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Vereadores pedem disponibilização de vacina contra meningite B em Paiçandu
 
08/03/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa

Três mortes causadas por meningite foram registradas em municípios vizinhos; SUS fornece imunização apenas contra o tipo C da doença

 

Os vereadores de Paiçandu solicitaram, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), que o município passe a disponibilizar a vacina contra a meningite do tipo B para a população. Esta é uma das formas mais agressivas da doença e não possui imunização oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Uma indicação e um requerimento com o mesmo pedido foram discutidos e aprovados em plenário.

 

De acordo com a 15ª Regional de Saúde, 2019 soma 41 notificações e três mortes causadas por meningite. Os óbitos foram constatados em Maringá, Sarandi e Astorga, cidades próximas a Paiçandu. Não houve, no entanto, registro das formas mais agressivas da doença, que são as meningites B e C.

 

O Ministério da Saúde disponibiliza apenas a vacina contra a meningite C, que é responsável por 60% dos casos registrados, segundo o próprio órgão. A imunização contra os demais tipos da doença somente é encontrada em clínicas particulares, com custo estimado entre R$ 270 e R$ 425 para os tipos A, C, W e Y ou, ainda, entre R$ 490 e R$ 800 para o tipo B.

 

Durante a sessão ordinária, comandada pelo presidente Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu), os vereadores discutiram a necessidade de a Prefeitura de Paiçandu prestar informações a respeito dos casos registrados no município. Eles também pedem que o município disponibilize a vacina contra o tipo da meningite.

 

Por meio de indicação (023/2019), Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band) lembra que o alto custo do medicamento prejudica a imunização das pessoas carentes e aumenta o risco de morte. Já o vereador Alessandro Felipe Alves Kotsifas (Felipe Maia), por meio de requerimento (031/2019), ressalta que as crianças com idades abaixo dos seis anos e os idosos são os que mais sofrem com a doença.

 

 

PROJETOS DE LEI

Os parlamentares também aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Outras duas propostas receberam pedidos de vista para melhor apreciação antes de serem votadas em plenário. Acompanhe abaixo:

 

O Projeto de Lei 3066/2018 recebeu pedido de vista. Pela proposta, o município vai conceder isenção de impostos sobre os imóveis localizados nas Zonas Especiais para Habitação de Interesse Social – ZEIS I e ZEIS II, destinados à implantação de projetos habitacionais que integrem o programa Minha Casa Minha Vida.

 

Também foi aprovada vista para o PL 3093/2019, que pede a aprovação do loteamento denominado “Jardim Moscou”.

 

Os edis aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 3089/2019, que dispõe sobre os recuos adotados como laterais nos terrenos de esquina para loteamentos aprovados antes de 2014. Na prática, os muros terão de ser construídos em 45 graus em relação às ruas frontal e lateral ao lote, com o objetivo ampliar a visão dos motoristas que se aproximam do cruzamento. A proposta também recebeu dispensa de terceira discussão.

 

Foi aprovado em segunda votação, com dispensa de terceira, o PL 3090/2019. Ele altera o eixo das ruas Texas, Pedro Bernardo, José Faleiros Maia e Clementino Vigilato. Agora, os lotes poderão ser utilizados para fins comerciais e de serviços.

 

O Projeto de Lei 3091/2019, que altera a redação do artigo 56 da Lei Complementar 2.490/2015, também foi aprovado em segunda discussão com dispensa de terceira. Na prática, ficam permitidas edificações categorizadas como “comércio geral” ao longo da Avenida Curitiba.

 

Os parlamentares também aprovaram em segunda votação o PL 3092/2019, que altera o inciso II do Artigo 2º o Artigo 3º e o inciso V do mesmo artigo da Lei Municipal 2605/2018. Todos referem-se às diretrizes para a construção do loteamento Jardim Caraçato, tais como a distribuição da área para equipamentos comunitários, arruamento, espaço de uso público e sistema viário. A proposta também recebeu dispensa de terceira votação.

 

Por fim, o plenário aprovou em segunda discussão, com dispensa de terceira, o Projeto de Lei 3094/2019, que permite a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.491,60 ao Orçamento Geral do Município de Paiçandu. Esse montante será empregado em despesas com manutenções de alta e média complexidade.

 

 

RETIRADO

Por solicitação do prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis, os vereadores aprovaram a retirada do PL 3077/2018 da pauta de votação. A proposta autoriza o processo de escolha para cargo de diretor das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dos centros de Educação Infantil da rede municipal de ensino, mediante eleição, estabelecendo critérios para esse processo.

 

Na quinta-feira (7), antes da sessão ordinária, membros do Conselho Municipal de Educação se reuniram com os vereadores Carlos Itaipu, Carlos da Band e Felipe Maia. Eles explicaram aos edis a necessidade de o PL ser aprovado, mas se comprometeram a realizar uma consulta ou uma audiência com os servidores lotados na Educação antes de a proposta ser votada em plenário. Em função desse consenso, o Executivo pediu a retirada da proposta da pauta legislativa.

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Além da indicação e do requerimento que pedem a disponibilização da vacina contra a meningite do tipo B na rede municipal de Saúde, os parlamentares também aprovaram outros ofícios direcionados ao Poder Executivo. Confira:

 

Dolores Soto Martinez Zavatini indicou (019/2019) que sejam realizados com urgência serviços de limpeza, roçada e construção de novo muro no terreno localizado aos fundos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Helena Fregadolli Dias, no distrito de Água Boa.

 

Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) indica (020/2019) a necessidade de o município construir pontos de ônibus no perímetro urbano. Segundo o edil, os usuários do transporte metropolitano não têm proteção para aguardar os ônibus.

 

Wesley Rodrigo Rossi indicou (021/2019) a revogação do ato do Poder Executivo Municipal de que não realizará mais lançamento em folha de pagamento referente à contribuição mensal do sindicato dos servidores de Paiçandu. A decisão da prefeitura foi comunicada ao sindicado por meio do Ofício 090/2019.

 

Já o vereador Adenísio José da Silva (Adenísio Benção) indica (022/2019) que a Secretaria Municipal de Saúde realize estudos no sentido de fornecer ao paciente um protocolo de pedido por consultas e exames. Com o protocolo, segundo o edil, o paciente pode acompanhar o processo em ambiente online, evitar filas e evitar informações desencontradas entre pacientes e servidores.

 

Dolores Soto Martinez Zavatini requer (030/2019) informações sobre a resolução da iluminação na pista de caminhada localizada próxima à antiga estação ferroviária de Água Boa, que está totalmente apagada. A vereadora também requisita esclarecimentos sobre pedido anterior para que o Executivo realize manutenção nas imediações. No mesmo requerimento, Zavatini ainda cobra a reposição de lâmpadas em várias ruas do distrito.

 

Nilson Extrabom requisita (032/2019) que seja informado o valor arrecadado com a venda dos terrenos pertencentes ao município e, também, onde foram aplicados os recursos arrecadados, bem como quanto ainda resta para ser gasto.

 

Carlos da Band requer (029/2019) da gerência regional da Copel uma reunião com os vereadores, a fim de prestar esclarecimentos e traçar medidas para resolver as frequentes interrupções do fornecimento de energia no município. Segundo o edil, as “panes” ocasionam em reclamações e prejuízos.

 
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