O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Excelentíssimo Juiz Dr° NICOLA FRASCATI JUNIOR - Juiz Eleitoral da 154a Zona Eleitoral de Maringá, solicitando a possibilidade de agendar atendimento personalizado da Justiça Eleitoral no Município de Paiçandu, com plantão de atendimento previamente divulgado, com a finalidade de atender cidadãs e cidadãos residentes em Paiçandu que necessitam de serviços de regularização e alistamento do Título de Eleitor, dentre outros serviços.

Justificativa: A solicitação visa facilitar o atendimento a novos eleitores e necessitados de regularização que encontram dificuldades em se deslocarem até Maringá e dificuldades ao acessar o sistema da Justiça Eleitoral.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu bem como ao Senhor Secretário de Saúde THIAGO CÉFALO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito de quais os motivos de não estar sendo feito a entrega de fraldas geriátricas para pessoas carentes necessitadas, independente da idade, sabe-se que só esta sendo feita a entrega das fraldas geriátricas para idosos, porem existem outros grupos que também necessitam.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, seja transferida a Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2023, para o dia 23/02, às 19h, em virtude do feriado de Carnaval.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu bem como a Senhora Secretária de Meio Ambiente CIDA SUYTI, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito da situação de infestação de escorpiões no Jardim Novo Centro, se há previsão de dedetização do Jardim, haja vista que já foi enviado oficio indicando dedetização completa do jardim Novo centro através da indicação do vereador Djalma Libanio.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício aos Senhores:

ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal de Paiçandu

ELIZANGELA LUNARDELLI - Presidente da Fundação de Educação

TIAGO CÉFALO - Presidente da Fundação de Saúde

Considerando que este vereador tem recebido muitas reclamações de professores e pais de alunos da rede municipal de ensino, os quais relatam a existência de um SURTO DE ESCABIOSE no Município de Paiçandu;

Considerando relatos de professores que relatam que estão recebendo diariamente nos Cmeis e Escolas, crianças com suspeita e casos confirmados da doença;

Considerando que há reclamação dos profissionais da educação que até o presente não receberam nenhuma orientação oficial das Fundações de Educação e Saúde e nem do Executivo, orientando a adoção de procedimentos a serem tomados mediante a gravidade do avanço da doença.

Diante do exposto, este vereador, requer, em regime de urgência, seja adotado um PROTOCOLO OFICIAL para tratar sobre o fato, bem como, requer o envio de cópia a este vereador do referido Protocolo.

Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, requerem a constituição de COMISSÃO TEMPORÁRIA, para fins de discutir e propor ações imediatas, a médio e a longo prazo, com relação ao combate, controle e prevenção da criminalidade de um modo geral no Município de Paiçandu, com elaboração de planos integrados de segurança, programas de prevenção da violência e implantação de políticas públicas que atendam toda complexidade da segurança pública municipal, tais como: criminalidade em geral, violência doméstica e de adolescentes e crianças. Bem como, reivindicar junto aos órgãos competentes estaduais o aumento do efetivo de Militares e demais profissionais de segurança pública para o Município de Paiçandu, uma vez que Paiçandu já é Comarca, o que justifica e possibilita a transformação de Companhia da Polícia Militar em Paiçandu.

Para fins de composição da Comissão Temporária de Segurança, os vereadores apresentam os seguintes nomes:

1-    Michael Brustulin

2-    Carlos Antonio Batista

3-    Deisiane Gracieli da Silva

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o envio de oficio ao Excelentíssimo Senhor Delegado Jacovós, Deputado Estadual do Paraná, a fim de verificar a possibilidade de empenho, pelo parlamentar, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a construção da Praça de Convivência do Jardim Bela Vista, tendo em vista que, o projeto arquitetônico e de engenharia da obra já encontram-se finalizados e o Poder Executivo Municipal sinalizou positivamente em suplementar os valores restantes para conclusão do empreendimento, com uma contra partida no importe de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal de Paiçandu e à Diretoria da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção - TCCC - Maringá, solicitando empenho urgente no sentido de implantar uma ROTA semanal de segunda a sexta-feira saindo às 18h40 do Terminal Intermodal Urbano de Maringá com destino aos Bairros com a rota passando pelos Jardins Bela Vista 2a Parte, Catedral e Santa Luzia, visto que essa rota é muito solicitada pelos moradores desses Bairros e pela população em geral, com abaixo assinado dos moradores, anexo.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo seja informado se há possibilidade de, por meio do diálogo, rever o ato do desconto do VALE ALIMENTAÇÃO dos Professores que participaram da paralisação no último dia 27 de Julho, solicitando o cumprimento da Lei do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal de Paiçandu e pelo reajuste do Piso Nacional do Magistério para toda classe do magistério.

O vereador justifica que mediante os últimos acontecimentos envolvendo a classe do Magistério do Município de Paiçandu é desgastante para ambas as partes: Executivo e Magistério, por isso é importante sinalizar o compromisso de, por meio de estudos técnicos e jurídicos, rever o desconto do Vale Alimentação daqueles professores que participaram da paralisação, bem como, apesar do momento difícil na gestão financeira, não dispensa a necessidade de, também por meio do diálogo e negociações, atender a demanda do Magistério Paiçanduense com relação aos salários.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu e a Senhora Secretária de Meio Ambiente Cida Suyti, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja atendida a solicitação de retirada de arvore da Rua Albino Laser 48, Jardim Pioneiro, pois a arvore está com risco de queda, o morador já realizou o protocolo de pedido de retirada da arvore que está condenada podendo causar danos materiais e físicos aos moradores.(imagens e protocolo anexo)

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício à Senhora Cida Suity - Secretária Municipal de Meio Ambiente, seja determinada a realização de ANÁLISE DO POTENCIAL DE CONTAMINÇÃO DO SOLO DO ATERRO SANITÁRIO do Município de Paiçandu, com objetivo de manter um ambiente ecologicamente equilibrado, e se necessário, tomar as medidas cabíveis de proteção ambiental.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao DEPUTADO ESTADUAL JACOVÓS e Presidente do Conseng-Conselho de Segurança de Paiçandu, solicitando interferência junto ao Governo do Estado do Paraná, a fim de liberar para o Município de Paiçandu o CAMBURÃO, parte da Viatura recebida pelo Município de Paiçandu recentemente, haja vista que o Município recebeu somente a viatura sem o Camburão.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício à Senhora CIDA SUYTI - Secretária Municipal de Meio Ambiente, convocando-a, nos termos da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, para comparecer perante este Poder Legislativo Municipal, no dia 31 de Maio de 2022, às 18h, no Plenário Vereador José de Souza Rocha, da Câmara Municipal de Paiçandu, a fim de discorrer assuntos relacionados ao andamento dos trabalhos da referida secretaria.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem do Excelentíssimo Senhor MILSON MONTEIRO TELES - Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, sejam realizados estudos financeiros com a finalidade de conceder aumento de R$-100,00 (cem reais) ao VALE ALIMENTAÇÃO dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu.

Esta é uma solicitação no âmbito do Legislativo Municipal, contudo os vereadores sugerem que o mesmo estudo seja realizado pelo Poder Executivo Municipal, a fim de conceder aumento do Vale Alimentação para todos os servidores públicos municipais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, considerando o seguinte:

Os vereadores abaixo assinados, tiveram conhecimento, por meio do Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Paiçandu, que foi realizado um PROCESSO LICITATÓRIO para aquisição de ENFEITES E DECORAÇÃO NATALINA no valor de R$-112.000,00 (cento e doze mil reais).

No entanto, até a presente data, não se observa nenhuma decoração instalada na cidade de Paiçandu, assim requer cópia integral do Processo Administrativo n° 132/2021-Pregão Presencial n° 71/2021.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo informações sobre o maquinário Esteira, se já está em atividade, e se não, qual o motivo de não estar funcionando e se existe previsão de funcionamento do equipamento.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja informado o motivo da mudança de local de atendimento da Assistência Social, que anteriormente localizava-se em prédio publico e agora está localizado em prédio particular, que seja informado também o custo mensal com aluguel pago no novo prédio particular.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado o porquê o RX do Hospital se encontra novamente parado e porquê o ar condicionado da Sala do mesmo não está funcionando?

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o erlvio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA - Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, discriminação de todas despesas, empenhos e pagamentos da SECETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, referente ao 2º Quadrimestre, com discriminação específica dos valores gastos com atividades do FUTSAL, com envio de cópias das despesas, empenhos e comprovantes de pagamentos. Esta é uma solicitação do Pastor Hamilton e do Presidente do Futsal, após terem participado da última Audiência Pública de Prestação de Contas do Município.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, sejam fornecidas informações sobre o andamento do processo de transformação do CONDOMÍNIO RECANTO MONTE CARMELO para Jardim (bairro) do Município de Paiçandu, tais como:

1-    Quais as decisões e encaminhamentos aprovados até o presente?

2-    Quais ações concretas foram tomadas até o presente?

3-    Existe ação judicial em andamento? Se houver, é possível informar em que fase está a tramitação?

4-    Qual a previsão do Município para a conclusão desse processo de transformação?

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER, Senhor DR° Octavio Jose Silveira da Rocha, solicitando do mesmo seja determinado a colocação de TELA DE PROTEÇÃO sobre a mureta de concreto que divide os dois sentidos da Rodovia Osvaldo Pacheco de Lacerda - PR 323, perímetro urbano do Município de Paiçandu, com a finalidade de evitar travessias indevidas de pedestres, pois apesar de ser uma conduta perigosa muitos pedestres, inclusive alunos que estudam nas Escolas localizadas do outro lado da Rodovia, insistem em atravessar fora das passarelas correndo o risco de serem atropeladas pelos veículos que passam pela Rodovia.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, requerem de Vossa Excelência, o envio de expediente aos Senhores RATINHO JÚNIOR – Governador do Estado do Paraná,  DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS – Deputado Estadual, PAULO LITRO – Deputado Estadual e DRº BATISTA – Deputado Estadual, solicitando dos mesmos, empenho junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que determine  estudos para a CRIAÇÃO DE COMARCA no Município de Paiçandu.

Justificativa

O Município de Paiçandu conforme estimativa do IBGE-2021 possui 42.252 habitantes. De acordo com profissionais da área de advocacia e população em geral possui uma demanda intensa de pessoas que necessitam de serviços judiciais, tornando-se urgentemente necessário que o Município seja contemplado com uma autonomia jurisdicional, pois, além das pessoas terem que procurar o atendimento em Maringá, é notório também, a demora do andamento das ações, devido ao grande acúmulo de processos na Comarca de Maringá.

Com a criação da Comarca no Município de Paiçandu vislumbra a possibilidade de agregar os Municípios de Drº Camargo e Ivatuba, favorecendo a tramitação das ações com mais rapidez.

O Vereador que abaixo subscreve, regímentalmente, requer de Vossa Excelência, após ouvido o Plenário, o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Dr° Mateus De Bona Ganzer - Delegado de Polícia Civil-Paiçandu, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Município de Paiçandu.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, INDICANDO a construção de uma lombada na Rua Germano Berloffa, n°190, Jardim Pioneiro.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal, INDICANDO a execução de uma LOMBADA ELEVADA na Rua Generoso Francisco de Farias , 268 Jd. Pioneiro, e, outra em frente a UBS do Jardim Pioneiro, conforme solicitação dos moradores das imediações.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, indicando a execução dos seguintes serviços:

•    Limpeza de Bueiro localizado na esquina das Ruas Dalas e Pensilvânia - Jardim Canadazinho;

•    Colocação de Lombada na Rua Pensilvânia, próximo à Rua Dalas -Jardim Canadazinho.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, indicando que encaminhe a este Poder Legislativo, para ser estudado e aprovado, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023). visando auxiliar os contribuintes que possuem débitos ativos com o Município e que estão com dificuldades para quitá-los. Por outro lado, a Fazenda Municipal será beneficiada, que consequentemente será investido em serviços públicos para o próprio contribuinte.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA -Prefeito Municipal, INDICANDO o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA- Prefeito Municipal e ao Senhor Marcos Camargo -Secretário de Serviços Públicos, INDICANDO que seja tomada providencias a respeito da água que fica empoçada na Rua Sheiene altura do número 484 no Jardim Bela Vista. Este vereador vem recebendo reclamações dos moradores do local, pois a água parada acaba atraindo mosquitos causam doenças como a dengue, (imagens anexas)

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, INDICANDO o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA - Prefeito Municipal, INDICANDO que seja feita a limpeza dos bueiros dos Jardins Bela Vista 2 e Catedral.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, INDICANDO que seja feita pintura de sinalização de transito nas vias dos Jardins Bela Vista 2 e Catedral.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Senhor Ismael Batista-Prefeito de Paiçandu, indicando a realização de serviços de roçada na praça localizada no Jardim Bela Vista II Parte, conforme solicitação dos moradores das imediações.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Sr. Ismael Batista, Prefeito Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal, indicando, estudos a fim de deflagrar processo legislativo, de sua competência, com a finalidade de regulamentar, no âmbito do Município, a instalação de infraestruturas de suporte de estações para a transmissão de radiocomunicação, chamadas ETR s, objetivando a futura instalação da tecnologia 5G no Município de Paiçandu.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Senhor Ismael Batista-Prefeito de Paiçandu, indicando sejam colocadas PLACAS DE SINALIZAÇÃO na esquina da Rua Carlos Roberto Seghezi e Rua Lídia G. dos Santos e em frente ao Colégio Estadual Princesa Izabel, a fim de conter o excesso de velocidade por parte de alguns motoristas e, consequentemente, evitar acidentes.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Senhor Ismael Batista-Prefeito de Paiçandu, indicando estudos urgentes no sentido de INSTALAR CÂMERAS DE MONITORIAMENTO na Praça Pedro Fenilie, localizada no Jardim Monte Cristo, neste Município.

Justificativa: A medida se faz necessária a fim de oferecer melhor segurança à população que frequenta a Praça, bem como ajudar a conter a onda de violência e depredação da referida praça.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO em todas Ruas do Monte Carmelo, conforme solicitação dos moradores.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Senhor Ismael Batista-Prefeito de Paiçandu, indicando, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, a execução de serviços de reparos na rede de iluminação pública da Avenida Orlando Tortola, da Praça Vitalina Bernardelli Popin, sentido paralela à PR 323.

O vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de ofício ao Senhor Ismael Batista-Prefeito de Paiçandu e ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Públicos, indicando a execução de serviços de recuperação de cascalho na Rua Jair Fredericn, Jardim Bela Vista II Parte, neste Município, conforme solicitação dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a construção de UMA FAIXA ELEVADA na Avenida Vereador Silvio Alves, em frente ao n° 1423, nas proximidades da Clínica de Fisioterapia Riabilitare, com a finalidade de garantir maior segurança dos pedestres e pacientes que frequentam a referida Clínica, visto ser um local de grande fluxo de veículos.

Esta é uma solicitação dos comerciantes das imediações e pacientes da Clínica.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, notifique os proprietários dos terrenos que necessitam de roçadas localizados no Jardim Bela Vista II Parte, neste Município.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando a realização de manutenção periódica dos CMEIS e EMEIS do munícipio, pois a maioria está em condições precárias para receber os estudantes.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor iSMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a construção uma lombada na Rua Francisco Amaro, n°516 no Jardim Catedral e na Rua Curitiba, n°2617 (em frente o depósito de pedras JP) Jardim Bela Vista II.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal e CONCIDADES,  indicando estudos urgentes no sentido de permitir estacionamento somente do lado do Colégio Estadual Vercindes Girotto dos Reis, isto é de frente ao Portão principal do Colégio, e, sugerindo ainda, a colocação de Placa “Proibido Estacionar”  do outro lado da referida rua.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regim^htalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que realize colocação de poste de iluminação pública no trecho entre na Rua Curitiba entre a empresa Fort Green e o Jardim Madri, pois não existe iluminação neste local.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA, Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando  as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que há certo tempo nosso Município não vem diminuindo as medidas de restrição.

Considerando que cidades vizinhas de maior porte como Maringá já vem flexibilizando todas as medidas de segurança contra o covid-19.

Considerando que diversos municípios já liberaram até realização de pequenos eventos, como cerimônias, áreas de lazer, com limite de até 100 pessoas.

Considerando que grande parte do município já foi vacinado, e as perspectivas continuam no quesito vacinação.

Considerando que os comerciantes e população estão ciente de que, mesmo com a flexibilização, as medidas de segurança e prevenção devem continuar.

Os Vereadores abaixo subscritos, indicam, para que o Prefeito juntamente com as secretarias competentes adotem medidas urgentes no intuito de flexibilizar o decreto restritivo atual, ou, ao menos acompanhando a flexibilização do Município de Maringá, aumentando os horários de funcionamentos de comércios, bares, lanchonetes e restaurantes, bem como a permissão de realização de pequenos eventos.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que o Poder Executivo Municipal, através do Setor Competente, faça estudos de viabilidade técnica e jurídica, visando instituir o IPTU PROGRESSIVO no Município de Paiçandu, tendo em vista o crescimento ordenado da cidade, bem como, o adequado aproveitamento do solo urbano. 

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, com a seguinte indicação:

CONSIDERANDO o caótico transito de veículos nas ruas e avenidas, principalmente pela precariedade de sinalizações;

CONSIDERANDO que em diversas ruas a sinalização de solo como as “FAIXAS DE PEDESTRE e PARE” estão apagadas, como também em certas ruas nunca foram feitas;

CONSIDERANDO que devem ser realizadas obras para a melhoria das condições de trânsito nas ruas e avenidas, proporcionando maior visibilidade das sinalizações, assim, SUGERE ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, que faça a manutenção das sinalizações de solo as “FAIXAS DE PEDESTRE e PARE” em todas as ruas e avenidas deste município, principalmente nos Bairros afastados do centro, proporcionando maior visibilidade e segurança aos motoristas e pedestres.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja instalada iluminação pública nos postes localizados na Avenida Orlando Tortola, no perímetro industrial entre o trecho da Praça Joaquim Pereira Rosa à Marginal da rodovia Marechal Castelo Branco, os moradores relatam que esse trecho encontra-se muito escuro, e que fazem uso diário dessa via para pegar o ônibus na paralela da rodovia, causando insegurança a população.