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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 04 DE AGOSTO DE 2020
 
07/08/2020
Crédito:

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (05),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3311/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu no valor de R$-300.000,00; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM II -  PROJETO DE LEI Nº 3312/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-331.817,94; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3313/2020, COM EMENDA,  de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.645/2018. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação

PROJETO DE LEI Nº 3314/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu no valor de R$-245.850,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 065/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando estudos minuciosos referente a implantação de energia fotovoltaica, visto que esse vereador já fez essa indicação há tempo e não obteve resposta, o vereador ainda, seja realizado um "teste" no Paço Municipal. Após o teste, podendo se espalhar para todos os prédios públicos, entre eles UBS, CMEI'S, Escolas e outros.

INDICAÇÃO Nº 066/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, considerando:

Diversos programas habitacionais, Projeto Família Paranense,  projeto-piloto do Vida Nova, que será implantado em Jandaia do Sul, foi lançado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior no final de novembro/2019, e as casas deverão ser construídas a partir de 2020. A previsão é que sejam atendidas 2.500 famílias por ano, de todo o Estado, até de 2022.

Indica priorizar famílias que não mora em casa própria e casas precárias com riscos.

Assim em parceria com o município a companhia Cohapar realizará o assentamentos  localizados em áreas públicas. O público-alvo do programa são pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, 

REQUERIMENTO Nº 046/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que a Prefeitura dê prioridade nos cortes de árvores do Jardim Novo Horizonte, que agilize o processo de contratação de empresa que  terceiriza e faça a retirada das árvores necessárias para retomar o projeto da pavimentação asfáltica.

REQUERIMENTO Nº 047/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, informações sobre os  recursos no valor de R$-2.878.961.34 (dois milhões oitocentos e setenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) destinado a  Paiçandu pelo Governo Federal do pré-sal ,

Em quais projetos foram aplicados este recurso?

Porque não fez asfalto o parque São Jorge?

Qual motivo de não ter investido em infraestrutura no nosso município?

REQUERIMENTO Nº 048/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informada qual a justificativa apresentada pela Cohapar ao Senhor Prefeito para não mais realizar Casas Populares no Município de Paiçandu, bem como, seja informado de que forma foi repassada a informação ao Município de Paiçandu, fornecendo cópia da informação oficial.

 
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