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Nesta terça (28), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária.
 
29/09/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação
Crédito: Renato Rodrigues

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta terça (28), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3435/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, que dispõe sobre benefício para utilização dos Veículos da Fundação Municipal de Saúde do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, para pessoas necessitadas de tratamento continuado e dá outras providências, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3439/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município de Paiçandu, no valor de R$_98.000,00, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão e votação.

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3441 /2021, de autoria dos Vereadores Deisi Medeiros, Michael Brustulin, Djalma Libanio e Douglas Enfermeiro, que institui no Calendário Oficial do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, o mês "Setembro Amarelo", dedicado à realização de planejamento e ações preventivas ao suicídio, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3442/2021, de autoria da Vereadora Deisi Medeiros, que dispõe sobre a política de controle da população animal de cães e gatos no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº3446/2021, de autoria do Poder Executivo, revoga o art. 2º da Lei nº 3047/2021 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3447/2021, de autoria do Poder Executivo, que abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-150.000,00.  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3448/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Guadalajara, México e José Dorigão, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

INDICAÇÃO Nº205/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO  indicando que em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação tome providências urgentes com relação ao TRANSPORTE ESCOLAR, especificamente aos alunos dos Jardins Maria Fernanda, Santa Luzia e Porto Seguro, pois uma grande maioria estuda no Colégio Neide Bertazo, e, devido à falta do transporte escolar, os alunos estão indo à Escola á pé.

Sendo assim os pais dos alunos e toda comunidade escolar envolvida solicitam que o Município determine que o Ônibus Escolar passe na Rua São Luís, pois a referida Rua dá acesso direto à Escola Neide Bertazo.

INDICAÇÃO Nº206/2021, de Autoria do Vereador CARLOS ITAIPU indicando a construção de UMA LOMBADA ELEVADA na Rua Volta Redonda, Jardim Itaipu I, em frente ao nº 527, a fim de evitar abuso de velocidade naquela Rua.

INDICAÇÃO Nº207/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS com as seguintes recomendações e sugestões:

Considerando que tenho recebido inúmeras ligações e reclamação na demora em realizar fisioterapia nos pacientes.

Considerando que em acesso ao site da prefeitura constatei uma fila de 293 pessoas aguardando atendimento.

Venho indicar na condição de Vereador, para que o Prefeito Ismael URGENTEMENTE adote medidas para maior agilidade nos atendimentos e consequentemente reduza a lista de espera para fisioterapia.

Desde já, coloco-me a disposição, e peço o apoio de todos os vereadores desse Poder Legislativo Municipal.

INDICAÇÃO Nº208/2021, de Autoria da Vereadora DOUGLAS ENFERMEIRO indicando a realização dos seguintes serviços:

1-Colocação de tampas nas bocas de lobo existentes na Rua Canadá-Jardim Canadá em frente ao número 29 e nas proximidades, haja vista que as mesmas encontram-se abertas oferecendo risco aos pedestres, principalmente às crianças, além de provocar entupimento impedindo o escoamento das águas da chuva.

2- Reposição de lâmpadas na extensão da Rua Curitiba, paralela à PR 323 e pista de caminhada, conforme reclamação de usuários da pista de caminhada que reclamam que não se sentem seguros caminhar por ali no período noturno devido à falta de iluminação adequada.

REQUERIMENTO Nº121/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que informe com qual embasamento jurídico a Farmácia Municipal vem negando remédios a população quando a receita é de outra cidade ou de clinicas conveniadas, ou ainda, quando foi fornecida pelo Hospital Universitário de Maringá. 

Todos sabem que o acesso ao medicamento é direito fundamental de qualquer pessoa que necessite de tratamento para a cura de uma enfermidade, porquanto este se configura como desdobramento do direito à saúde, previsto entre os direitos fundamentais sociais do Estado Brasileiro.

REQUERIMENTO Nº122/2021, de Autoria do Vereador MICHAEL BRUSTULIN requerendo o envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER, Senhor Dr. Octavio Jose Silveira da Rocha, solicitando do mesmo seja determinado a colocação de TELA DE PROTEÇÃO sobre a mureta de concreto que divide os dois sentidos da Rodovia Osvaldo Pacheco de Lacerda – PR 323, perímetro urbano do Município de Paiçandu, com a finalidade de evitar travessias indevidas de pedestres, pois apesar de ser uma conduta perigosa muitos pedestres, inclusive alunos que estudam nas Escolas localizadas  do outro lado da Rodovia, insistem em atravessar fora das passarelas correndo o risco de serem atropeladas pelos veículos que passam pela Rodovia.

REQUERIMENTO Nº123/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, reiterando a Indicação de Nº156/2021 sobre abertura de licitação, para contratação de empresa especializada em equipamentos médicos hospitalares, para prestação de serviços direcionado a manutenção e calibração, tanto dos hospitais quanto dos postos de saúde do nosso munícipio.

Requerendo também informações sobre o funcionamento do Raio-X do Hospital São José e se existe algum protocolo de manutenção do mesmo, pois há muitas queixas dos munícipes sobre sua falta de funcionamento.

 

 
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