X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS /
 
Nesta terça (21), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária.
 
23/09/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (21), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3436/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Educação do Município de Paiçandu, no valor de R$-4.225.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3437/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial por transposição de dotação do orçamento geral do Município para o orçamento da Fundação de Educação de Paiçandu, no valor de R$-874.232,41, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3438/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação da Saúde de Paiçandu, no valor de R$-71.460,67, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3435/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que dispõe sobre benefício para utilização dos Veículos da Fundação Municipal de Saúde do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, para pessoas necessitadas de tratamento continuado e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3439/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$_98.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO Nº177-A/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO  indicando para que juntamente com a Senhora Secretária Municipal de Saúde, determine com urgência a execução dos seguintes serviços na Farmácia Municipal:

  1. Designação de dois servidores para exercer atendimento no Balcão da Farmácia, pois é insuficiente o atual número de servidores que atendem no balcão, haja vista que é muito grande o número de pessoas que se dirigem à farmácia para a retirada de medicamentos.

 

  1. Instalação de um PAINEL DE CHAMADA ELETRÔNICO COM SENHA na referida Farmácia, a fim de proporcionar agilidade e evitar confusões durante a chamada das pessoas para o atendimento, pois devido a aglomeração de muitas pessoas no local fica difícil ouvir com clareza as chamadas verbais dos atendentes.

INDICAÇÃO Nº178-A/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando o cumprimento da Lei Municipal nº 2860/2019, que dispões sobre o “Programa de Wi-Fi Livre Paiçandu”, sinal público de internet através do sistema WI-Fi em todos os espaços e prédios públicos no Município de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº179-A/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando seja colocada uma TELA DE PROTEÇÃO no Muro do Cemitério de Paiçandu, no local onde se encontra varias lacunas (buracos), lado da Rua Joana D Arc. Haja vista que são muitas reclamações que pedem ao Poder Público para tomar as devidas providências, pois a situação tem favorecido a entrada de vândalos no Cemitério.

INDICAÇÃO Nº180-A/2021, de Autoria da Vereadora DJALMA LIBANIO indicando que sejam pintadas as lombadas totalmente e não parcialmente como está ocorrendo, pois as mesmas estão sendo pintadas somente no sentido lado direito, que pode provocar dificuldades aos condutores de veículos.

INDICAÇÃO Nº181-A/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a construção de uma LOMABADA com faixa elevada na Avenida Ivaí em frente à Padaria e Panificadora Mayara nº 1116.

Justificativa: Esta é uma reivindicação dos moradores dos Jardins Canadá e Cidade Jardim, tendo em vista o abuso da velocidade de muitos condutores que ali transitam, colocando em risco os pedestres que atravessam para irem até a Panificadora, bem como os alunos que aguardam o transporte naquele ponto.

INDICAÇÃO Nº182-A/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja feito um estudo das Praças e Centros Esportivos que estão sem iluminação pública proveniente de vandalismo, bem seja feita a adequação destes locais com exemplo do Complexo Esportivo do Jardim Canadá e da Praça do Jardim Cidade Jardim.

INDICAÇÃO N°184-A/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando que o Município de Paiçandu não adote a determinação do Ministério da Saúde com relação a suspensão da imunização dos adolescentes e jovens sem comorbidades de 12 a 17 anos, e prossiga no esquema vacinal baseando-se na decisão da ANVISA tomada no mês de junho, a qual ordenou a vacinação de adolescentes e jovens nesta faixa etária, com comorbidades ou não.

A decisão é absurda e ameaça a proteção da vida dos adolescentes. Não podemos permitir que o Governo Federal decida pela morte e aniquilamento do futuro da nação.

O Vereador indica ainda, que o Município adquira vacinas pelo Consórcio Intermunicipal, afim de que o processo de vacinação de todos paiçanduenses seja concluído o mais rápido possível, e que, nos casos indicados, seja iniciado com urgência a aplicação da dose de reforço.

INDICAÇÃO N°185-A/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS indicando que seja reativada a TENDA DE TRIAGEM – COVID-19 que estava montada ao lado do Hospital São José, para atendimento e avaliação de pacientes suspeitos de coronavírus.

Esta solicitação baseia-se na solicitação de servidores do Hospital e de pacientes que procuram atendimento, pois é notório a todos que a pandemia ainda não acabou. Existem muitas pessoas com suspeita da contaminação que precisam do atendimento reservado.

Os funcionários do Hospital estão reclamando que devido a falta da triagem em separado, está colocando em risco funcionários e pacientes que procuram o Hospital para outros tipos de atendimentos.

REQUERIMENTO Nº117/2021, de Autoria dos Vereadores DEISI MEDEIROS e OSVALDO MARINHO NOVAES requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, seja já foram adquiridos os EPI-Equipamento de Proteção Individual dos Servidores Municipais Eletricistas?

Caso não foram adquiridos, os Vereadores requerem seja justificada a não aquisição, bem como seja informada a previsão da compra e entrega dos Equipamentos aos Servidores.

REQUERIMENTO Nº118/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, o envio das informações abaixo descritas, conforme solicitação do SISMUP-Sindicato dos Servidores Municipais de Paiçandu, a saber:

  1. Tabelas salariais dos servidores e servidoras de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020;
  2. Número de servidores por nível e classe para cada período de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020;
  3. Número de padrões para cada ano, período de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020;
  4. Resumo da folha de pagamento do magistério para o período de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020;

Esta é uma solicitação da Assessoria Contábil contratada pelo SISMUP para realizar o levantamento geral da dívida da Prefeitura para com os Professores e fazer apontamentos em relação a negociação da dívida.

REQUERIMENTO Nº119/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado quais ações de acompanhamento e acolhimento o Município está realizando ao grupo de indígenas que ocupam as imediações da Rodoviária Municipal?

Caso não está sendo realizada nenhuma ação por parte do Poder Público Municipal, a Vereadora requer seja realizada uma Política de Atenção e Acolhimento, respeitando seus direitos constitucionais, dialogando com os mesmos, oferecendo-lhes assistência social e à saúde, educacional às crianças e, na medida do possível, oportunizando lhes outro espaço no Município para que os mesmos possam se abrigar.

REQUERIMENTO Nº120/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe quais os procedimentos adotados no pedido do Oficio n°95/2021 da Câmara Municipal de Paiçandu, bem como, se já iniciou o procedimento para a correção da Lei 3007/2021.

 

 

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
» OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
» SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
» SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
» SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
» SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
VER TODAS