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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DA SESSÃO ORDINÁRIA 20/02/2018
 
22/02/2018
Fonte: Secretaria Geral

Nesta  Terça (20), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 2958/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do Município, Exercício/2018, no valor de R$-2.500.000,00, no orçamento de 2018, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovada a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM II - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018, de autoria da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas, que dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2014, aprovado  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2956/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de Paiçandu e dá outras providências, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2957/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o nome da Rua Projetada 01, Jardim Novo Centro 1, para Pedro Leandro, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº 010 /2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando sejam destinadas todas emendas que serão captadas dos Deputados Federais para custeio na área da saúde. Uma vez que, emendas na área da saúde são impositivas, ou seja, o Governo Federal tem obrigação de pagar.

O objetivo desta solicitação é dar dignidade no atendimento à população na hora que mais precisa.

 

INDICAÇÃO Nº 011/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, reiterando Indicação aprovada anteriormente, indicando seja feito um levantamento de bueiros que encontram-se sem tampas nas Ruas do Distrito de Água Boa, e que seja, determinado imediatamente, a colocação das referidas tampas.

 

INDICAÇÃO Nº 012/2018, de autoria dos Vereadores DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, CARLOS DA BAND E WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando estudos no sentido de acrescentar a Rua São Jorge, localizada no Distrito de Água Boa, no RAMO DE ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS.

 

INDICAÇÃO Nº 013/2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, reiterando a solicitação de execução de  serviços de complemento de iluminação pública e colocação de postes nos finais das seguintes Ruas: Rua Nilo, Rua Anápolis, Rua Santa Cecília, Rua Pacaembu, Rua Belo Horizonte, Rua Pinheiros, Rua São Vicente, Rua São Pedro, Rua Paulo Afonso e Rua São Francisco, ambas localizadas no Jardim Itaipu I Parte, neste Município.

 

INDICAÇÃO Nº 014 /2018, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a aquisição de DOIS MINI TRATORES para as Secretarias Municipais de Esportes e de Serviços Públicos, com a finalidade de agilizar o serviço de corte de grama, haja vista que temos grandes áreas de grama em todo município de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO Nº 015 /2018, de autoria do Vereador e Presidente NILSON RIBEIRO CHAGAS, reiterando a execução da Indicação nº 042/2017, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, a qual indica  a execução da Lei nº 2426/2015, que regulamenta no Município estacionamento para Motocicletas, Motonetas e Ciclomotores, nas principais Avenidas da cidade de Paiçandu.

 

INDICAÇÃO Nº 016 /2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando seja proposto PROJETO DE LEI transformando em Comercial/Mista a Rua Estados Unidos, localizada no Jardim Canadá, neste Município.

 

REQUERIMENTO Nº 07/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo, nos termos da Lei Orgânica do Município,  seja informado a este Vereador qual etapa se encontra, atualmente, o processo de iniciação da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COMUNITÁRIA no Jardim Capital, neste Município.

 

REQUERIMENTO Nº 09/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, com amparo legal nos termos da Lei Orgânica do Munícipio no seu Art. 20, inciso XXV, §1º - “É fixado em quinze (15) dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da administração direta, indireta e fundacional do Município, prestem informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal, na forma da Lei.” Requerendo do Senhor Prefeito sejam fornecidas a este Vereador as seguintes informações a respeito do Departamento de Fisioterapia do Município:

1-Fornecimento de cópia da lista de pacientes que esperam atendimento;

2- Quantos profissionais atendem e qual a carga horária de cada um?

3- Explicações sobre licença prêmio de profissional do Departamento.

 

REQUERIMENTO Nº 08/2018, de autoria do Vereador Joel da Silva, requerendo o  envio de Ofício ao Senhor EDMAR ARRUDA-Deputado Federal, requerendo do mesmo  empenho junto aos órgãos competentes no sentido de liberar uma VAN ADAPTADA para a ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL THEREZINHA MENEGUETTI SEGHEZZI-APAE DE PAIÇANDU, Entidade Filantrópica não governamental,  sem fins lucrativos,  fundada em 06/07/1986, portadora do CNPJ nº 79.696.647/0001-50, localizada na Avenida Macapá, 249, Jardim Capital, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, a qual atende gratuitamente,  atualmente,  112 (cento e doze) alunos, regularmente matriculados com deficiência intelectual, com transtornos globais do desenvolvimento e com múltiplas deficiências.

A referida entidade vem apresentando muitas dificuldades financeiras, haja vista que não possui recursos suficientes para a sua manutenção, necessitando de doações da comunidade e realizações de promoções para garantir a continuidade dos serviços prestados, sendo que nos últimos anos a demanda vem aumentando significativamente e alguns ficam impossibilitados de frequentar a Escola por falta de um transporte adaptado às suas necessidades.

 

 
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