LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 1993 |
Ano: | 2009 |
Projeto: | 2254/2009 |
Súmula: | PLANO PLURIANUAL Art.1° - Esta lei institui o Plano Plurianual — PPA 2010-2013, em obediência ao disposto no art.165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, e com base no Plano de Governo e Indicadores Econômicos e Sócias, estabelece as diretrizes, objetivos, programas e as ações, destes decorrentes, para o referido quadriênio, conforme detalhamento constantes dos anexos do projeto. |
Observações: | Autor:Poder Executivo. |
ANEXOS | |
ANEXO 1 | |
ANEXO 2 | |
ANEXO 3 | |
ANEXO 4 | |
PROJETO | |
LEI | |
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