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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 2204/2012
-
Projeto: 2496/2012
Altera o Plano Diretor e dá novo Mapa de Zoneamento Urbano de PAIÇANDU.
Lei Municipal
nú 2203/2012
-
Projeto: 2498
Autoriza o Poder Executivo a abrir Concorrência Pública para Concessão de Direito Real de Uso de Barracão Industrial. A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, auto izado a abrir Concorrência Pública para Concessão de Direito Real de Uso de Barracão Industrial, com área de 276,75 m2, localizado na Quadra 36, Lote 23 no Parque Industrial e Residencial Bela Vista, Paiçandu-PR. Art. 2º -. Poderão participar da presente concorrência somente as microempresas e empresas de pequeno port.e, por força de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior nº 052/2008. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, reyogadas as disposições em contrário
Lei Municipal
nú 2202/2012
-
Projeto: 2497/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2012, no valor de R$ 162.738,75 (Secret. Obras).
Lei Municipal
nú 2201/2012
-
Projeto: 2491A/2012
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012, de R$ 270.000,00(Secret. Educação).
Lei Municipal
nú 2200/2012
-
Projeto: 2490/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial, no exercício de 2012, de R$ 500.000,00(Secret.Saúde).
Lei Municipal
nú 2199/2012
-
Projeto: 2489/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012, na forma que especifica.(R$ 695.346,13 - Secretária Educação).
Lei Municipal
nú 2198/2012
-
Projeto: 2472/2012
Denomina de Rua Boa Vista a estrada que dá acesso aos lotes nO 266. 271, 272, 273, 274, 291, 292, 293, 294, 295 da Gleba Patrimônio Paiçémdu e à quadra 42 no centro da cidade. A CAMARA MUNICIPAl DE PAIÇANDU. ESTADO DO PARANA. aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Lei: Art. 1 - Fica, por força da presente Lei, denominada de Rua Boa Vista, a estrada de acesso aos lotes 266,271, 272, 27‘3, 274. 291, 292, 293, 294, 295 da Gleba Patrimônio Paiçandu e à quadra 42 no centro da cidade. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Lei Municipal
nú 2197/2012
-
Projeto: 2487/2012
Autoriza o Poder Executivo do Município. A abrir CréditoAdicional Suplementar, no exercício de 2012 na Formá que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 493.100,00 (Quatrocentos e Noventa e Três Mil e Cem Reais), para cobrir ‘rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO . 13 SECRETARIA DE OBRAS 13.013 DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO‘E GALERIAS . 13.013.15.451.00005.1.008.000 PAV. ASFALT./RECAP E OPERo TAPA BURACOS Ficha 0318 Fonte 31789 Convenio 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações R$493.100,00 Ministerio Das Cidades TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$493.100,00
Lei Municipal
nú 2196/2012
-
Projeto: 2486/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARÂNA, aprovou e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art: 1º - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal nº. 2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 755.500,00 (Setecentos e Cinqüenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÃO 10 . SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.045.10.301.0020.2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE Ficha0148 Fonte 01303 - Saúde i5% 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo R$62.500,00 Ficha0152 Fonte 01303 - Saúde ‘15% 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$1.000,00 Ficha0153 Fonte 01495 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$227.000,00. Ficha0164 Fonte 01303 - Saúde 15% 3.3.90,30.00.00 - Material de Consumo R$140.300,00 Ficha0169 Fonte 01303 - Saúde 15% 3.3.90.39.00.00 - O‘utros Serviços de Terceiros Pessoa JUrldica R$324.700,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO RS755.S00,OO.
Lei Municipal
nú 2195/2012
-
Projeto: 2485/2012
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2012 na Forma que especifica. A CAMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANA, aprovou, e eu Presidente, encaminho ao Senhor Prefeito Municipal, para sanção, Art. 1 - O Poder Executivo Municipal abre no orçamento do exercício de 2012 (Lei Municipal n2113/2011, de 26.12.2011), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 370.500,00 (Trezentos e Setenta Mil e Quinhentos Reais), para ‘cobrir rubricas específicas previstas a menor no orçamento corrente, da seguinte forma: SUPLEMENTAÇÑO 10 ‘SECRITARIA DE SAÚDE PÚBLICA 10.045 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.045.10.301. 0020.2.074.000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE Fic a 0361 Fonte 01303 - Saúde 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa‘. R$174.000,00 15% Jurídica Ficha0362 Fonte 01303 - Saúde 3.3.90.14.00.00 - DiáriaS"Civil R$25.000,00 15% Ficha0363 Fonte 01303 - Saúde 4.4.90.52.00.00 - EquipafTlento e Material R$171.500,00 15% Permanente TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$370.500,00
PÁGINAS:
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