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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS 18 DE SETEMBRO DE 2018
 
19/09/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (18), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3043/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no executivo municipal e dá outras providências no valor de R$-46.776,98, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado também, a dispensa da terceira discussão

 

PROJETOS QUE RECEBERAM PARECER FAVORÁVEL DA CCJ, E, A MESMA SOLICITOU INCLUSÃO NA PRESENTE PAUTA, SENDO APROVADO PELO PLENÁRIO:

 

PROJETO DE LEI Nº 3045/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação orçamentária e transposição de doação  orçamentária da Autarquia Municipal de Saúde no Executivo Municipal no valor de R$-593,000,00 e dá outras providências, aprovado em PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 3046/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e transposição de dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Saúde no Executivo Municipal  no valor de R$- 226.415,92 e dá outras providências, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 3047/2018, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que institui a Semana Municipal do Trânsito, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI Nº 3048/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, - Dispõe sobre a previsão de isenção de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do Município de Paiçandu, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº 124/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando estudos no sentido de construir um CAMPO DE VOLEIBOL no Complexo Esportivo, localizado nas proximidades da antiga Ferroviária, no Distrito de Água Boa, em atenção às solicitações de moradores.

 

INDICAÇÃO Nº 125/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando estudos urgentes no sentido de utilizar os recursos da venda dos terrenos de propriedade do Município, para a construção de Prédios Públicos, com a finalidade de conter gastos com aluguéis. Esta é uma sugestão deste Vereador desde quando o Poder Executivo cogitou a vender os terrenos.

 

INDICAÇÃO Nº 126/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja viabilizado o funcionamento do Centro de Educação Infantil João Paulo II para o início do ano letivo de 21019.

 

REQUERIMENTO Nº 076/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA e DOLORES S. MARTINEZ ZAVATINI, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja enviado a este Vereador  as seguintes informações sobre aluguel de prédios pelo Município:

Quantos prédios o Município paga aluguel, atualmente?

Qual endereço de cada prédio?

Valor mensal pago por cada prédio?

Qual a vigência dos contratos, com envio de cópia de todos contratos.

Justificativa:

Estes Vereadores tem conhecimento que estas informações estão, ou, deveriam estar no Portal Transparência da Prefeitura, porém a população tem pedido estas respostas documentadas a este legislador, o qual já apresentou, verbalmente, sugestão ao Senhor Prefeito para que com o dinheiro da venda dos terrenos, construa prédios públicos no Município, com a finalidade de  evitar o alto gasto com aluguéis. Justifica ainda, que conforme prévio levantamento de um dos vereadores autores o valor mensal gasto com aluguel é mais ou menos em torno de R$-60.000,00 mensal.

REQUERIMENTO Nº 077/2018, de autoria do Vereador  CARLOS CESAR MARTINS, requerendo da mesma seja autorizado denominação de uma Rua em dos novos bairros criados no Município, em homenagem à Pioneira CONCEIÇÃO CAMACHO, a qual  residiu em Paiçandu desde a década de 60.

 

REQUERIMENTO Nº 078/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo o envio de Ofício ao Senhor BRUNO VASSELAI-Secretário Municipal de Indústria e Comércio, o qual ocupa a pasta há mais de um ano, solicitando, nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador quais medidas foram adotadas para a implantação do Parque Industrial no Município de Paiçandu e quanto tempo demorará para o projeto sair do papel? Haja vista que o Município já possui o terreno e a proposta já feita pelo Município ao Secretário, tempos atrás, é apenas para o mesmo elaborar o Projeto. Este é um projeto que o Município não terá que dispor de recursos, visto que com o dinheiro arrecadado com a venda dos terrenos para as Empresas acontecerá o funcionamento do tão sonhado Parque Industrial no Município. Funcionará na verdade, como uma parceria-público privada.

 
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