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INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS 02/05/2018
 
03/05/2018
Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (02), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2984/2018, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA,  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, CARLOS CESAR MARTINS e NILSON RIBEIRO CHAGAS, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu, ao Senhor Elson Manhães, 3º Sargento da Polícia Militar do Paraná Aposentado, aprovado em TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2969/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de artigos, incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 2230/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.241/2013 de 24/04/2013, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2988/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS CESAR MARTINS E NILSON RIBEIRO CHAGAS, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº  2987/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo – Anexo I e I-A e dá outras providências, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2993/2018, de autoria dos Vereadores  CARLOS APARECIDO FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS E CARLOS CESAR MARTINS, que concede Título de Cidadã Honorária de Paiçandu à Senhora Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

Aprovado tramitação em regime de urgência, recebido parecer da CCJ e aprovado inclusão na pauta:

PROJETO DE LEI Nº 2994/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências, em primeira discussão e votação.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº 055/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a execução de serviços de pintura no Prédio onde funciona a Farmácia Municipal, bem como, sugere o funcionamento de dois turnos de atendimento, até que não seja concluída a reforma do Prédio onde funcionará a segunda Farmácia Municipal no Jardim Pioneiros. Haja vista que são muitas pessoas que constantemente procuram a Farmácia e com o horário do jeito que está, não é possível atender a todos. Com o funcionamento de dois turnos não fecharia para o horário de almoço, o que aliviaria e muito o atendimento.

 

INDICAÇÃO Nº 056 /2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a implantação de REDUTOR DE VELOCIDADE nos seguintes endereços:

• Rua Chicago sentido João Girotto  ao Jardim Canadá;

• Rua Presidente Marechal Floriano e João Girotto ao Jardim Canadá;

• Rua São Carlos – Jardim Canadá;

• Avenida Ivaí sentido centro ao Parque São Jorge.

Conforme solicitação da comunidade e dos Vereadores.

 

INDICAÇÃO Nº 038/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja fornecido a este Vereador informações a respeito do DECRETO Nº 144/2018, o qual dispõe sobre o uso da identificação funcional para os servidores públicos do Município de Paiçandu, isto é seja esclarecida qual a redação do § 3º, Art. 1º, citada no Art. 6º do referido Decreto. O Vereador requer ainda, seja dispensado o uso do referido crachá às Atendentes de  Cemeis quando as mesmas estiverem exercendo suas funções com as crianças, a fim de evitar que o próprio crachá possa machucar as crianças, bem como seja dispensado o uso do Crachá aos profissionais da saúde no momento de aplicação de vacinas e realização de exames em pacientes.

 

REQUERIMENTO Nº 036/2018, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE E NILSON RIBEIRO CHAGAS-Vereador-Presidente, solicitando envio de ofício à Deputada Estadual, Senhora MARIA VITÓRIA, requerendo empenho no sentido de liberar recursos financeiros no valor de R$-500.000,00 (quinhentos mil) reais, destinados à construção de REFEITÓRIO, COZINHA E SALAS DE AULA na Escola Municipal Maria Aparecida Lacal, localizada no Município de Paiçandu. Visto que devido o aumento do número de alunos torna-se urgente a construção das melhorias acima citadas, e, considerando ainda que a referida Escola atende alunos no período integral.

 

REQUERIMENTO Nº 037/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE e JOEL DA SILVA, solicitando envio de ofício à Deputada Estadual, Senhora MARIA VITÓRIA,requerendo empenho no sentido de liberar recursos destinados à construção de um Anfiteatro no Colégio Estadual Princesa Izabel, Município de Paiçandu. O Anfiteatro será com certeza, um sonho realizado daquela Comunidade escolar que tanto necessita de um espaço próprio para palestras, apresentações,  e outros, a qual está em funcionamento no Município há mais de cinquenta anos, atendendo atualmente 1.100,00 (mil e cem) alunos.

 

REQUERIMENTO Nº 035/2018, de autoria do vereador e Presidente da Câmara, NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo o envio de Ofício ao Senhor EVANDRO JÚNIOR-Deputado Estadual, requerendo empenho no sentido de liberar para o Município de Paiçandu, Estado do Paraná, as seguintes benfeitorias:

UM VEÍCULO destinado à Associação Paiçandu de Proteção e Amigos dos Amigos Domésticos – APPAAD,  devidamente inscrita no CNPJ 28.152.001/0001-70;

UMA ARENA ESPORTIVA equipada e completa a ser instalada na Praça Joaquim Pereira Rosa, localizada no Parque Industrial e Residencial Bela Vista I Parte, Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

 
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