X
ÚLTIMAS NOTÍCIAS / PROJETOS
 
Comissão de Justiça recebe secretários de Planejamento e Turismo
 
24/04/2019
Fonte: Assessoria de Imprensa
Crédito:

Os secretários municipais de Planejamento, Thais Marques, e de Turismo, Eduardo Gonçalves (Aladin), foram recebidos pelos membros da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas. Durante a reunião, realizada nesta terça-feira (23), eles explicaram o conteúdo de dois projetos de lei aos vereadores Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), Dolores Soto Martinez Zavatini e Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom). As propostas tratam de créditos adicionais ao orçamento do município.

 

O Projeto de Lei 3116/2019, de autoria do Poder Executivo, requer a abertura de crédito adicional especial de R$ 341.250 ao orçamento geral do município por excesso de arrecadação. O recurso, proveniente do Ministério do Esporte, altera as despesas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) de Paiçandu. De acordo com os secretários, o valor será investido na modernização de estruturas esportivas.

 

Já o Projeto de Lei 3117/2019, também de autoria do Poder Executivo, solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 38,5 mil ao orçamento geral paiçanduense. Os secretários explicaram que o saldo é remanescente do convênio firmado para as obras da “Creche PAC II”, a fim de concluir a prestação de contas a respeito. O recurso altera as despesas previstas na LDO e no PPA.

 

Ambas as propostas receberam pareceres favoráveis para a tramitação em regime de urgência, conforme solicitação do Executivo. A assessora jurídica, Bruna Casavechia Kotsifas, o advogado Walber Pavani e a secretária da Câmara Municipal, Cleusa Rodrigues, participaram da reunião com os secretários.

 

OUTROS
Os membros da Comissão analisaram, ainda, outros dois projetos de lei de autoria parlamentar e um projeto de resolução da Mesa Executiva. As propostas receberam pareceres favoráveis para tramitação em regime comum na Casa.

 

O PL 3114/2019, de autoria do vereador Carlos Aparecido Fenille (Carlos da Band), requer que seja instituído o programa “Empresa Amiga da Escola” em Paiçandu. O texto prevê que, em contrapartida a ações que contribuam com a melhoria da qualidade da rede municipal de ensino, tais empresas possam divulgá-las com fins promocionais e publicitários (sem exploração de imagem dos alunos).

 

Já o Projeto de Lei 3115/2019, assinado pelo edil Carlos da Band, pretende autorizar a exploração de publicidade nos pontos de ônibus do município. Pela proposta, os empresários interessados ficariam responsáveis pela construção e manutenção das estruturas.

 

O Projeto de Resolução 01/2019, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, regulamenta a utilização do Diário Oficial dos Municípios do Paraná. A proposta estabelece critérios e instrumentaliza o uso do site, voltado à transparência pública, por parte dos servidores da Casa.

 
 Galeria de Fotos
 
 Outras Notícias
» OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
» OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
» SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
» SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
» SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
» SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
VER TODAS