ESTRUTURA CÂMARA
 
Mesa Diretora e Comissões: funções

A Câmara Municipal de Paiçandu é administrada pela Mesa Diretora, que é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários. É eleita para um mandato de dois anos. O Presidente da Mesa é também o Presidente da Câmara, com a função de representante da Casa. A Mesa dirige os trabalhos legislativos e serviços administrativos da Câsa, mas não tem função legislativa; fazer as leis cabe ao Plenário.

O Plenário da Câmara é o órgão deliberativo soberano do Legislativo Municipal, composto pela reunião dos vereadores em exercício.

Os parlamentares também se reunem nas Comissões, órgãos que têm composição partidária proporcional à da Casa Legislativa e que podem ter caráter permanente ou temporário.

As Comissões Permanentes têm a competência de analisar proposituras legislativas e promover discussões sobre assuntos de interesse público. São as comissões de Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, a Comissão de Viação, Obras Públicas e Planejamento, a Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social e o Conselho Gestor do Fundo Especial da Construção da Câmara Municipal de Paiçandu, (ativo enquanto ocorre a construção do nova sede).

As Comissões Especiais são criadas para apreciar assunto específicos e a representação da Câmara em Congresso, solenidade ou outros atos públicos, slavo em plenário. São extintas quando atingida a sua finalidade ou expirado seu prazo de duração. São as Comissões Parlamentares de Inquérito, as Comissões Temporárias E Comissões Especiais de Representação Social.

 
 

 

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