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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 25 DE SETEMBRO DE 2018
 
27/09/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (25), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3045/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação orçamentária e transposição de doação  orçamentária da Autarquia Municipal de Saúde no Executivo Municipal no valor de R$-593,000,00 e dá outras providências, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. E aprovado a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3046/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação e transposição de dotação orçamentária da Autarquia Municipal de Saúde no Executivo Municipal  no valor de R$- 226.415,92 e dá outras providências, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. E aprovado a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3047/2018, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que institui a Semana Municipal do Trânsito, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. E aprovado a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3048/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, que dispõe sobre a cobrança de taxa de inscrições em processos seletivos, aprovado em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. E aprovado a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2881/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doar áreas para a execução de ações relativas ao PROGRAMA FNHIS – URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTOS PRECÁRIOS, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 127/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja mantido o pagamento de insalubridade dos funcionários da forma que está até que o Sindicato dos Servidores Municipais tenha a possibilidade de analisar e emitir um documento com as alegações das inconsistências do laudo da Prefeitura, evitando assim, injustiças e transtornos aos Servidores.

INDICAÇÃO Nº 128/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja tomado providências junto à Secretária Municipal de Obras, no sentido de acompanhar e apresentar sugestões na reforma do Hospital São José, visto que este Vereador, ao visitar a obra, constatou que a equipe de reforma não está levando em consideração os dias chuvosos e o acesso de cadeirantes.

Nesse sentido o Vereador indica que seja planejado a permissão de entrada de veículos particulares na frente e de  ambulâncias na lateral (parte cinza) até embaixo da cobertura, representada pela cor amarela no Projeto, com a finalidade de proteger os pacientes em dias chuvosos e facilitar o acesso das pessoas com dificuldades de locomoção.

 

INDICAÇÃO Nº 129/2018, de autoria dos Vereadores FELIPE MAIA,  DOLORES SOTO MARTINEZ E CARLOS FENILLE, indicando estudos no sentido de fazer junção de algumas secretarias municipais, com a finalidade de reduzir gastos e aplicar as economias em prol das necessidades mais urgentes do Município.

REQUERIMENTO nº 079/2018, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, requerendo  envio de Ofício ao Senhor HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, solicitando seja informado a este Vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município, quais contratos existem para contratação de Médicos para atender no Município, quantos Médicos,  quais valores são pagos e qual empresa presta este serviço, com envio de cópia de todos contratos e aditivos  no seu inteiro teor, bem como a relação dos Médicos contratados.

 

REQUERIMENTO nº 080/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, a expedição de Ofício à Gerência dos Correios de Paiçandu, solicitando a empenho no sentido de instalar uma CAIXA DOS CORREIROS na Avenida Vereador Silvio Alves, em frente a Papelaria Bela Vista, Jardim Pioneiros, com a finalidade de facilitar o atendimento àquela população afastada do Centro da Cidade.

 

REQUERIMENTO Nº 081/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja repassado a este Vereador, informações atualizadas referentes à venda dos terrenos pertencentes ao Município, especificando, quais terrenos foram vendidos, valores individuais e total arrecadado até a presente data, com envio de cópias dos extratos bancários e de todo processo licitatório e demais documentos comprobatórios. Com a finalidade tornar a administração o mais transparente possível a toda população.

Esta é uma solicitação da população que reclama a este Vereador que até o presente não tomou conhecimento destas vendas, haja vista que nem toda população tem acesso à informação do Portal Transparência. Nesse sentido, para evitar estas reclamações, o Vereador sugere que assim que o Município decidir vender os demais terrenos se faça divulgação por meio de carro de som em toda cidade de Paiçandu.

 

REQUERIMENTO nº 082/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, aprovado por unanimidade por esta Casa Legislativa, solicitando o envio de Ofício  ao Senhor OCTAVIO JOSÉ SILVEIRA DA ROCHA-Superintendente do DER – Maringá, requerendo AUTORIZAÇÃO para o Município de Paiçandu denominar o VIADUTO construído na PR 323, próximo ao Trevo Principal de Paiçandu, em frente ao Posto de Combustível.

 

REQUERIMENTO Nº 083/2018, de autoria do Vereador e Presidente NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador as razões que justificam a interrupção do fornecimento do SUPLEMENTO ALIMENTAR aos idosos acamados e necessitados conforme receituário médico. Haja vista que há idosos que recebiam há mais de onze anos e atualmente não estão recebendo.

O Vereador requer ainda, o cumprimento da Lei Federal Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso

 
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