SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (06),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

INDICAÇÃO Nº 101/2019, de autoria do Vereador  FELIPE MAIA, indicando seja denominado o Pontilhado da Avenida Curitiba de “PONTILHADO ANTONIO PIOVESAN”, bem como indica que a Prefeitura faça todos procedimentos, caso necessários, junto ao DER, a fim de oficializar esta Indicação.

INDICAÇÃO Nº 102/2019, de autoria do Vereador  CARLOS FENILLE, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde (Fundação), no sentido de adotar o serviço de teleagendamento, isto é, agendamento de consultas médicas via telefone, a fim de facilitar a vida das pessoas que necessitam deste serviço, fazendo com que as mesmas não tenham que ir pessoalmente à Unidade de Saúde para efetuar o seu agendamento de consultas, pois sabemos, que muitas pessoas são obrigadas a enfrentar enormes filas a partir da madrugada.

INDICAÇÃO Nº 103/2019, de autoria do Vereador  CARLOS CÉSAR MARTINS, indicando estudos no sentido de enviar para este Poder Legislativo Municipal o PROJETO DE LEI que dispõe sobre o REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, tendo em vista muitas solicitações de contribuintes.

INDICAÇÃO Nº 104/2019, de autoria do Vereador  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando que seja equipado com computador as salas de atendimento de saúde de nosso munícipio, agilizando os prontuários médicos, facilitando o atendimento à nossa população.

REQUERIMENTO Nº 094/2019, de autoria do Vereador  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo informações, considerando o seguinte:

Visto que não houve o fornecimento do Kit Escolar referente a 2018, e, que a Senhora Secretária Municipal de Educação, disse na época, que os recursos reservados para o kit escolar seriam aplicados na construção de Salas de aula, o Vereador requer seja informado quais salas de aula foram construídas ou qual conta bancária estão aplicados os recursos.

REQUERIMENTO  Nº 095/2019, de autoria do Vereador  CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador se há possibilidade de realizar os serviços de iluminação pública, com colocação de postes com luminárias, assim como foi realizado em frente ao Cemitério Municipal e na Praça do Jardim Monte Cristo, isto é, seja feito semelhante no Centro de Eventos, haja vista ser um local de muita movimentação de pessoas, devido ao Parque existente no local e a feira. Esta é uma solicitação dos feirantes e dos demais frequentadores do local.

REQUERIMENTO  Nº 096/2019, de autoria do Vereador  EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo, nos termos da Lei Orgânica do Município, seja cobrado providências da Empresa Terceirizada Coletora do Lixo, com relação ao seguinte:

Os coletores retiram os lixos das lixeiras domiciliares com muita antecedência deixando-os jogados no meio das ruas, atrapalhando o transito e permitindo que cachorros revirem e esparramem o lixo pelas ruas. É muito complicado, pois os coletores, procedem desta forma deixando o lixo exposto por até quatro ruas, até que passe o Caminhão Coletor.

REQUERIMENTO  Nº 097/2019, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, requerendo seja informado a esta Vereadora previsão de quando serão retomadas as obras de pavimentação asfáltica no Distrito de Água Boa, nas ruas Jandaia e Floraí.

Justificativa:

Haja vista que os moradores das referidas ruas reclamam a falta de atenção do Município no sentido de concluir estas obras. Reclamam ainda, que devido a falta de conclusão das obras, está ocorrendo prejuízo aos cofres públicos, pois parte dos serviços executados estão sendo levados pelas águas das chuvas.

Os moradores das Ruas e do Distrito estão muito revoltados ao presenciar o descaso do Poder Público que iniciou a obra da Pavimentação da Rua Floraí no em março de 2016, e, iniciou a obra de pavimentação da Rua Jandaia em março de 2017,e, até a presente data não concluiu as obras. Um total descaso.

Conforme os Editais abaixo:

RUA FLORAÍ - EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016 - PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2016 TIPO MENOR PREÇO – REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. Modalidade: Tomada de Preço – 16/03/2016. Valor Máximo: R$ 524.678,26

RUA JANDAIA – EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 002/2017 - PMP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2017 TIPO MENOR PREÇO – REGIME DE EMPREITADA GLOBAL. Modalidade: Tomada de Preço – abertura: 27/03/2017.Valor Máximo: R$ 708.566,72.

REQUERIMENTO  Nº 098/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Poder Legislativo as razões que justificam a realização do PREGÃO PRESENCIAL, Tipo Menor Preço, englobando diversos serviços numa única proposta, isto é,   diversificação de serviços no mesmo processo de menor preço, excluindo a oportunidade de outras Empresas que oferecem diversos serviços participarem do certame, tais como:

1-    Serviços de Locação /Montagem e desmontagem das barracas,

2-    Serviço de Som;

3-    Serviço de Iluminação;

4-    Serviços de Banheiros Ecológicos;

5-    Serviço de Seguranças;

6-    Serviço de Gráfica e Impressões.