Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, seja transferida a Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2023, para o dia 23/02, às 19h, em virtude do feriado de Carnaval.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Sr. Dr. Wellington Emanuel Coimbra de Moura, Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, solicitando a abertura de procedimento administrativo naquela Egrégia Corte de Justiça, a fim de viabilizar a implantação de um Fórum Regional Eleitoral no Município de Paiçandu, haja vista a recente instalação do Fórum Regional Regional de Paiçandu, com jurisdição nos municípios de Dr. Camargo, Ivatuba, Floresta e Paiçandu, todos sob a jurisdição da 154a Zona Eleitoral, sediada em Maringá.

Ao ensejo, requer seja o ofício instruído com cópias da Lei Estadual 21.185/2022 e do Decreto Judiciário 660/2022 do Tribunal de Justiça do Paraná.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Ilustre Coronel QOBM Manoel Vasco de Figueiredo Junior, Comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, solicitando a abertura de procedimento administrativo naquele órgão militar, a fim de viabilizar a implantação de um Subgrupamento ou Seção do Corpo de Bombeiros no Município de Paiçandu, haja vista a recente instalação do Fórum Regional Regional de Paiçandu, com jurisdição nos municípios de Dr. Camargo, Ivatuba, Floresta e Paiçandu, sendo que atualmente todos estes municípios são atendidos pelo Io Subgrupamento de Maringá.

Ao ensejo, requer seja o ofício instruído com cópias da Lei Estadual 21.185/2022.

0 Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício a Ilustre Senhora Isabel Cristina Domingues Soares Lopes, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Maringá, da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED), requerendo, seja informado a este parlamentar, quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação do Paraná, para garantir aos estudantes do Município de Paiçandu o direito à matrícula nas escolas estaduais sediadas no Município e que sejam próximas às suas residências, haja vista que, há informações de que as Escolas Estaduais aqui inseridas encontram-se sem possibilidade de oferta de vagas e com longas filas de espera para matrículas.

Há notícias, inclusive, de que alunos que residem no município estão sendo encaminhados para realizarem matrículas pelas em Escolas sediadas no distrito de Água Boa, ou seja, há aproximadamente 13 quilômetros de suas residências.

Assim, requer que sejam informadas quais providências o NRE de Maringá, através da Secretaria de Educação do Paraná, está adotando no sentido de sanar as dificuldades apontadas, a fim de se efetivar o acesso à educação dos alunos previsto na Constituição Federal, bem como as disposições do art. 53, V da Lei Federal 8.069/90.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Ismale Batista - Prefeito de Paiçandu, requerendo informação junto ao Governo do Estado para que seja informado quando acontecerá a entrega oficial das obras na PR 323, a fim de que o Município possa realizar as adequações necessárias na Avenida Marechal Castelo Branco, isto é, tornar mão dupla a extensão da Av Marechal Castelo Branco, após a Av Curitiba, até o CDCC, com objetivo de melhorar o fluxo de caminhões no interior do Jardim Canadá.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ismael Batista, ao Ilustre Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Senhor Adenisio José da Silva, requerendo, seja informado a este Parlamentar, quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria no sentido de dar ampla divulgação da Lei Municipal 3184/2022, sancionada em 28/09/2022, aos Supermercados, Padarias, Associação Comercial e estabelecimentos congêneres, no intuito de conferir total eficácia a legislação.

Requer-se ainda que sejam informadas quais medidas estão sendo implantadas pela referida Secretaria, a fim de dar cumprimento aos artigos 3o e 4o da Lei 3.184/2022.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ismael Batista, e ao Ilustre Secretário de Obras, Senhor Maycon Renato Troli Belem, requerendo, seja informado a este parlamentar, quantos e quais bairros do município ainda não dispõe de sistema de canalização de coleta de esgotamento sanitário (redes de esgoto sanitário), sendo indicado o percentual de atendimento e não atendimento de cada bairro, bem como planejamento (se houver) pela secretaria de Obras para a construção dos mesmos.

Na oportunidade, deve ser advertido o secretário, que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, poderá ensejar sua convocação pelo Plenário da Casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MARCOS CAMARGO, informações sobre o motivo de não haver a instalação de energia elétrica no Cemitério Municipal, pois sendo que é essencial para realização de serviços dentro do local, que vem sendo emprestada do colégio vizinho há tempos, sendo que o local deveria ter seu próprio padrão. Que seja informado também o motivo de não estar sendo realizado o serviço de poda das arvores dentro do Cemitério Municipal, onde há muitos galhos secos com risco de queda, oque pode causar prejuízos nas lapides e na população que visita o local.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, ao Senhor TIAGO CÉFALO-Presidente da Fundação de Saúde e ao Coordenador da Unidade Básica de Saúde do Jardim Pioneiros, com amparo na Lei Orgânica, requerendo informações considerando o seguinte:

Considerando que este vereador tem recebido muitas reclamações de pacientes hipertensos que procuram a Unidade Básica de Saúde do Jardim Pioneiros para medição da pressão arterial, e, mesmo constando a pressão oscilando, o paciente não é encaminhado a uma consulta médica, com justificativa do Coordenador da UBS que não há atendimento médico na Unidade.

Diante do exposto este Vereador requer seja informado quais horários de atendimento médico na referida Unidade, bem como sejam manifestadas informações a respeito das reclamações dos pacientes.

O Vereador que abaixo subscreve, regir/íentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ismael Batista, requerendo, seja informado a este parlamentar, quais são as razões que justificam a morosidade na realização da manutenção dos "SUPER POSTES" localizados na marginal da Rodovia PR 323, que são responsáveis por iluminar as passarelas ali existentes, tendo em vista que houve aprovação pelo Plenário da Casa da Indicação 084/2022, para que fossem realizadas as manutenções e que até o presente momento não foram efetuadas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ismael Batista, a Ilustre Secretária de Planejamento, Senhora Mari Catiene Lorençone, e ao Ilustre Secretário de Obras, Senhor Maycon Renato Troli Belem, requerendo, seja informado a este parlamentar, nos termos da Lei Federal 13.146/2015, se há previsão para solucionar as barreiras arquitetônicas existentes no prédio do Paço Municipal, ou a implementação urgente de adaptações razoáveis (art. 3o, VI) que possam diminuir os entraves, haja vista o recebimento de comunicados por este parlamentar, informando que pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida estão tendo dificuldades no acesso ao Prédio do Poder Executivo, notadamente na área de seus sanitários.

Ao ensejo, requer-se, sejam informados os secretários, que a acessibilidade nos prédios públicos deve ser garantida pelo Poder Público, ainda que se tratem de construções já existentes, conforme art. 57 da Lei Federal 13.146/2015.

Na oportunidade, devem ser advertidos os secretários, que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, poderá ensejar suas convocações pelo Plenário da Casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, requerem a constituição de COMISSÃO TEMPORÁRIA, para fins de discutir e propor ações imediatas, a médio e a longo prazo, com relação ao combate, controle e prevenção da criminalidade de um modo geral no Município de Paiçandu, com elaboração de planos integrados de segurança, programas de prevenção da violência e implantação de políticas públicas que atendam toda complexidade da segurança pública municipal, tais como: criminalidade em geral, violência doméstica e de adolescentes e crianças. Bem como, reivindicar junto aos órgãos competentes estaduais o aumento do efetivo de Militares e demais profissionais de segurança pública para o Município de Paiçandu, uma vez que Paiçandu já é Comarca, o que justifica e possibilita a transformação de Companhia da Polícia Militar em Paiçandu.

Para fins de composição da Comissão Temporária de Segurança, os vereadores apresentam os seguintes nomes:

1-    Michael Brustulin

2-    Carlos Antonio Batista

3-    Deisiane Gracieli da Silva

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmenté, nos termos da Lei Orgânica Municipal, após aprovação do Plenário, requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ismael Batista e a Senhora Cida Suyt, Secretária de Meio Ambiente, requerendo, seja informado a este parlamentar, as razões que levaram (se há) paralização nas obras de construção e revitalização do Parque Ecológico do Jardim Santo Antônio (ao lado da Escola Lacal) e ainda, que sejam encaminhadas todas as cópias dos cronogramas de obras, com etapas, e percentuais em cada uma delas, pormenorizadamente.

Requer-se ainda, sejam relatadas em qual etapa se encontra a obra de construção e o andamento da "Voçoroca" existente no referido Parque com o envio de seu devido cronograma detalhado.

Na oportunidade, deve ser advertida a Secretária, que o não atendimento do requerimento no prazo estipulado no §1° do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, poderá ensejar sua convocação pelo Plenário da Casa, na forma do art. 20, XIII da Lei Orgânica.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre quais especialidades cirúrgicas e quantas cirurgias foram encaminhadas para Regionais de Saúde externas a 15° Regional de Saúde região de Maringá, como exemplo a Regionais de Arapongas, Cascavel, entre outras.

O Vereador que abaixo subscreve, regimental/nente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e a Senhora Secretária Cida Suyti, requerendo o plano de arborização da cidade, e informação da quantidade de mudas de árvores disponíveis a população para o plantio em calçada.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado o motivo da mudança de local de atendimento da Assistência Social, que anteriormente localizava-se em prédio publico e agora está localizado em prédio particular, que seja informado também o custo mensal com aluguel pago no novo prédio particular.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, requerendo seja informado se o Município de Paiçandu adotou protocolo específico, por meio da Secretaria-Fundação Municipal de Saúde, para oferecer serviço de reabilitação e acompanhamento de pessoas que tiveram Covid-19 e ficaram com alguma sequela da doença após a recuperação, haja vista ser comum em pacientes que se infectaram com o vírus, a chamada Síndrome pós-Covid que pode reunir um ou vários sintomas persistentes, mesmo depois da fase mais aguda da doença, necessitando de acompanhamento médico.

Requer o envio do cronograma dos trabalhos, e, caso o Município não adotou esse protocolo, seja informado os motivos e previsão da implantação deste tipo de atendimento.

O Vereador que abaixo subscreve, regimeníalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Prefeito Municipal de Paiçandu, Senhor Ismael Batista, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado a essa Casa Legislativa se o município possui Aparelho de Medição Sonora para o cumprimento das Lei Municipal 2.797/2019. da Lei Complementar 2490/2015 e Lei Complementar 1.800/2007, informando também, em caso positivo, em qual setor se encontra o aparelho e servidores responsáveis no manuseio do respectivo Aparelho de Medição Sonora.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Dr° OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA - Superintendente do DER requerendo, que tome providências a respeito das terras que invadem a marginal, provenientes dos lotes rurais existentes no trecho que vai da divisa dos municípios de Paiçandu/Maringá até o Jardim Bela Vista I, pois vem causando transtornos no transito e acidentes no local. Faz-se necessária a remoção da terra que desbarranca no sentido da pista.

O Vereador que abaixo subscreve, regimeriíalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sra ISA CRISTINA SILVA-Gestora SANEPAR Base Paiçandu, requerendo que seja tomada providência a respeito da empresa que realiza as obras de ampliação do sistema de abastecimento no município de Paiçandu, pois existem vias que foi começada à obra e não foi finalizada, e vias que apenas removeram para obra e não foram consertadas.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações a respeito da manutenção e benfeitorias necessárias no Cemitério Municipal de Paiçandu, considerando a aproximação do dia de Finados, sendo assim, este Vereador requer:

1- Foi concluída a construção dos Sanitários? Haja vista que a falta dos Sanitários tem sido fortes reclamações das pessoas que visitam o Cemitério, pois de fato é considerado um descaso do Poder Público. É do conhecimento de todos que há tempo se faz necessária a construção dos Sanitários, inclusive no dia de Finados do ano passado, esta melhoria foi promessa de campanha de todos os candidatos a Prefeito que passaram por lá;

2- Requer que, enquanto não se conclua a construção dos Sanitários no Cemitério sejam liberados para uso público os Sanitários da Capela Municipal;

3- Requer, ainda seja determinado a realização de serviços gerais e melhorias no Cemitério, tais como limpeza geral, pintura e conserto do muro.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr MÁRCIO NUNES-Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, solicitando do mesmo interferência junto ao Governador do Estado, para liberação de UM CAMINHÃO ADAPTADO PARA REALIZAR ESCOAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS no Município de Paiçandu.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Sr. Mareio José Brandão, Secretário de Serviços Públicos, indicando que sejam realizados estudos, objetivando posterior realocação do semáforo existente na extensão da Avenida Silvio Alves, para o entroncamento da Avenida Silvio Alves e Avenida Ivaí, porquanto o local em que situado o semáforo, atualmente, apenas tem gerado transtornos aos motoristas, causando congestionamentos na principal avenida do Jardim Pioneiro e em nada contribui para organização do sistema de trânsito naquela localidade, tendo, certamente, maior utilidade se instalado em outro local com maior fluxo de tráfego e maior risco de acidentes.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Sr. Mareio José Brandão, Secretário de Serviços Públicos, indicando que sejam realizados estudos objetivando posterior implantação na Avenida Independência, na altura do número 1560, de uma lombada elevada ou quebra molas, tendo em vista que esta é uma reivindicação constante dos moradores do entorno, considerando que há muitas crianças que utilizam da via para momentos de lazer e que, os veículos trafegam pelo trecho em velocidade muito acima do limite permitido, colocando em risco a comunidade que alí reside.

O vereador que abaixo subscreve, regimerúal-nente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e a Secretária Municipal de Educação, Sra. Elisangela Lopes da Silva Lunartielli, indicando que sejam realizados estudos por esta secretaria com a finalidade de realizar obras de pintura e manutenção corretiva arquitetônica em toda rede de educação municipal de Paiçandu.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Sr. Mareio José Brandão, Secretário de Serviços Públicos, indicando que sejam realizados estudos objetivando posterior implantação nos logradouros municipais de placas de sinalização indicativas de lombadas e redutores de velocidade, tendo em vista que este Parlamentar tem conhecimento de que inúmeros logradouros encontram-se sem as devidas sinalizações de lombada, colocando em risco a incolumidade física dos motoristas e pedestres.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Secretário de Serviços Públicos, Sr. Márcio José Brandão, indicando que seja instalado um bicicletário na Escola Municipal Vereador Antonio Linares, haja vista a grande quantidade de usuários de bicicletas que frequentam a Escola, sem haver local apropriado para acomodação.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, indicando, seja editado Decreto com a finalidade de alterar o sentido preferencial no cruzamento das Ruas Otávio Finco e José Faleiros Maia, uma vez que a Rua Otávio Finco é preferencial em toda sua extensão, exceto no cruzamento com a Rua José Faleiros Maia.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Sr. Márcio Brandão, Secretário Municipal de Obras Públicas, indicando, seja realizado, com urgência, o recape asfáltico na Avenida Rio Branco, Jardim' Jardim Santa Luzia III, tendo em vista ser uma reivindicação dos moradores daquela região que há muito esperam pelos reparos.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, bem como ao Ilustríssimo Sr. Márcio Brandão, Secretário Municipal de Obras Públicas, indicando, seja realizado, com urgência, o recape asfáltico na Avenida Marechal Castelo Branco, entre a avenida Campos Elísios e Silvio Alves, no Jardim Pioneiro, tendo em vista que o trecho encontra-se com a malha asfáltica deteriorada, necessitando de reparos urgentes.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, e ao Ilustre Sr. Daniel Vicentini, Secretário Municipal de Cultura, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de viabilizar, no decorrer das festividades da EXPOPAIÇANDU, que celebrará o 61° Aniversário de Paiçandu a apresentação de bandas e ou artistas do universo GOSPEL.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, considerando que a Secretaria de Cultura está empenhada na organização das festividades de celebração do aniversário de 61 anos do Município com a realização da EXPOPAIÇANDU, além de celebramos a cidade, devemos também celebrar as pessoas que nela residem e que por ela intercedem através de suas diversas manifestações de fé.

Dessa forma, a fim de contemplar um público que recorrentemente é esquecido pelo Poder Público, indico a ao Ilustre Secretário que verifique a viabilidade da apresentação de artistas gospels.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, a realização com urgência, de manutenção na iluminação dos “SUPER POSTES” existentes nas marginais da Rodovia PR -323, responsáveis por iluminar as duas passarelas existentes na via.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de oficio ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos urgentes, através da Fundação Municipal de Educação de Paiçandu, para que sejam realizadas reformas estruturais na Escola Pública Municipal Maria Aparecida Lacal, localizada no Jardim Santo Antônio, neste Município.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a presente indicação, se faz necessária tendo em vista a precariedade em que se encontram as instalações da referida instituição.

São salas de aula com infiltrações e mofos, tetos, paredes e instalações hidráulicas comprometidas, tornando a instituição de ensino um ambiente insalubre e de risco para os nossos alunos e profissionais da educação.

Todos estes problemas na infraestrutura da Escola, além de comprometer significativamente a saúde das crianças, facilitando infecções e agravamento de doenças respiratórias, comprometem também a capacidade de aprendizagem das crianças e um ambiente digno de trabalho aos professores e servidores da educação.

Esta é uma reivindicação reiterada da comunidade escolar, pais, mães e alunos preocupados com a situação da Escola, o que torna uma atuação necessária a apressada do Poder Público Municipal.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Ismael Batista - Prefeito Municipal e ao Diretor Presidente da Fundação da Saúde, indicando a padronização de atendimento em todas as Unidades de Saúde de Paiçandu por parte dos médicos em números exatos e igualitária de consultas.

Justificativa: A inconformidade de atendimento de uma Unidade para outra por falta de padronização e protocolo sistematizado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, seja implantada uma LOMBADA ELEVADA, de fronte a Casa da Cultura de Paiçandu, na Av. Curitiba, centro.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, considerando que a Secretaria de Cultura está passando por reformas em sua sede para voltar a realizar atividades culturais no prédio, se faz necessária a presente indicação afim de implementar mecanismos que garantam acessibilidade e segurança para ao prédio público.

Além disso, trata-se de uma exigência legal a observação de mecanismos de acessibilidade pelo Poder Público, quando da construção e reformas de prédios públicos ou privados abertos ao público, conforme determina o art. 56 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de realizar projeto infra estrutural visando a colocação de iluminação pública na marginal entre os Jardins Laranjeira e Madrid, bem como seja incluso no projeto a viabilidade de construção de construção de vias para exercícios físicos ou ciclo faixa.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a construção desordenada de loteamentos no Município de Paiçandu, sem a devida fiscalização pelo Executivo Municipal, tem gerado enormes transtornos a população que adquire moradias nestes bairros, a impor a esta Câmara Municipal fiscalização permanente sobre as incorporadoras autorizadas a realizarem empreendimentos no Munícipio, fazendo-se necessário indicar ao Poder Executivo para que além de implementar as melhorias minimamente necessárias, fiscalize as loteadoras autorizadas a cumprirem os requisitos mínimos dos empreendimentos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos no sentido de estudar a possibilidade de revogar a Lei Municipal n° 1928/2009, que dispõe sobre a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Paiçandu ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Justificativa: Tendo em vista que há mais de ano não acontece atendimento presencial na Agência do INSS instalada no Município de Paiçandu, e, considerando a criação do aplicativo MEU INSS com a finalidade de proporcionar que o segurado resolva tudo sem precisar sair de casa acessando os diversos serviços pelo celular ou pela internet do seu computador, isto é, tendo acesso às informações sobre todos os benefícios oferecidos de forma online, tornando desnecessária a existência de um prédio com toda estrutura física para esse fim.

Por um outro lado, considerando que o Município de Paiçandu não possui prédios suficientes para o funcionamento de suas diversas atividades sendo obrigado a pagar aluguéis, o Vereador sugere que o referido terreno e prédio seja revertido ao Município, a fim de que o mesmo seja destinado ao funcionamento de Fundações ou Secretarias, trazendo economia financeira ao Município.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, seja realizado estudos no sentido de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Madrid, visando atender a população daquele bairro e também dos entornos, como o Parque das Laranjeiras, Jardim Capital e América, tendo em vista a destinação de Emenda Parlamentar pelo Excelentíssimo Sr. Deputado Federal Luciano Ducci, já devidamente empenhada a Fundação Municipal de Saúde.

Justificativa: Senhores Vereadores, senhora Vereadora, indicamos sejam utilizados os recursos empenhados pelo Deputado Luciano Ducci, à Fundação Municipal de Saúde, destinados a Construção de uma Unidade Básica de Saúde para ser utilizado para a construção de uma UBS para atender a comunidade residente nos Jardins Madrid, Laranjeiras, Capital e América, tendo em vista que a população destes bairros, atualmente encontram-se muito distantes de atendimentos médicos, sendo obrigadas a procurarem outras Unidades de Atendimento, por vezes muito distantes da suas residências.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, sejam realizados estudos no sentido de realizar reforma, objetivando a ampliação da recepção do Hospital Municipal São José, tendo em vista que a atual recepção do Hospital é pequena, não é acessível e não garante conforto e comodidades necessárias aos pacientes que lá procuram atendimento.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, nosso Município tem crescido exponencialmente nos últimos anos, sendo necessário que a infraestrutura publica acompanhe esse crescimento, assim, é de conhecimento geral da comunidade e dos usuários do Sistema Público de Saúde que o Hospital São José, está à mingua de atender com conforto e dignidade necessárias, os pacientes que ali procuram atendimento. Principalmente no que diz respeito as instalações da sala de recepção do Hospital, que precisam ser ampliadas e reformadas, tendo em vista o alto fluxo de moradores que diariamente transitam por ali.

Dessa forma, se faz necessária a ampliação da ala de recepção, onde os pacientes tendem a passar a maior parte do tempo a espera dos atendimentos clínicos, de modo a dar mais conforto e comodidade a nossa população.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, seja realizada, com urgência, a colocação de lonas, toldos ou similares, bem como iluminação com lâmpadas de led, nas tendas externas destinadas ao atendimento de pacientes com enfermidades respiratórias, localizadas no entorno do Hospital Municipal São José, haja vista que as tendas encontram-se abertas, expostas ao vento frio, chuva e estão sem iluminação, deixando os pacientes no escuro.

Justificativa: Senhores vereadores, senhora vereadora, a indicação se faz necessária, tendo em vista que como tem sido divulgado amplamente por institutos de estudos climáticos, os próximos dias serão de frio intenso, sendo necessário que as tendas externas de atendimento do Hospital São José, possam ter as condições mínimas de manter as consultas, com pelo menos algum obstáculo do frio e iluminação elétrica.

O Vereador que abaixo subscreve, regiment^Jrnente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de assento no ponto de ônibus da Rua México, Jardim Canadá.

Justificativa: O abrigo necessita de assento, pois muitos usuários são idosos ou pessoas com criança de colo, e precisam de local para descanso enquanto esperam o ônibus.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentálmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio'de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de um bicicletário na entrada do Hospital São José.

Justificativa: Os usuários do Hospital São José necessitam de um local para deixar suas bicicletas com segurança enquanto aguardam atendimento no hospital.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando estudo urgente junto à secretaria de serviços públicos para que seja elaborado o fechamento com alambrado no terminal rodoviário da nossa cidade, sendo permitida somente a entrada e saída de veículos que fazem linha de ônibus e ônibus de viagens que fazem parada recolhendo ou deixando passageiros, tendo em vista que o terminal aberto tem causado muitos transtornos, como vandalismo, há diversas reclamações da população das imediações do terminal rodoviário, considerando também que o terminal Rodoviário é um cartão postal do município, pois localiza-se na entrada da cidade na referida Avenida Curitiba e por este motivo necessita ser preservado.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando que em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação tome providências urgentes com relação ao TRANSPORTE ESCOLAR, especificamente aos alunos dos Jardins Maria Fernanda, Santa Luzia e Porto Seguro, pois uma grande maioria estuda no Colégio Neide Bertazo, e, devido a falta do transporte escolar, os alunos estão indo à Escola á pé.

Sendo assim os pais dos alunos e toda comunidade escolar envolvida solicitam que o Município determine que o Ônibus Escolar passe na Rua São Luís, pois a referida Rua dá acesso direto à Escola Neide Bertazo.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 2860/2019, que dispões sobre o “Programa de Wi-Fi Livre Paiçandu”, sinal público de internet através do sistema WI-Fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de Paiçandu.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, envio de Ofício ao Sr ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, para que juntamente com a Senhora Secretária Municipal de Saúde, determine, com urgência a execução dos seguintes serviços na Farmácia Municipal:

1. Designação de dois servidores para exercer atendimento no Balcão da Farmácia, pois é insuficiente  o atual número de servidores que atendem no balcão, haja vista que é muito grande   o número de pessoas que se dirigem à  Farmácia para a retirada de medicamentos.
2. Instalação de um PAINEL DE CHAMADA ELETRÔNICO COM SENHA na referida Farmácia, a fim de proporcionar agilidade e evitar confusões durante a chamada das pessoas para o atendimento, pois devido a aglomeração de muitas pessoas no local fica difícil ouvir com clareza as chamadas verbais dos atendentes.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, solicitando estudos a fim que seja criada a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA, haja vista que o Município cresceu e com ele cresceram também os mais diversos problemas de transito, com aumento de acidentes e dificuldades de transito e de estacionamento em muitas vias do centro e bairros da cidade, sendo, portanto necessário, que o Município crie alternativas de solução imediata desses e outros problemas, visando a proteção da vida dos pedestres e condutores de veículos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentaílmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando seja reivindicado junto ao Concidades, estudos a fim de proibir estacionamento de um lado na Rua José Dorigão, no trecho que compreende entre a Avenida Campos Elíseos e Avenida Orlando Tortola, sentido (quem desce a Avenida Orlando Tortola à Avenida Campos Elíseos). Esta é uma solicitação da direção da Empresa de Transporte Coletivo - TCCC.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a realização de SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Mineirão, Jardim Ouro Verde,  haja vista que a mesma encontra-se em péssimas condições, dificultando a passagem de carros e demais veículos.

Esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua por meio de abaixo assinado, anexo,  protocolado nesta Casa Legislativa.

O Vereador que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, INDICANDO, estudos junto ao Concidades a fim de propor Projeto de Lei a esta Casa Legislativa transformando em Comercial Mista a Rua Pelotas, localizada no Jardim Ouro Verde, neste  Município, conforme  abaixo-assinado dos moradores, anexo.