A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja convocado o Senhor Tiago Céfalo-Presidente da Fundação de Saúde, para comparecer perante a Câmara Municipal de Paiçandu, a fim de prestar esclarecimentos sobre atendimentos e informatização das Unidades Básicas de Saúde-UBS e sobre encaminhamentos para Cirurgias Eletivas e filas de exames laboratoriais e de imagens.

Sugestão de datas 23/03/2023, às 14h ou 30/03/2023, às 14h.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, as seguintes informações:

1)    Qual secretaria/fundação será responsável por adquirir os parques infantis para serem instalados nas praças de Paiçandu e do Distrito de Água Boa?

2)    Qual a previsão de abertura de licitação para a aquisição dos parques?

3)    Quais bairros receberão os parques?

Em tempo, esta vereadora ressalta que há uma indicação de sua autoria, desde março de 2022, solicitando que fossem adquiridos os parques infantis para serem instalados no Distrito de Água Boa e nos bairros Bela Vista 1 e 2, Canadá e Novo Centro, e por isso, reforça que este pedido deve ser agilizado para que as crianças do nosso município possam ter lugares agradáveis para o lazer.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, bem como a Senhora Secretária de Educação ELIZANGELA LUNARDELLI, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, as seguintes informações:

1)    Quantas fonoaudiologas tem atendendo na educação?

2)    Quantas crianças há na lista de espera esperando pela vaga para a fonoaudiologa?

3)    Quantas profissionais estão atuando na educação especial?

4)    Quantas crianças encaminhadas pelas escolas e CMEI's aguardam para avaliação psicoeducacional?

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, requerendo seja informado o seguinte:

Considerando que o TCE reconheceu a aplicabilidade da portaria n° 67/22 por meio do Acórdão n°28/23, estâ vereadora requer saber quando será pago o valor referente ao piso salarial do magistério que atualmente é R$ 4.420,55. (notícia TCE-PR anexa).

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Ismael Batista - Prefeito de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações    a    respeito    do funcionamento do

CASTRAMÓVEL, isto é, se o mesmo está atendendo, se está atendendo informar a programação do atendimento, e, caso não esteja atendendo informar os motivos e previsão de quando iniciará o atendimento.

A Vereadora justifica a presente solicitação visto que a castração é um serviço essencial para o controle de natalidade dos animais, principalmente no nosso Município que há grande número de animais abandonados pelas ruas. Justifica ainda que é fundamental que o poder público realize ações nesse sentido

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu bem como ao Senhor Secretário de Saúde THIAGO CÉFALO, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, que sejam respondidas todas as indagações enviadas pela 15° Regional de Saúde de Maringá, e que sejam encaminhadas para o email helen.alves@sesa.pr.gov.br. Solicito também que seja enviada cópia da resposta à 15° Regional de Saúde de Maringá a esta vereadora. Oficio em anexo.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, solicitando informações sobre o recapeamento asfático na Rua Manoel Reis, Jardim Bela Vista 2, informações sobre se quando se iniciará o recapeanto da mesmo

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requerem de Vossa Excelência, seja transferida a Sessão Ordinária do dia 21 de Fevereiro de 2023, para o dia 23/02, às 19h, em virtude do feriado de Carnaval.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Ismael Batista - Prefeito de Paiçandu, requerendo o seguinte:

Esta vereadora foi procurada por alguns professores da rede pública do Município de Paiçandu - PR que estão atuando em sala de aula a mais de 30 anos e se veem prejudicados em relação a quantidade de níveis da Carreira do Magistério ser de 1 à 15, como mostra a seguir o artigo 48 da Lei 2329/2014 - Plano de Cargos, carreira e remuneração do magistério:

“Art. 48 Vencimentos referentes aos Níveis da Carreira do Magistério Público Municipal, será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes sobre o valor do Vencimento Básico da Carreira:

Nível 1 -1,00;

Nível 2 -1,03;

Nível 3 -1,06;

Nível 4 -1,09;

Nível 5 -1,12;

Nível 6 -1,15;

Nível 7 -1,18;

Nível 8 -1,21;

Nível 9 -1,24;

Nível 10-1,27;

Nível 11 -1,30;

Nível 12 -1,33;

Nível 13-1,36;

Nível 14 -1,39;

Nível 15 -1,42.”

Fazendo com que, os anos trabalhados após o cumprimento dos 15 níveis, não tenham mais direito ao avanço horizontal, mesmo que estes professores tenham cumprido todos os critérios estabelecidos pela referida lei.

Diante desse fato, esta vereadora gostaria de saber se há possibilidade de analisar a Lei N° 2329/2014 e aumentar a quantidade de níveis de carreira para 20?

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor Ismael Batista - Prefeito de Paiçandu, requerendo o seguinte:

Considerando que os servidores públicos Bruna Franciele Teixeira, Lenoir Batista Junior, Shirley dos Reis, Maria de Fátima Almeida, Roseli Teresinha Neth e Maria Helena Dias dos Santos estão cadastrados no CNES - Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde como Agentes Comunitários de Saúde, porém recebem de acordo com o cargo ao qual foram empossados, sendo este, de agente de saúde, requeiro as seguintes informações:

1)    O porquê dos funcionários acima citados não receberem o valor do piso dos Agentes Comunitários de Saúde, sendo que exercem esta função e estão cadastrados no CNES?

2)    Foi realizada alguma consulta ao Tribunal de Contas e/ou o Ministério da Saúde para saber se realmente estes funcionários não fazem jus ao salário de Agentes Comunitários de Saúde? Se sim, favor anexar a resposta.

O Vereador que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício à Gerência dos Correios de Paiçandu, reiterando Requerimento n° 108/2021, aprovado por esta Casa Legislativa e demais solicitações de Vereadores, solicitando seja determinado, em regime de urgência, atendimento dos Correios nas residências localizadas nos Jardins Madri e Parque das Laranjeiras, haja vista que os moradores desses Jardins reclamam da ausência desse serviço no local, considerando a distancia do centro da cidade e ainda que a maioria dos moradores trabalham o dia todo e quando retornam já encerrou o expediente dos Correios.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e ao Senhor Tiago Céfalo-Presidente da Fundação de Saúde, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, requerendo seja informado o seguinte:

1.Quais tipos de aparelhos ortopédicos são fornecidos pela Fundação Municipal de Saúde a pacientes que necessitam do referido auxílio?

2-    Seja justificado as razões pelas quais não estão sendo atendidos os pedidos de pacientes que recorrem à Fundação solicitando o fornecimento de aparelhos ortopédicos;

3-    Requer seja informado previsão de aquisição de mais aparelhos ortopédicos para atender a demanda do Município que aumenta a cada dia;

4-    Requer sejam adquiridos os seguintes aparecelhos ortopédicos: CADEIRA DE RODAS, MULETAS, ANDADORES e demais aparelhos auditivos, entre os outros dispositivos.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e a Senhora Elizangela Lopes - Secretária de Educação, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, informações sobre a abertura de concurso público ou processo seletivo na área desta secretaria, visto que o último Processo Seletivo Simplificado foi no mês de junho de 2021, e antes que finde esse processo é necessário a abertura de outra forma de contração para que as escolas não fique em déficit de professores no próximo ano letivo. Requer também que seja informado a data de distribuição de aulas para o próximo ano letivo.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito e do Senhor Tiago Céfalo-Presidente da Fundação de Saúde, requerendo, nos termos da Lei Orgânica, sejam informadas as razões do não cumprimento da legislação com relação ao atendimento preferencial a idosos na Farmácia Municipal? Visto que esta vereadora recebeu muitas reclamações de pessoas idosas que disseram que não estão sendo respeitadas de acordo com a Lei.

Em tempo, esta Vereadora requer, seja determinado, que a legislação seja respeitada no atendimento a idosos, gestantes lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre a quantidade (números exatos) de cirurgias que foram realizadas pelo município através do sistema único de saúde no ano de 2022 e quais as especialidades das mesmas, requer também informações sobre o numero de pessoas que ainda aguardam na fila de espera para realização de cirurgias.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre emendas parlamentares federal e estadual recebidas no ano de 2021 e 2022, informando nome de quem indicou, valores e destinação.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Prefeito para que junto ao Sr. Maicon Trolli - Secretário Municipal de Obras, para informações da possibilidade da construção de uma praça no Jardim Bela Vista I parte no terreno anexo a UBS do referido bairro.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que junto ao setor competente, a possibilidade de se criar uma política pública dentro do município de Paiçandu, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após api ovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, consider|ando que esta vereadora tem recebido reclamações a respeito da iluminação pública, requer o fornecimento de cópia do CRONOGRAMA DE TROCA DE LÂMPADAS de todos os Bairros de Paiçandu.

Considerando que algumas lâmpadas que estão sendo trocadas, estão queimado muito rápido, requer seja informado se a Empresa Fornecedora substitui as mesmas de forma gratuita.

Requer ainda, que seja revisto o contrato com essa Empresa fornecedora de lâmpadas, já que há muitas reclamações em relação da qualidade e do tempo de duração das lâmpadas.

Os vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paiçandu, requerem a constituição de COMISSÃO TEMPORÁRIA, para fins de discutir e propor ações imediatas, a médio e a longo prazo, com relação ao combate, controle e prevenção da criminalidade de um modo geral no Município de Paiçandu, com elaboração de planos integrados de segurança, programas de prevenção da violência e implantação de políticas públicas que atendam toda complexidade da segurança pública municipal, tais como: criminalidade em geral, violência doméstica e de adolescentes e crianças. Bem como, reivindicar junto aos órgãos competentes estaduais o aumento do efetivo de Militares e demais profissionais de segurança pública para o Município de Paiçandu, uma vez que Paiçandu já é Comarca, o que justifica e possibilita a transformação de Companhia da Polícia Militar em Paiçandu.

Para fins de composição da Comissão Temporária de Segurança, os vereadores apresentam os seguintes nomes:

1-    Michael Brustulin

2-    Carlos Antonio Batista

3-    Deisiane Gracieli da Silva

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre qual Lei a Secretaria de Educação se baseia para impor que as professoras de educação infantil não participem da distribuição de turma dos infantis 4 e 5.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a esta Vereadora se está prevista a contratação de uma NOVA COORDENAÇÃO do CAPS, Centro de Atenção Psicossocial, do Município, haja vista que atualmente está sem coordenação, e, consequentemente a falta de uma coordenação prejudica o andamento dos trabalhos tão necessários no acolhimento a tantos pacientes com transtornos mentais do nosso Município.

Requer ainda, seja informado quais Convênios e demais Protocolos existem no Município, com a finalidade de atender a Saúde Mental, bem como, a quais órgãos são encaminhados os pacientes que necessitam de atendimento mais aprimorado?

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a esta Vereadora se o Município está tomando as devidas providências para a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, haja vista que o último chamamento se encerra neste mês de dezembro de 2021, e, é extremamente necessário que o Município tome as devidas providências, em tempo hábil, a fim de evitar transtornos desnecessários e ausência de profissionais no atendimento    à    saúde    do    Município.

A vereadora requer ainda, seja revisto o valor a ser pago aos contratatos em conformidade com o preço de mercado, a fim de evitar as dificuldades enfrentadas no último edital devido o valor inferior de mercado proposto.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimenfalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o'envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações acerca de:

•    Quantidade de veículos destinados para transporte de pacientes?

•    Quantidade de veículos que estão funcionando atualmente?

•    Há um cronograma de revisão nesses transportes?

•    Quantidade de motoristas?

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS LUIZ CARLOS ALVES - Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, solicitando estudos para implantação dos seguintes itinerários de Circular no Município de Paiçandu, como segue:

1. Aumentar os horários de Circular no Jardim Bela II, sendo às 10h e 13h-sentido Paiçandu-Maringá e 15h e 17h-sentido Maringá-Paiçandu;

2. Aumentar horários no Jardim Monte Carmelo;

3. Aumentar itinerários no Jardim Itaipu;

4. Descer até o final da Rua Manuel da Silva-Jardim Bela Vista;

5. lmplantar itinerários no Jardim Laranjeiras, Madri e adjacentes nos horários de pico durante a semana e no domingo, haja vista que atualmente estes Bairros não tem linhas de Circular;

6. Acrescentar itinerário no Jardim Bela Vista I, às 7h15min e no domingo às 12h40min e 22h15min-Maringá a Paiçandu;

7. Acrescentar os seguintes itinerários no Jardim Monte Carmelo: Paiçandu-Maringá: 5h40; 6h; 6h50; 8h20; 9h40; 12h; 14h55 e 17h. Paiçandu-Maringá: 17h; 18h20, sugerindo passar numa Rua no Centro do Bairro.

Os Vereadores requerem atenção especial, em regime de urgência, a esta solicitação, haja vista que estes bairros estão desassistidos com relação ao transporte público coletivo, e caso persisitir a ausência dos serviços, os moradores já anunciaram a realização de manifestos, com apoio dos vereadores.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu junto ao seu jurídico e a Senhora Secretária de Saúde, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre qual o protocolo para os diabéticos do nosso município receber gratuitamente o medidor de glicose e as fitas. Visto que a Lei 11.347/06 determina que os portadores de diabetes recebam, gratuitamente, do SUS, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu junto ao seu jurídico e a Senhora Secretária de Saúde, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito de quando vai voltar a ser disponibilizada a van para buscar e levar os pacientes de saúde mental que participam das oficinas no CAPS, visto que muitos necessitam das oficinas mas não tem condições para ir devido a distância.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalíriente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu junto ao seu jurídico e a^Senhora Secretária de §ayde, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações a respeito se há planejamento da construção de um local para que os motoristas dos ônibus escolares possam ficar enquanto esperam os seus horários para realizar os trajetos. Visto que o local onde se encontram está em péssimas condições, com goteiras e sem espaço suficiente para se acomodarem. Além disso, possui 1 banheiro que não comporta a quantidade de motoristas. O local é insalubre.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentáímente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu junto ao seu jurídico e a Senhora Secretária de Saúde, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre:

1)    Pagamento do Previne Brasil:

a.    O pagamento vai ser realizado quando?

b.    Qual a justificativa para não ter sido feito a pagamento até a presente data?

c.    O pagamento será feito retroativo? Serão referente a quais meses?

d.    Os atestados de COVID- 19 não serão computados levando o servidor a perder o direito ao recebimento do incentivo ou apenas os outros atestados?

2)    No dia 09 de setembro de 2021, esta vereadora esteve presente em uma reunião no gabinete do prefeito juntamente com as Agentes Comunitário de Saúde no qual foi comentado sobre o Décimo Quarto Salário para as ACS e ACE. Em resposta, o prefeito disse que iria solicitar ao jurídico um estudo a respeito da legalidade do pagamento e se esse realmente esse benefício é repassado pelo governo federal.

Visto isso, requero informações a respeito do andamento do estudo e suas conclusões, para que, se for repassado ao município, seja pago ainda este ano aos ACS e ACEs.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1o, e, Art. 51, XXII, informações sobre:

A avenida Ivaí é uma das principais avenidas da cidade. Porém, principalmente nos trechos do centro de Eventos até a Campos Elíseos, está cheia de buracos, podendo ocasionar acidentes, além de proporcionar aos usuários da via prejuízo com a mecânica dos seus veículos. Visto isso, solicito informações sobre:

1)    Qual o planejamento para recapeamento asfáltico nesse trecho?

2)    Será com o projeto do estado ou com o Consórcio Cindepar?

3)    Qual a previsão de tempo para a execução deste serviço?

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal, indicando o seguinte:

Considerando que Paiçandu sofre com a inundação em período chuvoso por conta dos bueiros e bocas de lobo entupidos e tomados pela sujeira, esta vereadora indica que seja feito a instalação do sistema móvel de captação de resíduos sólidos, conhecidos como BUEIROS INTELIGENTES.

Justificativa: O sistema de bueiros inteligentes já é uma realidade em outros municípios do país e tem possibilitado um perfeito escoamento das águas de chuva, evitando inundações, minimizando os alagamentos, a propagação de mau cheiro e a criação de insetos.

Esse equipamento é composto por um cesto coletor que tem o objetivo de reter e armazenar todo tipo de resíduo, orgânico ou artificial, deixando apenas a água passar por ele, melhorando assim, a qualidade da água que vai para o sistema de esgoto do município.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu bem como a Senhora Secretária de Educação ELIZANGELA LUNARDELLI, indicando a disponibilização de um ônibus maior para o transporte dos alunos do período noturno da rede estadual de ensino, pois atualmente o transporte é feito através de um micro ônibus para transportar os alunos do colégio Paiçandu, as turmas do EJA do Colégio Princesa Isabel e os alunos do Prudente de Morais oque não tem comportando todos esses estudantes. Esta vereadora recebeu imagens do micro ônibus lotado e, em um dia de chuva, alguns alunos precisaram ir embora a pé pois não coube no ônibus.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja feita as seguintes demandas no jardim Santa Lúcia:

1. LIMPEZA DOS BUEIROS:

Rua do Brás, nº227.

Rua do Brás esquina com a Avenida Silvio Alves

Rua Voluntários da Pátria, esquina com a Ivaí - três bueiros - dois do lado de cima e um do lado de baixo - TROCAR A TAMPA DE UM BUEIRO.

Rua André Henrique Antoniasse, nº805 – LIMPEZA E TROCAR A TAMPA.

Rua Pacaembu, nº453.

Rua Pacaembu esquina com a Rua Voluntários da Pátria, os dois bueiro.

Rua da Lapa, nº677.

Rua da Lapa, nº678.

Rua André Henrique Antoniasse, nº805.

1. TROCAR A TAMPA DO BUEIRO:

Avenida Silvio Alves esquina com a Rua da Lapa – Atenção, neste lugar desce os passageiros dos ônibus Guanabara, por isso é importante que seja colocado a tampa o quanto antes.

Rua Voluntários da Pátria, nº172

Rua Ibirapuera esquina com a Rua Voluntários da Pátria, na data vazia de esquina. REALIZAR TAMBÉM A LIMPEZA.

Rua Pacaembu, nº701. – Apenas arrumar a parte que está quebrada, pois há vândalos que se aproveitam disso para roubar os ferros.

Rua Laércio Carlos Rubim, esquina com a Rua Primo Trombelli. – REALIZAR A TROCA E A LIMPEZA.

Rua Primo Trombelli, n°814 – REALIZAR TAMBEM A LIMPEZA.

1. TAPA BURACO NA RUA PRIMO TROMBELLI COM A AVENIDA CAMPOS ELISEOS.

1. CONSTRUÇÃO DA LOMBADA NA RUA LAÉRCIO CARLOS RUBIM (PROXIMO AO COLÉGIO HEITOR DE ALENCAR FURTADO).

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito, indicando seja determinado estudos o mais rápido possível, com relação ao REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO de todos Servidores da Prefeitura Municipal de Paiçandu e Fundações de Educação e Saúde, bem como, seja analisada a possibilidade de pagar o vale alimentação integral aos Técnicos de Raio X e Professores que cumprem 20 horas semanais (meio período).

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a instalação de um BEBEDOURO na Praça Luzia Roberto Françozo, para o uso gratuito dos munícipes que frequentam a Praça diariamente.

É sabido que o consumo de água potável está diretamente ligado ao equilíbrio de vida, de saúde, sendo que o fornecimento de água para o consumo gratuito estimulará a hidratação das pessoas e, por conseguinte a prevenção da saúde de todos. Por está razão, se faz importante a instalação de um bebedouro nesta Praça e futuramente nas demais Praças e locais públicos do Município, com objetivo de garantir o bem estar da sociedade.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, sugerindo nome para denominação da ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PAIÇANDU, recentemente reinaugurada.

A Vereadora indica seja denominada de “ESTAÇÃO RODOVIÁRIA JOSÉ FERRAREZE”, pioneiro do Município de Paiçandu.

JUSTIFICATIVA: José Ferrareze chegou em Paiçandu em meados de 1956, trabalhou na agricultura e adquiriu propriedades rurais no Município de Paiçandu. Casou-se com Virgínia Carolina Belotti, teve cinco filhos, 12 netos e treze bisnetos. Faleceu no dia 15 de Agosto de 2022, aos com 94 anos.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a coloção das placas e a construção de uma lombada na Rua Laércio Carlos Rubim, próximo a escola Heitor, indicando também a construção de uma lombada na Avenida Ivai, em frente ao número 4033.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja contratado um profissional de educação para ministrar aulas de defesa pessoal para as mulheres do nosso município e distrito visto que contribui para que a mulher se sinta mais segura e autoconfiante em casos de tensão e/ou violência.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja reforçada a segurança nas Escolas municipais adotando procedimentos de controle de entradas e saídas, trancas e interfones.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que sejam tomadas providências urgentes a respeito da manutenção da cozinha da Escola Municipal Professora Lucilia Vicentini Ferrari, pois a mesma se encontra em situação critica, presisando de reparos urgentes, (imagens anexas)

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando o funcionamento da Feira do Agricultor no Distrito de Água Boa, conforme solicitação dos produtores rurais do Distrito.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu,

indicando seja disponibilizado um vigia para abrir os portões das UBSs no horário das 5h30 ás 6h da manhã, para que as pessoas que forem ficar na fila para pegar senha para o agendamento de consultas, possam ficar no lugar coberto.

Justificativa: Esta vereadora recebeu reclamações de usuários de UBS que vão pegar a senha para a consulta no horário acima citado, e tem que ficar para fora do portão, ficando expostos ao relento ou até mesmo a chuva. Por isso, indica para que essa situação seja resolvida o mais breve possível.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a reabertura da UBS do independência.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja pago o PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE AS ENDEMIAS de acordo com as Portarias GM/MS N°2.109 e N° 1.971, de 30 de Junho de 2022, por meio de Decreto, se caso não for possível que seja enviado o Projeto de Lei regulametando o piso desses servidores em regime de urgência.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos para o aumento do valor pago ao vale alimentação dos servidores públicos do município.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja feita a limpeza e revitalização dos campos situados na rua Batista Marconi - espaço onde os ciganos estavam. Visto que lá está com o mato muito alto oferecendo risco as pessoas que passam por esse local.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentálmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja recolocada urgentemente as tendas no hospital São José, pois as pessoas estão tendo que esperar em pé no sol para o seu atendimento.

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentatmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que seja contratado mais eletricistas para as trocas de lâmpadas pois essa vereadores tem recebido inúmeras reclamações de moradores que estão a muitos dias com as suas ruas sem nenhum tipo de iluminação

A Vereadora que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a Secretaria de Serviços Públicos a construção de bancos de concreto em frente a UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Distrito de Água Boa.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a construção de uma mureta de contenção em volta da quadra da Escola Municipal Prudente de Morais, pois quando chove forma barro ao redor e acaba entrando na quadra, impossibilitando que os alunos realizem suas aulas no local.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regim^htalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que realize colocação de poste de iluminação pública no trecho entre na Rua Curitiba entre a empresa Fort Green e o Jardim Madri, pois não existe iluminação neste local.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando a execução de serviços de revitalizacao da área, construção de uma PISTA DE CAMINHADA, com instalação de uma ATI – Academia da Terceira Idade, colocação de Parque Infantil e demais atividades de lazer no terreno localizado nas proximidades do Antigo Terminal Rodoviário, Rua Bastista Marconi,  onde Ciganos estavam acampados, recentemente.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando estudos de viabilização e planejamento para a construção de uma Praça no Jardim Novo Petrópolis, entre as ruas Pioneiro Oliveira Firmino e Pedro e Pedro Ricardo Marin, com objetivo de proporcionar aos moradores das imediações um local de lazer visando proporcionar uma melhor qualidade de vida aos moradores.

A Vereadora que abaixo subscreve, regimentalmente, após aprovação do Plenário, requer de Vossa Excelência, o envio de Ofício ao Senhor ISMAEL BATISTA-Prefeito Municipal de Paiçandu, indicando que o transporte escolar passe no Jardim Parque das Laranjeiras visto que atravessar a rodovia é um perigo muito grande para os alunos que estudam nas escolas dos Jardins Canadá e Centro.