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Vereadores aprovam projetos que fortalecem programas assistenciais de Paiçandu
 
22/02/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa
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Duas das propostas votadas em sessão extraordinária beneficiam diretamente os serviços de Assistência Social do município

 

Quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados nesta sexta-feira (22), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Paiçandu. Duas das propostas, que criam os cargos de educador social, cuidador social e terapeuta ocupacional, beneficiam diretamente os programas assistenciais desenvolvidos no município. Os PLs tramitaram em regime de urgência e, depois de aprovados em segunda discussão, receberam dispensa da terceira votação.

 

O Projeto de Lei 3095/2019 cria os cargos de educador social e de cuidador social em Paiçandu. De acordo com o Executivo, há déficit de profissionais que desempenhem essas funções no município – carência que compromete o recebimento de recursos vinculados ao atual Ministério da Cidadania. Pela proposta, serão criadas 25 vagas para educador social e outras 15 para cuidador social.

 

Já o PL 3096/2019 cria 10 vagas em provimento efetivo para o cargo de terapeuta ocupacional. Segundo o Executivo, apesar de a função estar preconizada pela política nacional de Assistência Social, o município ainda não a possui no quadro dos servidores públicos.

 

Com a aprovação desses dois projetos, a Secretaria de Assistência Social pode tanto fortalecer, quanto ampliar os programas desenvolvidos pelo município. Os profissionais devem ser contratados para auxiliar no atendimento à população idosa e às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A Casa Lar, projeto de acolhimento em fase final de elaboração pelo município, também será contemplada.

 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), parabenizou o secretário municipal Josivaldo de Souza Reis, que assistiu a sessão extraordinária acompanhado dos funcionários da pasta. “Nós, vereadores, ficamos felizes por ajudar nessa conquista. O trabalho de vocês é muito importante para a nossa população, principalmente para as pessoas mais carentes. Tenho certeza que, depois de inaugurada, a Casa Lar vai oferecer uma atenção ainda melhor para as crianças e os adolescentes que precisam”, ressaltou Itaipu.

 

Os vereadores Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), Wesley Rodrigo Rossi e Dolores Soto Martinez Zavatini também agradeceram a equipe da Secretaria de Assistência Social pelos trabalhos realizados e se colocaram à disposição para novas demandas.

 

OUTROS

Durante a sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram, ainda, os projetos de lei 3097/2019 e 3098/2019.

 

O Projeto de Lei 3097/2019 institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná, ferramenta online disponibilizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos – poderes Executivo e Legislativo – de Paiçandu.

 

E o PL 3098/2019 amplia o número de vagas para os cargos de técnico em enfermagem (de 20 para 35) e enfermeiro (de 15 para 25). De acordo com o Executivo, o aumento é necessário para atender as demandas crescentes nos serviços públicos municipais da Saúde.

 
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