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INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS 20/03/2018
 
21/03/2018
Fonte: Secretaria Geral

 

Sessão Ordinária

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (20), os Vereadores se reuniram em Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 2962/2018, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Joel da Silva e Edson Alves dos Santos, que dispõe sobre cassação de alvará de licença para funcionamento de estabelecimento comerciais, industriais e prestadores de serviços, nos casos que especifica e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2965/2018, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara, Senhor NILSON RIBEIRO Chagas, que autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a celebrar convênio com Instituição Financeiras Públicas ou Privadas, para concessão de empréstimos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Paiçandu e Agentes Políticos, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2966/2018,  de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal e dá outras providências, no valor de R$- 955.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI  nº 2968/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal por Superávit Financeiro e dá outras providências, no valor de R$-32.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº 033/2018, de autoria do Vereador de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a realização de serviços de cascalhamento e construção de meio fio na Avenida Alcides Domingues Ramos – Jardim Bela Vista, haja vista que esta Avenida não será contemplada com a pavimentação asfáltica.

 

INDICAÇÃO Nº 034/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOUTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a execução de uma rampa de acesso ao Complexo Esportivo do Distrito de Água Boa, bem como, seja solicitado junto aos órgãos das esferas competente a possibilidade de restaurar a escada da antiga ferroviária, haja vista que aquela escada é um patrimônio histórico do Distrito de Água Boa.

 

INDICAÇÃO Nº 035/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indica estudos no sentido de determinar estacionamento de um lado só de frente de todas Unidades Básicas de Saúde-UBS, Escolas e Centros de Educação Infantil do Município, onde as vias medem menos de 6m de largura.

 

INDICAÇÃO Nº 036/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicado seja tomado providências junto à Secretaria Competente no sentido de facilitar a execução orçamentária própria da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, haja vista que tem a necessidade de abertura de uma conta bancária específica, a fim de que a Secretaria cumpra o seu papel com os recursos a ela destinados por meio do orçamento anual.

 

INDICAÇÃO Nº 037/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando, que o Sr. Prefeito Melhore a situação da Rodoviária de nossa cidade, se possível providenciando uma reforma geral nela, trocando o piso para as adequações de segurança e acessibilidade, bem como iluminação e pintura, pois a mesma se encontra abandonada, sendo que, a Rodoviária como se fosse um cartão de visitas da cidade, assim temos que deixa-la apresentável para os nossos munícipes e visitantes da nossa cidade.

 

REQUERIMENTO  Nº 017/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado a este Vereador quantos terrenos pertencentes ao Município foram vendidos e por qual valor cada terreno foi vendido, bem como a quem foi vendido, conforme autorização para venda concedida pela Lei Municipal nº 2550/2017, de 05/07/2017.

 

Requer ainda, seja informado se a Comissão de Acompanhamento da execução da referida Lei está acompanhando os processos de venda realizados até o presente momento.

 

REQUERIMENTO Nº 018/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE e NILSON RIBEIRO CHAGA, requerendo estudos no sentido de instalar uma ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE – ATI, na Praça Luzia Roberto Françozo-Centro.

 

REQUERIMENTO Nº 019/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGA e CARLOS AP. FENILLE – Carlos da Band, requerendo estudos no sentido de instalar duas ATIs – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE com PARQUE INFANTIL e MESAS COM BANCOS DE CONCRETO, na Praça do Jardim Bela Vista I Parte e nas proximidades do Complexo Esportivo localizado na Avenida Campos Elíseos, Jardim Bela Vista I, Parte

 

REQUERIMENTO Nº 020/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, que seja averiguado a situação que está ocorrendo na Rodoviária de Paiçandu, que os usuários não estão fazendo os embarques e desembarques corretamente no edifício da Rodoviária, mas sim, há relatos de moradores que os usuários estão embarcando e desembarcando na rua marginal da rodovia PR 323, em caso de afirmação, para que seja tomada a devida providência pela secretaria competente, informando a esse Vereador o resultado dessa averiguação pela procedência ou improcedência e quais providências foram tomadas.

 
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