereador Carlos Cesar Martins
Requerimento n° 14/2024 em 23/04/2024 - De autoria do Vereador Carlos Cesar Martins
Indicação n° 58/2024 em 23/04/2024 - Carlos Cesar Martins
Requerimento n° 13/2024 - De autoria do Vereador Carlos Cesar Martins
Requerimento nº 02/2024 em 05/02/2024 - PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 105/2023 em 07/11/2023 - CARLOS MARTINS
Indicação nº 156/2023 em 24/10/2023 - CARLOS MARTINS
Requerimento nº 095/2023 em 17/10/2023 - CARLOS MARTINS
Requerimento nº 051/2023 em 23/05/2023 - CARLOS MARTINS
Requerimentos 2024

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno – Resolução nº 04/2004, vem na presença de Vossas Senhorias, REQUERER expedição de oficio ao Prefeito Municipal Ismael Batista, com as seguintes considerações e apontamentos: Considerando a importância da promoção de alternativas de mobilidade urbana sustentável e segura para os cidadãos do município; Considerando a necessidade de fomentar a prática de atividades físicas e o uso de meios de transporte não motorizados; Considerando a localização estratégica e a extensão da Avenida Ivaí em nosso município; Considerando o potencial da Avenida Ivaí para servir como uma rota acessível e segura para ciclistas e pedestres; Diante de todas essas considerações, REQUER a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ismael Batista, solicitando estudo de viabilidade e implantação de uma via ciclovia e caminhada em toda a extensão da Avenida Ivaí. Por fim, REQUEREMOS também que o Prefeito Municipal manifeste sobre a possibilidade de agendar uma reunião para discutir as medidas necessárias para a realização deste projeto em benefício da comunidade.

O Vereador Carlos Cesar Martins que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Requerimento ao Senhor Luiz, gerente da TCCC, visto que chegou até este vereador um abaixo assinado da população do Distrito de Água Boa, com o seguinte pedido: “Nós moradores do Distrito de Água Boa, reivindicamos junto aos órgãos públicos e responsáveis afins, um transporte coletivo com partida do distrito ás 05:50 da manhã, uma vez que há necessidade imediata desse transporte, devido alta demanda e superlotação dos transportes para esse horário e, ainda, como existe já horários que saem apenas do Distrito, já se sabe que a demanda é suficiente para disponibiliza um transporte coletivo com saída somente de Água Boa.”

Tendo em vista o feriado de Carnaval no dia 13 de Fevereiro de 2024 e recesso nos dias 12 e 14, nos termos legais, apresentamos ao Plenário, proposta para realização da Sessão Ordinária do dia 13/02, para ser transferida para o dia 15 de Fevereiro de 2024, às 11 h.

Requerimentos 2023

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, requerendo o envio de MOÇÃO DE ELOGIO aos alunos abaixo mencionados:

PABLO OLIVEIRA BASTOS - aluno da Escola Municipal Ângelo Banki, 5° Ano A, aluno sob a orientação da professora Janaína Voltoline, o qual foi finalista do “Programa Agrinho 2023”, visto que sua redação foi classificada como uma das melhores em nível estadual.

ANA CLARA DA SILVA, MATEUS HENRIQUE SILVA AMORIM, MICAELI VITÓRIA DOS SANTOS FERNANDES RODRIGUES E VINÍCIOS BARROS GIROTTO - Destaques no Projeto “Acendendo Luzes para a Integração”, do Colégio Estadual Princesa Izabel, integrantes da Turma de Robótica Primeiros Passos, sob orientação do Professor André Luiz Lopes.

Justifica a presente homenagem visto que é motivo de especial orgulho a participação e a classificação de alunos paiçanduenses nas mais diversas atividades e concursos educacionais.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, requerendo o envio de MOÇÃO DE ELOGIO à Seleção de Voleibol Masculino Adulto de Paiçandu, cumprimentando pela classificação de Vice-Campeão da Copa Paraná em Londrina, no último dia 08 de outubro, composta pelos seguintes Atletas: Álvaro Leonardo, Airton Junior, Alan Moretto, Daniel Melo, Junior Oliveira, Leandro Philot, Matheus Eduardo, Matheus Ramiro, Rafael Gonçalves, Renan Paulozzi, Thiago Murasaki, Paulo Pepinelli, Vitor Hugo e Wellington Rodrigues. Destacando o apoio do Secretário Municipal de Esportes, Senhor Faustino Vicente Lopes.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requere de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações a cerca do cumprimento da Lei Municipal n° 3217/2023, que dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e dá outras providências, haja vista que este Vereador efetuou denúncia junto à Ouvidoria Municipal denunciando que o Mercado Camilo Atacadista, após a vigência da Lei, está fornecendo somente uma sacola plástica aos clientes, independente do número de itens adquiridos caracterizando descumprimento da legislação municipal. O Vereador requer fiscalização por parte do Departamento responsável da Prefeitura Municipal de Paiçandu.

Em conformidade com o disposto no Art. 2o, § 6o, da Lei Municipal nº 2930/2020, nos seguintes termos “§ 6o Após análise financeira e contábil, com a emissão de declaração de disponibilidade financeira e dotação orçamentária disponível, o requerimento é destinado à Secretaria Geral, para inclusão na leitura da pauta da “Hora do Expediente” da primeira sessão ordinária, não havendo necessidade de deliberação plenária”, apresenta-se ao Plenário nomes de Vereadores que solicitaram liberação de diárias a esta Presidência, a saber:
1-CARLOS CESAR MARTINS, vereador-Presidente, liberação de 3 (três) diárias, para os dias 26, 27 E 28 de Abril de 2023, para a cidade de Curitiba, para participação de Curso - ORGANIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO E A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE, promovido pela ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Lda.
2- MILSON MONTEIRO TELES, vereador-Presidente, liberação de 3 (três) diárias, para os dias 26, 27 E 28 de Abril de 2023, para a cidade de Curitiba, para participação de Curso - ORGANIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO E A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE, promovido pela ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa Lda
Seguem as solicitações (anexas) É a solicitação.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, seja transferida a Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2023, para o dia 23/02, às 19h, em virtude do feriado de Carnaval.

Requerimentos 2022

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, nos termos da lei orgânica, expedição de oficio ao Presidente do Banco do Brasil Sr. Fausto de Andrade Ribeiro para informar e requerer o seguinte:

Considerando que é de conhecimento de todos a paralisação da obra de construção dos apartamentos do plano Minha Casa Minha Vida, que é gerido pelo Banco do Brasil;

Considerado que a obra fica localizada na Avenida Independência em nossa cidade de Paiçandu; Considerando que desde aproximadamente 2014 as famílias aguardam a finalização da obra e a realização desse sonho de ter a casa própria;

Considerando que esse sonho já se tornou na verdade um pesadelo para essas famílias que adquiriram os apartamentos na planta;

Considerando que a contratação da empresa para finalização da obra é de responsabilidade do Banco do Brasil; Diante de todas essas considerações,

Diante do exposto, REQUER expedição de ofício ao Sr. Fausto de Andrade Ribeiro -Presidente do Banco do Brasil, para que informe quais providências estão sendo tomadas e qual a previsão de conclusão da obra. Por fim, REQUER também, que o Presidente do Banco do Brasil manifeste sobre a possibilidade de agendar uma data para receber em seu gabinete os vereadores e prefeito de nossa cidade, para tratar das medidas para conclusão desses apartamentos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao SAMU e ao PROAMUSEP afim de que esclareça por quais motivos tem havido demora no atendimento quando o SAMU é acionado para atender demandas de extrema urgências em residências e em comércios do Município de Paiçandu. Visto que este vereador tem recebido inúmeras reclamações de demora no atendimento do SAMU para com a nossa população.

Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, requerem a constituição de COMISSÃO TEMPORÁRIA, para fins de discutir e propor ações imediatas, a médio e a longo prazo, com relação ao combate, controle e prevenção da criminalidade de um modo geral no Município de Paiçandu, com elaboração de planos integrados de segurança, programas de prevenção da violência e implantação de políticas públicas que atendam toda complexidade da segurança pública municipal, tais como: criminalidade em geral, violência doméstica e de adolescentes e crianças. Bem como, reivindicar junto aos órgãos competentes estaduais o aumento do efetivo de Militares e demais profissionais de segurança pública para o Município de Paiçandu, uma vez que Paiçandu já é Comarca, o que justifica e possibilita a transformação de Companhia da Polícia Militar em Paiçandu.

Para fins de composição da Comissão Temporária de Segurança, os vereadores apresentam os seguintes nomes:

1-    Michael Brustulin

2-    Carlos Antonio Batista

3-    Deisiane Gracieli da Silva

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossas Senhorias, requerer ao Prefeito Municipal que:

Considerando que todos tivemos conhecimento que existe um imóvel do qual era usado pela ONG para acomodar os animais de nossa cidade;

Considerando que os trabalhos da ONG foram encerrados;

Considerando que cabe a todos nós darmos respaldo e atenção para conseguir um novo imóvel para acomodar esses animais;

Diante disso, venho requerer ao Prefeito Municipal, juntamente com a Secretária Municipal de Meio Ambiente, para que apresente a esta Casa de Lei quais as medidas estão sendo tomadas para resolver essa situação.

Por fim, este Vereador sugere que seja realizada a locação de um novo imóvel para receber os animais de nossa cidade, bem como, que seja disponibilizado todo respaldo necessário.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Prefeito Senhor ISMAEL BATISTA e ao Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informações acerca da sistematização de recuperação de Ruas e Avenida do Município, isto é, quais os critérios adotados e se já existe um cronograma de atendimento pré-estabelecido, especificando quais jardins, atualmente, estão passando por recuperação da pavimentação e manutenção e quais estão na programação.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem do Excelentíssimo Senhor MILSON MONTEIRO TELES - Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, sejam realizados estudos financeiros com a finalidade de conceder aumento de R$-100,00 (cem reais) ao VALE ALIMENTAÇÃO dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu.

Esta é uma solicitação no âmbito do Legislativo Municipal, contudo os vereadores sugerem que o mesmo estudo seja realizado pelo Poder Executivo Municipal, a fim de conceder aumento do Vale Alimentação para todos os servidores públicos municipais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que:

Como é de conhecimento de todos, desde 2010 temos em nossa cidade a vigência da Lei Municipal 2.000 que proíbe estacionar na Avenida Curitiba das 22 horas às 6 horas.

Essa Lei por muito tempo contribuiu com as necessidades de nossa cidade, contudo, entendemos que chegou o momento de revoga-la integramente.

Nossa cidade vem crescendo e novos comércios sendo abertos na avenida. Alguns deles inclusive pessoas trabalham durante a noite e diante dessa lei, proprietários e funcionários não conseguem ali estacionar.

Assim, requeremos ao Prefeito Municipal que adote as providências necessárias para revogação da Lei Municipal 2.000 que proíbe estacionar na Avenida Curitiba das 22 horas às 6 horas.

Os Vereadores que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Prefeito Municipal de Paiçandu Senhor Ismael Batista e ao Secretário de Educação Senhor Gleison Brás, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado o horário de funcionamento dos CEMETs, sendo informado o horário que abre para receber as crianças e o horário de encerramento diário.

Requerimentos 2021

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

Os vereadores abaixo assinados, tiveram conhecimento, por meio do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Paiçandu, que foi realizado um PROCESSO LICITATÓRIO para aquisição de ENFEITES E DECORAÇÃO NATALINA no valor de R$-112.000,00 (cento e doze mil reais).

No entanto, até a presente data, não se observa nenhuma decoração instalada na cidade de Paiçandu, assim requer cópia integral do Processo Administrativo n° 132/2021-Pregão Presencial n° 71/2021.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado se foi destinado recurso financeiro da esfera federal ao Distrito de Água Boa, para fins de execução de pavimentação asfáltica, conforme anunciado na página do Deputado Federal Senhor Ricardo Barros, no dia 28 de Julho de 2021, bem como seja informado o valor do recurso, e ainda se realmente foi liberado o referido recurso, qual a previsão para o início das obras de pavimentação no Distrito?

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

É do conhecimento público que o Município corre sério risco de perder vacinas de rotina (BCG, Hepatite B ou C, Influenza, HPV, entre outras, na Unidade Básica Canadá e COVID-19 (Pfizer, Coronavac e Astrazeca), devido a queda de energia.

É notório que em pleno século 21 com a existência de protocolos eficientes para a proteção dessas medicações, houve negligência do Poder Público no sentido de não tomar as providências urgentes como orienta o Plano Estratégico de Proteção de Vacinas, visto que a própria servidora responsável pelo Setor Epidemiológico do Município afirma em entrevista no facebook da Prefeitura Municipal de Paiçandu que o temporal foi às 2h da madrugada e a que a mesma tomou conhecimento da queda da energia somente às 6h.

Considerando que é do conhecimento deste Vereador que existe um Plano Estratégico de proteção de Vacinas acondicionadas na Geladeira Própria existente no Setor de Epidemiologia do Município;

Considerando que o equipamento de conservação das vacinas (geladeira) possui um sistema de comunicação imediata com o funcionário responsável pelo Setor de Epidemiologia quando acontece queda de energia;

O vereador requer, seja informado qual servidor (a) é responsável pelo acompanhamento da temperatura e de qual servidor (a) é o celular cadastrado para receber o comunicado em caso de queda energia, bem como seja informado se houve a comunicação por parte do aparelho para o responsável

Requer ainda, seja informado por quanto tempo ficou sem energia, visto que existe uma bateria, na Secretaria de Saúde, que dura em média de duas às 6h00. E caso o aparelho ficou sem energia, seja informado por quanto tempo;

Caso houve a comunicação e o cumprimento dos devidos protocolos, informar os motivos que levaram à a suspeita-se de perca de vacinas de rotina (BCG, Hepatite B ou C, Influenza, HPV, entre outras, na Unidade Básica Canadá e COVID-19 (Pfizer, Coronavac, Astrazeneca).

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente', após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, o fornecimento do SALDO FINANCEIRO referente aos meses de janeiro a setembro/2021, destinado exclusivamente ao pagamento de exames, com discriminando o valor individual de cada exame e a quantidade realizada no mês de setembro, especificamente.

Justifica-se a presente solicitação para fins de conhecimento.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador quais os motivos que justificam o atraso, há aproximadamente três meses, do pagamento do VALE ALIMENTAÇÃO dos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu?

Em tempo de crise financeira, em tempo em que os Servidores Municipais não tiveram reajuste salarial, e ainda, diante da ameaça de interrupção do pagamento da correção salarial de todos servidores, por meio de um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que tramita neste Poder Legislativo Municipal, não é concebível este descaso por parte do Gestor com relação aos Servidores Municipais, ao quais tem seus direitos garantidos em lei.

O vereador requer seja informado as razões que justificam o não pagamento e a data de quando será normalizado o pagamento do Vale Alimentação a todos servidores.

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossas Senhorias, REQUERER ao Prefeito Municipal que informe com qual embasamento jurídico a Farmácia Municipal vem negando remédios a população quando a receita é de outra cidade ou de clinicas conveniadas, ou ainda, quando foi fornecida pelo Hospital Universitário de Maringá.

Todos sabemos que o acesso ao medicamento é direito fundamental de qualquer pessoa que necessite de tratamento para a cura de uma enfermidade, porquanto este se configura como desdobramento do direito à saúde, previsto entre os direitos fundamentais sociais do Estado Brasileiro.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, o envio de expediente aos Senhores RATINHO JÚNIOR – Governador do Estado do Paraná,  DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS – Deputado Estadual, PAULO LITRO – Deputado Estadual e DRº BATISTA – Deputado Estadual, solicitando dos mesmos, empenho junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que determine  estudos para a CRIAÇÃO DE COMARCA no Município de Paiçandu.

Justificativa

O Município de Paiçandu conforme estimativa do IBGE-2021 possui 42.252 habitantes. De acordo com profissionais da área de advocacia e população em geral possui uma demanda intensa de pessoas que necessitam de serviços judiciais, tornando-se urgentemente necessário que o Município seja contemplado com uma autonomia jurisdicional, pois, além das pessoas terem que procurar o atendimento em Maringá, é notório também, a demora do andamento das ações, devido ao grande acúmulo de processos na Comarca de Maringá.

Com a criação da Comarca no Município de Paiçandu vislumbra a possibilidade de agregar os Municípios de Drº Camargo e Ivatuba, favorecendo a tramitação das ações com mais rapidez.

Os Vereadores que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Prefeito Municipal de Paiçandu, Senhor Ismael Batista, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja enviado cópia do Protocolo de Intenções de 15/04/2013 e suas alterações e consolidações em 08/03/2019 firmado com CONSORCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – CINDEPAR e também cópia do Contrato de Consórcio Público/Estatuto do referido Consórcio. Esses documentos servirão para todos os vereadores, e não somente para o requerente, pois vai auxiliar na votação do Projeto de Lei nº 3404/2021, que trata da Participação do Município com o referido consorcio (CINDEPAR), esclarecendo melhor e dando um embasamento formal e legal ao referido projeto de Lei.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII requerendo que informe os valores pagos pelos municípios pactuados por esta secretaria de saúde, de cada internamento realizado no hospital São José;

Que apresente detalhadamente os custos que cada paciente apresentou durante o seu internamento, quanto o município pactuado contribuiu financeiramente, e quanto o Município de Paiçandu ganhou neste internamento;

Que informe detalhadamente os gastos da folha mensal dos plantonistas do hospital são jose nos últimos seis meses, apresentando a escala de trabalho e a folha ponto destes funcionários nos respectivos meses;

Que apresente relatório informando quantos médicos estão atendendo no hospital são josé; qual a carga horária de cada um; qual o meio de contratação de cada médico; que apresente a escala de cada médico deste mês de junho e do mês de julho.

Que apresente a lista dos nomes dos funcionários que estão sendo remanejados de: horário; e transferência de local de trabalho. Bem como, o motivo do remanejamento.

Indicações 2024

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu, Indicando que seja feito a cobertura nos pontos de ônibus do Jardim Laranjeiras e Jardim Madri.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal de Paiçandu e a Secretária de Educação Elizangela Lopes da Silva Lunardeli, Indica que seja colocado ar condicionado em todas as salas de aula do Município de Paiçandu e Distrito de Água Boa.

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno – Resolução nº 04/2004, vem na presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de ofício ao Sr. Prefeito Municipal Ismael batista indicando a necessidade urgente de realizar a reforma e revitalização do Terminal Rodoviário localizado na Avenida Curitiba. O Terminal Rodoviário desempenha um papel fundamental como ponto de conexão e mobilidade para os cidadãos locais e visitantes. No entanto, sua infraestrutura atual encontra-se deteriorada devido ao uso contínuo e ao passar do tempo. A revitalização deste terminal é crucial para proporcionar um ambiente seguro, confortável e funcional aos usuários, além de contribuir significativamente para a melhoria da imagem e qualidade dos serviços oferecidos pela cidade. Por isso, solicitamos a realização de estudos e providências imediatas para a reforma e revitalização do Terminal Rodoviário na Avenida Curitiba.

Indicações 2023

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário,  requerendo o envio de Ofício ao Prefeito, Senhor ISMAEL BATISTA e ao Senhor MÁRCIO BRANDÃO-Secretário Municipal de Serviços Públicos, indicando seja determinado a realização de serviços de reparos e manutenção no Prédio onde funciona a COOPERATIVA DE FAMILIARES DE PRODUTORES, localizado no Distrito de Água Boa. Justifica a presente solicitação visto que a referida Cooperativa é administrada por pequenos produtores e a mesma comercializa seus produtos aos moradores do Distrito e Escolas do Município.

Este vereador esteve pessoalmente visitando a Cooperativa e constatou a necessidade de que seja encaminhada uma Equipe no local para realizar os devidos serviços de reparos.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos no sentido de transformar em “SENTIDO ÚNICO” a Rua Marechal Castelo Branco, no trecho que compreende da Avenida Curitiba até a esquina com a Rua Onésio Francisco de Farias, ficando permitindo o sentido único da Avenida Curitiba (Trevo) ao Jardim Canadá. O Vereador indica ainda sejam realizadas melhorias urgentes na organização e sinalização do transito neste trecho, haja vista que a ausência de organização e sinalização tem provocado muita confusão no transito e riscos de acidentes.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos urgentes, no sentido de estudar a possibilidade de criar o Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Paiçandu, com o objetivo de oferecer assistência aos animais abandonados, atropelados ou em estado de sofrimento, bem como, aos animais submetidos ao procedimento de esterilização (recuperação de castração). Indicando ainda, a realização de políticas de bem-estar animal em conformidade com o Decreto Municipal n° 31/2023, de 01 de Março de 2023.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos, a fim de que sejam substituídas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED das Praças, Campos de Futebol, Paralela à PR 323, principais Avenidas e Ruas da cidade de Paiçandu e Distrito de Água Boa, que ainda não foram substituídas.

Justificativa: Uso de LED torna a iluminação pública mais eficiente e reduz gastos do município. O conceito de iluminação pública vai muito além da instalação e da manutenção de postes e luminárias, ele faz parte de um projeto urbanístico e de ocupação dos espaços públicos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de serviços de manutenção na iluminação na Rua Paralela ao Conjunto Habitacional José Fernandes - Casas Populares de Água Boa, bem como na entrada do Viaduto Padre Ângelo Banki na PR 323, Distrito de Água Boa.

Esta é uma solicitação das famílias residentes nas Casas Populares e da população do Distrito, em virtude da completa escuridão e falta de segurança naquela região.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando sejam substituídos os ventiladores da Capela Mortuária Municipal por AR CONDICIONADO, bem sejam substituídos os móveis e demais utensílios. Indica ainda, seja fornecido KIT LANCHE às famílias não associados do PREVER.

Justificativa: O momento de despedida de um familiar é sempre difícil, por isso se faz necessário o empenho do Poder Público a fim de oferecer maior conforto no ambiente, possibilitando melhores condições aos familiares e amigos no momento de despedida de um ente querido.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja colocada PLACA DE DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO DE ÁGUA BOA em conformidade com a Lei Municipal n° 3083/2021, a qual denomina o referido Cemitério de CEMITÉRIO DISTRITAL PADRE ÂNGELO BANKI.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Senhor Mareio José Brandão, indicação a colocação de PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO em todas Ruas e Avenidas do Distrito de Água Boa, com objetivo de regulamentar a circulação de veículos e pedestres, bem como oferecer segurança a todos que transitam pelas vias públicas do Distrito. Esta é uma solicitação dos moradores do Distrito.

Indicações 2022

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja feita uma nova pista de caminhada na paralela sentido Rua Curitiba. Vale a pena ressaltar que a realização de uma nova pista de caminhada, além de favorecer a saúde de nossa população daqueles que fazem atividade física, também dá mais segurança aos pedestres que transitam naquele sentido. Certamente toda população de nossa cidade se alegraria com esse feito, em especial, a população do Jardim América, Porto Seguro, Maria Fernanda, Monte Cristo, Bela Vista, entre outros.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja feita a contratação de um MÉDICO CARDIOLOGISTA para atender no município, visto que se faz necessário um profissional cardiologista no município para atender a população paiçanduense, pois há diversos munícipes que sofrem de doenças crônicas que necessitam de atendimento cardiológico, além de consultas pré-cirúrgicas que precisam da avaliação de um medico cardiologista.

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de ofício ao Prefeito Sr. Ismael Batista com as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que tenho recebida inúmeras reclamações de moradores do Jd. João Gerotto e Jardim Canadá, tendo em vista que os caminhões do Centro de Distribuição do Cidade Canção tem adotado rota por dentro da cidade, e isso vem danificando toda malha asfaltica, sem contar que também coloca em risco a vida dos moradores e das crianças da região.

Sabemos que o acesso próximo ao CD já foi feito para evitar

esses problemas.

Assim, venho indicar na condição de Vereador Municipal, para que o Prefeito, adote medidas de URGÊNCIA para que proíba que esses caminhões transitem por dentro de nossa cidade, inclusive colocando placas de proibição nesses trechos.

Indico também que seja expedido uma determinação ao Centro de Distribuição do Cidade Canção para que respeite essa proibição e que os caminhões busquem usar a BR para acesso ao CD.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

Indicações 2021

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmepíte, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que temos recebido inúmeras reclamações de reagendamentos de exames.

E muitas dessas famílias aguardam por dias, meses, a realização de exames e cirurgias, mas quando chega próximo ao dia, são surpreendidas com cancelamentos e reagendamentos.

Para tanto, é nítido que a situação da saúde municipal só piorou na atual gestão, a população clama por melhorias na saúde, do jeito que está não dá para continuar.

Venho indicar na condição de Vereador Municipal, para que o Prefeito juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, apresente URGENTEMENTE um plano de ação com melhorias para o reagendamento de exames, e TAMBÉM com relação as filas de cirurgias, pois nossa população vem sofrendo muito com isso.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

Carlos Cesar Martins, vereador com assento nesta Casa Legislativa, nos termos de seu Regimento Interno - Resolução n° 04/2004, vem na presença de Vossa Senhoria, requerer o envio de ofício ao Prefeito Sr. Ismael Batista com as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que tenho recebido inúmeras ligações e reclamação na demora em realizar fisioterapia nos pacientes.

Considerando que em acesso ao site da prefeitura constatei uma fila de 293 pessoas aguardando atendimento.

Venho indicar na condição de Vereador, para que o Prefeito Ismael URGENTEMENTE adote medidas para maior agilidade nos atendimentos e consequentemente reduza a lista de espera para fisioterapia.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu,  indicando  que seja reativada a TENDA DE TRIAGEM – COVID-19 que estava montada ao lado do Hospital São José, para atendimento e avaliação de pacientes suspeitos de coronavírus.

Esta solicitação baseia-se na solicitação de servidores do Hospital e de pacientes que procuram atendimento, pois é notório a todos que a pandemia ainda não acabou. Existem muitas pessoas  com suspeita da contaminação que precisam do atendimento reservado.

Os funcionários do Hospital estão reclamando que devido a falta da triagem em separado, está colocando em risco funcionários e pacientes que procuram o Hospital para outros tipos de atendimentos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu,  indicando  que o Município de Paiçandu não adote a determinação do Ministério da Saúde com relação a suspensão da imunização dos adolescentes e jovens sem comorbidades de 12 a 17 anos, e prossiga no esquema vacinal baseando-se na decisão da ANVISA tomada no mês de junho, a qual ordenou a vacinação de adolescentes e jovens nesta faixa etária, com comorbidades ou não.

A decisão é absurda e ameaça a proteção da vida dos adolescentes. Não podemos permitir que o Governo Federal decida pela morte e aniquilamento do futuro da nação.

O Vereador indica ainda, que o Município adquira vacinas pelo Consórcio Intermunicipal, afim de que o processo de vacinação de todos paiçanduenses seja concluído o mais rápido possível, e que, nos casos indicados, seja iniciado com urgência a aplicação da dose de reforço.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos urgentes a fim de que seja liberado o atendimento da Ambulância do Município a todos paiçanduenses, inclusive a pacientes que possuem algum plano de saúde, haja vista que existem muitos pacientes que possuem um plano de saúde bastante limitado com relação à atendimentos pelo respectivo plano, contudo, diante desse fato o Município se nega a prestar o atendimento com a Ambulância.

Diante do exposto, o vereador sugere seja desconsiderada esta prática, e que a partir de então o Prefeito Municipal determine com urgência o atendimento pela Ambulância, independente se o paciente  tenha plano de saúde ou não.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a contratação em caráter de urgência um profissional médico na especialidade de CARDIOLOGIA, para que este venha a realizar as consultas dos pacientes que aguardam processo cirúrgico pelo SUS, realizando seus riscos cirúrgicos, pois este é um documento imprescindível para a montagem do processo, onde na ausência do mesmo o paciente não consegue dar seguimento no tratamento cirúrgico pleiteado. Haja vista que há a ausência deste profissional credenciado ou que faça parte do sistema de saúde do município de Paiçandu, vejo que esta contratação se qualifique em emergencial, pois dar uma qualidade de vida melhor ao paciente e salvar vidas é a meta deste vereador e desta casa de lei.

É urgente a contratação de um CARDIOLOGISTA a fim de que o mesmo, em regime de urgência,  faça a AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA de muitos e muitos pacientes de Paiçandu que necessitam subterem-se a cirurgia de cataratas, remoção de vesícula, adenoide (adenoidectomia), hérnia, dentre outras, os quais aguardam somente a avaliação pré-operatória para a Cirurgia, uma vez que já estão liberadas as Cirurgias  em todo Estado do Paraná, para onde o Município de Paiçandu pode encaminhá-los.

Senhores Vereadores e Vereadora é desumano saber que muitos pacientes estão correndo o risco de perderem a visão ou ficarem com outros tipos de sequelas, por omissão do Poder Público Municipal de Paiçandu, visto que é também, inaceitável saber que ocorreu um Chamamento Público para contratação de especialistas, mas que infelizmente o Município de Paiçandu colocou um valor hora/trabalhada bem inferior ao que é pago pelos Municípios de toda região, ocasionando o deserto no certame.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos urgentes no sentido de oferecer um REAJUSTE  NO VALOR DE 100,00 no VALE-ALIMENTAÇÃO de todos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paiçandu.

Visto que a  medida se faz necessária a fim de amenizar um pouco a difícil situação financeira que passam os nossos servidores, sobretudo aqueles que recebem menores salários, situação agravada em razão da crise e com o aumento de preços nos produtos básicos de primeira necessidade, e, considerando ainda, a defasagem do Vale-Alimentação que há tempo não é reajustado.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando  as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que há certo tempo nosso Município não vem diminuindo as medidas de restrição.

Considerando que cidades vizinhas de maior porte como Maringá já vem flexibilizando todas as medidas de segurança contra o covid-19.

Considerando que diversos municípios já liberaram até realização de pequenos eventos, como cerimônias, áreas de lazer, com limite de até 100 pessoas.

Considerando que grande parte do município já foi vacinado, e as perspectivas continuam no quesito vacinação.

Considerando que os comerciantes e população estão ciente de que, mesmo com a flexibilização, as medidas de segurança e prevenção devem continuar.

Os Vereadores abaixo subscritos, indicam, para que o Prefeito juntamente com as secretarias competentes adotem medidas urgentes no intuito de flexibilizar o decreto restritivo atual, ou, ao menos acompanhando a flexibilização do Município de Maringá, aumentando os horários de funcionamentos de comércios, bares, lanchonetes e restaurantes, bem como a permissão de realização de pequenos eventos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que considerando que o Estado e a União têm demorado na entrega e na disponibilização de medicamentos para as gestantes de nosso município; venho na condição de Vereador, indicar para que o Prefeito Ismael adote URGENTEMENTE medidas para compra desses medicamentos para gestantes de nossa cidade.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal, INDICANDO: O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA – Prefeito Municipal, INDICANDO, considerando o seguinte:

Considerando que sabemos que atualmente ainda existem diversos vazios urbanos em nossa cidade. Como exemplo: a área entre o Jardim Porto Seguro e Maria Fernanda, que nas ultimas semanas foi atingido por fogo e colocou em risco diversas famílias.

Considerando que não é só essa área citada, mas também áreas próximas do Jardim Monte Cristo e também Jardim Novo Centro que também sofrem com incêndios, mata alta, dengue, entre outros.

Considerando que se trata de áreas urbanas e devem ser fiscalizadas como qualquer outro lote que desrespeita a Legislação Municipal.

INDICA, que os vasos urbanos citados estão sendo autuados pela mata alta ali existente? Se sim, requer cópia das autuações. Se não, peço desde já que exerça o poder, a fim de os proprietários realizem a manutenção dos locais.

Que nos informe se existe previsão de implantação do IPTU progressivo para esses locais;

Que nos informe se existe em trâmite na prefeitura municipal processo de loteamento  desses locais.

VER TODAS.