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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 21 DE AGOSTO DE 2018
 
23/08/2018
Fonte: Secretaria Geral
Crédito:

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (21), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI N° 3036/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no executivo e dá outras providências, no valor de R$-22.000,00 (vinte e dois mil), aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI N° 3037/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar no orçamento Autarquia Municipal de Educação, através de anulação de dotações do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 2643/2018, no valor de R$-668.600,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e seiscentos reais), aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI N° 3038/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar no orçamento Autarquia Municipal de Saúde, através de anulação de dotações do orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 2642/2018, no valor de R$-338.300,00 (Trezentos e trinta e oito mil e trezentos reais),  aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI N° 3026/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI e DOLORES SOTO MARTINEZ SOTO MARTINEZ ZAVATINI, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Benito Moreno Betine, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V- PROJETO DE LEI N° 3027/2018, de autoria dos Vereadores WESLEY RODRIGO ROSSI, EDSON ALVES DOS SANTOS E CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, que concede Título de Cidadão Benemérita de Paiçandu à Senhora Maria Camacho Vendramel, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

De todos os projetos acima, foi aprovado Requerimento, por unanimidade de dispensa da terceira discussão e votação.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 109/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE e NILSON RIBEIRO CHAGAS,  indicando a aquisição de uma VAN para ser destinada ao transporte de pacientes portadores de Insuficiência Renal Crônica em tratamento por hemodiálise em Maringá e em ouras localidades, com objetivo de atender melhor e de forma mais eficiente e humanizada os pacientes.

INDICAÇÃO Nº 110/2018, de autoria dos Vereadores EDSON ALVES DOS SANTOS E DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, considerando o agravante e preocupante problema da falta de vagas em Cmeis que o Município de Paiçandu está enfrentando atualmente, indica, em regime de urgência, que o Município venda alguns terrenos e aplique o resultado da venda na AQUISIÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA PARTICULAR PORTAL DO SABER neste Município, com a finalidade de garantir vagas às crianças que se encontram esperando há tempo por uma vaga, e assim tomar passos para amenização deste problema.

INDICAÇÃO Nº 111/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando seja determinado a execução de LOMBADA na Rua José Dorigão, Rua João Voltoline e Avenida Orlando Tortola, em frente ao número 385,  Jardim Bela Vista I Parte, bem como, indica estudos no sentido de alterar o trânsito de veículos (sentido de circulação) ao entorno da Praça existente nas proximidades da UBS recém inaugurada, com objetivo de melhorar o trânsito e evitar congestionamentos e acidentes naquele local.

INDICAÇÃO Nº 112/2018, de autoria dos Vereadores JOEL DA SILVA e ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE, (LOMBADA), sendo:

UM na Rua Curitiba, paralela à PR 323, nas proximidades do Viaduto do Trevo-Centro, mais precisamente nas proximidades da faixa de pedestre;

OUTRO REDUTOR na Rua Marechal Castelo Branco, paralela à PR 323, nas proximidades do Viaduto-Trevo, mais precisamente em frente ao Antigo Posto de Combustível.

Os vereadores solicitam ainda, sejam colocadas naqueles locais as devidas placas de sinalização.

Como é do conhecimento de todos,  esses dois locais são muito perigosos para condutores e pedestres, inclusive já foram registrados acidentes nesses locais. Portanto, esta solicitação, com certeza tem objetivo de garantir maior segurança a condutores e pedestres que passam por aquelas vias.

 

INDICAÇÃO Nº 113 /2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, considerando o seguinte:

Após ouvir muitas reclamações da população devido o abandono e o descaso com o Cemitério e a Capela Mortuária de Paiçandu, com relação a infraestrutura, administração, manutenção, organização e atenção humanizada às pessoas que tanto precisam de uma atenção especial no momento de dor de suas vidas, o Vereador abaixo subscrito, indica, seja tomado providências, o mais rápido possível, no sentido de:

1-Cobrar do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, a emissão dos pareceres e documentações necessárias para agilizar a execução de ampliação da área do Cemitério Municipal (cumprimento do Edital nº 01/2018);

2- Adequar e reorganizar a Capela Mortuária para a realização de velórios de pessoas que não possuem Plano Funeral, com disponibilização de utensílios básicos necessários para velórios e um funcionário próprio. Pois a mesma funciona, atualmente, como um depósito desorganizado de materiais diversos, fugindo da sua finalidade, que é destinação para a realização de velórios.

3-Seja implantado, urgentemente, o SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, a fim de que todas cobranças de taxas referentes a serviços do Cemitério sejam regulamentadas e  feitas pelo sistema, tais como taxas de:  Retirada de Ossada; Abertura de Túmulo; Pagamento de Túmulo e todos outros serviços de Cemitério, bem como, sejam colocados em um banco de dados o registro de todos sepultamentos e o mapeamento de túmulos e jazigos, haja vista que o funcionamento atual é arcaico, não permite à população localizar as sepulturas de seus entes queridos com facilidade. E com relação as taxas existem muitas reclamações a respeito da falta de regulamentação. Com certeza, o sistema de informatização tornará tudo transparente para toda população.

4-Seja implantada uma CENTRAL DE ATENDIMENTO 24 horas.

Justificativa:

Desde a antiguidade, o ser humano buscou várias maneiras de decifrar a morte e de explicá-la para seus grupos sociais. Por sua racionalidade, é exclusividade do ser humano refletir sua existência, sendo também o único vivente que pensa em sua morte.

Na linguagem cristã, o Cemitério chama-se também “Campo Santo”. É um local que desempenha um papel importante na vida das pessoas, sendo utilizado não somente para sepultamento, mas para orações. Portanto, o Cemitério é um espaço cheio de significados.

Nesse sentido é dever do Poder Público oferecer um espaço sereno e adequado para a realização de rituais fúnebres e enterro dos mortos.

INDICAÇÃO Nº114 /2018, de autoria do Vereador  ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, INDICANDO estudos junto à Secretaria Municipal de Educação, no sentido de incluir no currículo escolar das Escolas da rede municipal de ensino, AULA MENSAL sobre conscientização de trânsito, sugerindo o tema: Paiçandu, trânsito seguro.

O objetivo desta sugestão é orientar, educar e formar as crianças sobre o comportamento no trânsito, seja para pedestres e condutores. Ensinando as crianças os direitos e deveres de todo cidadão, pois o trânsito é um espaço público que deve ser compartilhado por todos.

 

INDICAÇÃO Nº 115/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, indicando para que junto com a Secretaria Municipal de Educação, seja tomado providências urgentes e revisto totalmente a decisão de não atender, a partir de 2019, nos Cmeis em período integral.

Nós, vereadores, temos conhecimento que a decisão é judicial, contudo entendemos que devemos também nos sensibilizar com nossas mães e pais que não terão onde deixar seus filhos para trabalharem. Nós, Poder Legislativo e Executivo, representantes legais do povo paiçanduense, temos que reconhecer que a decisão de atender as crianças nos Cmeis somente meio período gerará para o Município um problema sócio econômico, pois,  muitas crianças que são atendidas pelos Cmeis não tem com o que se alimentar em suas casas. E isto vindo a ocorrer agravará mais ainda, pois muitas mães terão que deixar de trabalhar fora. Portanto, é necessário, a tomada de decisões paralelas: convencer as autoridades superiores e priorizar financeiramente a questão no sentido de adquirir espaço físico ou vagas particulares, a fim de num curto prazo resolver o problema.

REQUERIMENTO Nº 070/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS E JOEL DA SILVA,   solicitando o envio de Ofício ao Senhor FELIPE MAIA – Secretário Municipal de Planejamento, requerendo nos termos regimentais, seja encaminhado Ofício à Vossa Excelência, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, o fornecimento da relação de recursos recebidos pelo Município de Paiçandu destinados por Deputados Estaduais e Federais e outros Órgãos, especificando os valores recebidos, referente a 2017 e 2018 até a presente data.

 

Requerimento sob nº 071/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo o envio de Ofício aos Senhores ZECA DIRCEU-Deputado Federal, e, ao Sr. ARILSON CHIORSTTO-Assessor Parlamentar, solicitando dos mesmos empenho junto aos Órgãos Competentes, no sentido liberar recursos para o Município de Paiçandu, para a finalidade de CONSTRUÇÃO UM  CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, no terreno localizado no Jardim Bela Vista II (espaço da praça), neste Município.

Justifica a presente solicitação o grande número de crianças que aguardam uma vaga nos Cmeis e o local sugerido concentrar na região uma grande parte dessas crianças inscritas.

 

Requerimento sob nº 072/2018, de autoria do Poder Legislativo Municipal, requerem do Presidente da Mesa Executiva,  após aprovação do Plenário, seja alterado o horário  da Sessão Ordinária do próximo dia 28/08/2018, para às 18h. Haja vista a realização da Sessão Solene às 19h, para outorga de Títulos de Honrarias aos Senhores:

 

1º Tenente Jefferson Thomaz de Carvalho – Cidadão Honorário de Paiçandu

 

Drº Mateus De Bona Ganzer – Cidadão Honorário de Paiçandu

 

2º Sargento Claudemir Paliari – Cidadão Benemérito de Paiçandu

 

3º Tenente-Aposentado Elson Manhães – Cidadão Benemérito de Paiçandu

 
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