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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS 02 DE OUTUBRO DE 2018
 
03/10/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (02), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 2881/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doar áreas para a execução de ações relativas ao PROGRAMA FNHIS – URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTOS PRECÁRIOS, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM II -  PROJETO DE LEI Nº 3044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso III dos Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2564/2017, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Céu Azul”, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

APROVADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. RECEBIDO PARECER FAVORÁVEL DA CCJ E APROVADO INCLUSÃO NA PAUTA:

 

PROJETO DE LEI Nº 3050/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal no valor de R$-58.868,37, e dá outras providências, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 130/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS ITAIPU, DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, EDSON ALVES DOS SANTOS E ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja contratada uma OUTRA EMPRESA com a finalidade de refazer o laudo técnico para avaliar os direitos de recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade dos Servidores Públicos Municipais de Paiçandu.

É urgente que se contrate uma Nova Empresa para este fim, haja vista que em conversas com os Servidores estes Vereadores perceberam que há indícios de injustiça, visto que foi retirado o direito de servidores que exercem atividades insalubres, portanto, é necessário que uma outra Empresa realize a revisão com mais respeito e consideração pelos Servidores.

Os Vereadores indicam ainda, que o Poder Executivo realize uma reunião com o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e os Servidores envolvidos nesta questão para repassar a decisão do novo laudo.

INDICAÇÃO Nº 131/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando estudos a fim de disponibilizar INTERNET WI-FI GRATUITO a toda população de Paiçandu e Distrito de Água Boa, com objetivo de democratizar o acesso à informação a todos. Esta é uma iniciativa de muitos municípios Brasil a fora.

INDICAÇÃO Nº 132/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a execução de serviços de demarcação no pavimento e colocação de placas em toda extensão das marginais Marechal Castelo Branco e Curitiba, perímetro urbano, haja vista que existem placas em alguns pontos e outros não. O Vereador indica ainda a retirada das duas placas existentes na “Mão Inglesa”, visto que as mesmas estão no sentido contrário. Esta é uma solicitação dos funcionários do Depósito Casa Bela, pois presenciam transtornos no trânsito naquele trecho.

INDICAÇÃO Nº 133/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a execução de serviços de melhorias na Rua Luiz Grubert, Jardim Bela Vista II Parte, visto quando chove ocorre alagamentos, ficando a mesma intransitável, portanto, o Vereador requer seja revista a rede de drenagem pluvial a fim de evitar os problemas daquela rua.

REQUERIMENTO Nº 084/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja suspensa a decisão de interromper o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos Servidores Municipais, até que se faça um estudo minuncioso sobre a questão. E para este fim, o Vereador abaixo subscrito, requer o envio do seguinte:

º cópia do laudo técnico anterior que concedia o adicional de insalubridade e periculosidade;

º cópia do laudo técnico atual que supriu o adicional de insalubridade e periculosidade;

º cópia de todos laudos técnicos que envolva adicional de insalubridade e periculosidade.

Justificativa:

É o seguinte esclarecimento:

º houve alteração do local de trabalho do servidor que teve a supressão do adicional de insalubridade, ou, periculosidade? Quais servidores e locais?

º Qual é a Empresa contratada para fazer esses laudos? Requer envio de cópia integral do Processo Licitatório, inclusive empenhos e comprovantes de pagamento.

REQUERIMENTO Nº 085/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo o envio de CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO do Município de Paiçandu com a SANEPAR, com os respectivos aditivos até a presente data.

 
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