SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (03), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3405/2021, de autoria do Vereador CARLOS CÉSAR MARTINS, que autoriza a criação da Guarda Municipal de Paiçandu e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3406/2021, de autoria dos Vereadores DOUGLAS ENFERMEIRO e DJALMA LIBANIO, Dispõe sobre a implantação do “Programa Municipal Profissionais da Saúde em ação” por uma saúde melhor no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensado a terceira discussão

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3402/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que torna sentido de mão única o trecho paralelo da Rua Marechal Castelo Branco, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, RETIRADO DE PAUTA.

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº 3409/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a LEI Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V-  PROJETO DE LEI Nº 3409/2021, de autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS, Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3411/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município no valor de R$-874.232,41, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3416/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$-204.500,00 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3397/2021, de autoria do Vereador MILSON TANCREDO, que estabelece como essenciais as atividades das Igrejas e Templos de qualquer culto, em períodos de calamidade pública no Município de Paiçandu e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS

INDICAÇÃO Nº175/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO indicando que sejam realizados estudos junto à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de que seja implantada uma CLÍNICA DE ATENDIMENTO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS no Município de Paiçandu, com a finalidade de atender serviços de Consultas, Exames e Procedimentos especializados oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde-CISAMUSEP, com objetivo de facilitar o acesso de atendimento aos pacientes residentes no Município de Paiçandu.

O Vereador sugere que a referida Clínica seja implantada ao lado do Hospital São José ou o Município disponibilize outra área para a construção e implantação da mesma.

Justificativa

A criação de uma CLINÍCA DE ESPECIALIDADES no Município de Paiçandu visa atender o Convênio Ciamusep em Paiçandu, tais como especialidades de Cardiologia, Neurologia, Pediatria, Oftalmologia, Ginecologia, Urologia, Ortopedia e demais especialidades, com certeza favorecerá muito o acesso das pessoas aos atendimentos especializados, pois muitas delas encontram sérias dificuldades de locomoção até Maringá e outras localidades para usufruírem do atendimento, muitos pacientes até perdem a oportunidade por falta de condições de transporte.

INDICAÇÃO Nº176/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a criação de um protocolo de controle dos pacientes que fazem curativos hoje nas UBS’s (Unidade Básica de Saúde) e nos domicílios, sendo passado à farmacêutica semanalmente, para que assim haja um controle e compra de insumos necessários para o tratamento.

INDICAÇÃO Nº177/2021, de Autoria do Vereador OSVALDO MARINHO indicando com urgência nas portas da rodoviária que há tempos está sem proteção.

Justificativa: Por se tratar de um local onde recebemos passageiros de toda região, há necessidade de segurança, além da necessidade de manter nosso patrimônio público em perfeito estado de conservação.

INDICAÇÃO Nº178/2021, de Autoria do Vereador DJALMA LIBANIO indicando a implantação de uma base da Polícia Militar nas imediações dos Jardins Pioneiros e Bela Vista I.

Justificativa: Estão ocorrendo muitos furtos e roubos nas imediações dos jardins citados acima, e a instalação de uma base da Polícia Militar inibiria a ação de criminosos, proporcionando mais segurança à população.

INDICAÇÃO Nº179/2021, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS indicando a realização de serviços de REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS na Rua Marechal Castelo Branco entre a Avenida Campos Elíseos e a Rua Alcides Domingos, visto que há muitos postes com as luzes queimadas nesse trecho citado.  

INDICAÇÃO Nº180/2021, de Autoria dos Vereadores CARLOS CÉSAR MARTINS e MICHAEL BRUSTULIN indicando as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que há certo tempo nosso Município não vem diminuindo as medidas de restrição.

Considerando que cidades vizinhas de maior porte como Maringá já vem flexibilizando todas as medidas de segurança contra o covid-19.

Considerando que diversos municípios já liberaram até realização de pequenos eventos, como cerimônias, áreas de lazer, com limite de até 100 pessoas.

Considerando que grande parte do município já foi vacinado, e as perspectivas continuam no quesito vacinação.

Considerando que os comerciantes e população estão ciente de que, mesmo com a flexibilização, as medidas de segurança e prevenção devem continuar.

Os Vereadores abaixo subscritos indicam, para que o Prefeito juntamente com as secretarias competentes adotem medidas urgentes no intuito de flexibilizar o decreto restritivo atual, ou, ao menos acompanhando a flexibilização do Município de Maringá, aumentando os horários de funcionamentos de comércios, bares, lanchonetes e restaurantes, bem como a permissão de realização de pequenos eventos.