SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (05),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 3269/2020, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, autoriza o Poder Executivo repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3270/2020, de autoria do Vereador Felipe Maia, institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VCOTAÇÃO. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3273/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por superávit na Fundação da Saúde no valor de R$-1.540.000,00, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº 3276/2020, de autoria do Poder Executivo, altera o nome de Rua Projetada C – Jardim Madri, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3277/2020, de autoria do Poder Executivo, prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal – RESFIS – 2019, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3278/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito especial  por excesso de arrecadação no valor de R$-300.000, em segunda discussão e votação. Aprovado dispensa da terceira discussão

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº3279/2020,de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação na fundação da saúde no valor de R$-592.000,00, em primeira discussão e votação

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 3282/2020,de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$-49.285,96, em primeira discussão e votação

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 030/2020, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, solicitando que no período da pandemia seja dado 40% de insalubridade para todos os funcionários que estão na linha de frente do combate à PANDEMIA, prestando serviços no Hospital, UBS e  demais setores que estão no enfrentamento. À exemplo do município de Guarapuava.

O pagamento do adicional de insalubridade será pago exclusivamente para os servidores do Município de Paiçandu sendo:

40 %(quarenta por cento) a mais sobre o salário base, para os profissionais da área da saúde e assistência social.

Indica ainda, a suspensão dos consignados e financiamento  (daqueles funcionários que quiserem)  pelo período da quarentena, sendo suspenção por 4 (quatro ) meses dos financiamentos e consignados descontados em folha de pagamento com a emissão do pedido da Prefeitura Municipal de Paiçandu aos bancos e ficando a critério do servidor público optar por esse recurso.

INDICAÇÃO Nº 031/2020, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS nos Postes existentes na Avenida Independência (da linha até Avenida Ivaí), conforme solicitação dos moradores das imediações.

INDICAÇÃO Nº 032/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando que o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal entregue cópia física do Holerite aos Servidores Públicos Municipais com recolhimento de assinatura.

INDICAÇÃO Nº 033/2020, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, o envio de cópia do contrato do Município com o Estado do Paraná que contempla que a VIATURA DA ROTAM deve permanecer no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO  Nº 018/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, solicitando que no período da pandemia seja dado 40% de insalubridade para todos os funcionários que estão na linha de frente do combate à PANDEMIA, prestando serviços no Hospital, UBS e  demais setores que estão no enfrentamento. À exemplo do município de Guarapuava.

O pagamento do adicional de insalubridade será pago exclusivamente para os servidores do Município de Paiçandu sendo:

40 %(quarenta por cento) a mais sobre o salário base, para os profissionais da área da saúde e assistência social.

Indica ainda, a suspensão dos consignados e financiamento  (daqueles funcionários que quiserem)  pelo período da quarentena, sendo suspenção por 4 (quatro ) meses dos financiamentos e consignados descontados em folha de pagamento com a emissão do pedido da Prefeitura Municipal de Paiçandu aos bancos e ficando a critério do servidor público optar por esse recurso.

REQUERIMENTO Nº 019/2020, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando que o Município de Paiçandu adote a mesma atitude  do Município de Maringá levando cadeiras para acomodar pessoas que estão na fila das agências da Caixa Econômica para receber o auxílio emergencial do Governo Federal. A ação também evita aglomerações na espera pelo benefício ao manter o distanciamento social. Também disponibilizamos álcool em gel e higienizamos as cadeiras.