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Nesta terça-feira (23), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária.
 
24/11/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça-feira (23), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta: 

ITEM I -   PROJETO DE LEI 34592021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, que dispõe sobre a proibição do corte do serviço de fornecimento de energia elétrica no Município e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3471/2021, de autoria do Vereador Carlos C. Martins, que dispensa a necessidade de habite-se como condição para expedição de alvará de funcionamento para as Microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021, de autoria da Mesa Executiva,  Instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos do § 8º, inciso X do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em conformidade com o Artigo 36 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno e Artigos 20, XV e 21, §5 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em atenção ao  Requerimento nº 146/2021, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3470/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a proteção e bem estar animal no Município de Paiçandu, cria o programa de saúde e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

 

INDICAÇÃO Nº231/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS  indicando que seja feita a limpeza e revitalização dos campos situados na Rua Batista Marconi - espaço onde os ciganos estavam. Visto que lá está com o mato muito alto oferecendo risco as pessoas que passam por esse local.

INDICAÇÃO Nº232/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO  indicando à secretaria de saúde Franciele à identificação do almoxarifado onde são dispensados os produtos da saúde para que os cidadãos consigam identificar, facilitando sua localização.

REQUERIMENTO Nº160/2021, de Autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN E NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que seja informado o motivo da mudança de local de atendimento da Assistência Social, que anteriormente localizava-se em prédio publico e agora está localizado em prédio particular, que seja informado também o custo mensal com aluguel pago no novo prédio particular.

REQUERIMENTO Nº161/2021, de Autoria dos Vereadores MICHAEL BRUSTULIN E NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre o maquinário Esteira, se já está em atividade, e se não, qual o motivo de não estar funcionando e se existe previsão de funcionamento do equipamento.

REQUERIMENTO Nº162/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações acerca de:

 

  • Quantidade de veículos destinados para transporte de pacientes?

 

  • Quantidade de veículos que estão funcionando atualmente?

 

  • Há um cronograma de revisão nesses transportes?

 

  • Quantidade de motoristas?

 

REQUERIMENTO Nº163/2021, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações se há previsão para atendimento das Indicações sob nº073/2021 e nº 210/2021, quanto à colocação de POSTES COM LUMINÁRIAS na Rua Soldado Zanão, Jardim Itaipu II, conforme antiga reivindicação dos moradores.

REQUERIMENTO Nº164/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, juntamente da Senhora Secretária Cida Suyti, o plano de arborização da cidade, e informação da quantidade de mudas de árvores disponíveis a população para o plantio em calçada.

REQUERIMENTO Nº165/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre quais especialidades cirúrgicas e quantas cirurgias foram encaminhadas para Regionais de Saúde externas a 15º Regional de Saúde região de Maringá, como exemplo a Regionais de Arapongas, Cascavel, entre outras.

 

 
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