LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
|
Número: | 2840 |
Ano: | 2019 |
Projeto: | 3202/2019 |
Súmula: | Institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Especrtro Autista - TEA. |
Observações: | Autor Vereadores: Wesley Rodrigo Rossi e Felipe Maia. |
ANEXOS | |
Projeto de Lei 3202-2019 - Institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | |
Lei 2840-2019 - Institui Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. | |
Publicação Lei 2840-2019 - Órgão Oficial | |
VOLTAR | |