SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (12),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº3279/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação na fundação da saúde no valor de R$-592.000,00, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3282/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$-49.285,96, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº3281/2020, de autoria do Poder Executivo, cria e denomina a Biblioteca Pública Municipal Cidadã, em primeira discussão e votação

ITEN IV- PROJETO DE LEI Nº 3251/2020, de autoria da Mesa Executiva, dispões sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos servidores da Câmara Municipal de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3270/2020, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, para a gestão 2021/2024, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 3271/2020, de autoria da Mesa Executiva, fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2021 a 2024, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, de autoria da Mesa Executiva, de autoria da Mesa Executiva, dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesa de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 034/2020, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a realização de SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS na Rua Pioneiro Oliveira Firmino, ligação da Avenida Independência com a Rua Batista Marconi, conforme solicitação dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 035/2020, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando estudos no sentido de REABRIR OS TELECENTROS instalados no Município de Paiçandu, haja visto que a população necessita de serviço para se inscreverem para o recebimento do Auxílio Emergencial.

REQUERIMENTO Nº 020 /2020, de autoria dos Vereadores DOLORES SOTO M. ZAVATINI E ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a estes Vereadores quais estradas rurais do Município estão documentadas, isto é, regularizadas, e, requer ainda, seja feito, em regime de urgência, o georrefererenciamento das Estradas que ainda não estão documentadas, a fim de que todas estradas rurais do Município sejam oficialmente regulamentadas.

REQUERIMENTO Nº 021/2020, de autoria dos vereadores CARLOS AP. FENILLE, CARLOS CÉSAR MARTINS E EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo prorrogação do período de investigação referente a CPI – requerimento nº 03/2020.

REQUERIMENTO Nº022 /2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador qual amparo legal, isto é, qual Lei está sendo adotada para medição da largura das Ruas do Jardim Bela Vista I, especialmente na Rua Salvador Rodrigues, visto que é perceptível que não está sendo obedecida a metragem executada em outros bairros do Município.