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INDICAÇÕES E REQUERIMENTO APROVADOS 03/04/2018
 
04/04/2018
Fonte: Secretaria Geral

 

 

Sessão Ordinária

Fonte: Secretaria Geral

 

Nesta Terça (03), os Vereadores se reuniram em Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom, para deliberarem a seguinte pauta:

 

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2967/2018, de autoria do Poder Executivo, ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e no estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense – Cisamusep e dá outras providências, aprovado por unanimidade  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2970/2018, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta nova redação ao inciso IV do Artigo 115 da Lei Complementar nº 2.585/2017, aprovado por unanimidade  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM III- PROJETO DE LEI Nº 2971/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o estabelecimento de consórcio com o Município de Maringá, Paraná, para criação do PROCON Metropolitano e dá outras providências, aprovado por unanimidade  EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, bem como foi aprovado a dispensa da terceira discussão e votação.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2972/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS, CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND E ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA,  concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Drº Senhor Mateus de Bona Ganzer-Delegado de Polícia Cívil, aprovado por unanimidade   EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM V -  PROJETO DE LEI Nº 2973/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Tenente Senhor Jefferson Thomaz de Carvalho-Comandante do 3º Pelotão da 3ª Cia   do 4º BPM, aprovado por unanimidade  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 2974/2018, de autoria dos Vereadores NILSON RIBEIRO CHAGAS e CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao 2º Sargento Senhor Claudemir Paliari, aprovado por unanimidade   EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 2975/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Antonio Loni Sanches, aprovado por unanimidade  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 2976/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND e NILSON RIBEIRO CHAGAS, concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Jorge Aparecido de Oliveira-Servidor Público Municipal, aprovado por unanimidade  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 2977/2018, de autoria do Poder Executivo, acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 2.550/2017, na forma desta Lei, aprovado por unanimidade  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

 

INDICAÇÃO Nº  040/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indica estudos no sentido de determinar mudança de local do Ponto de Ônibus localizado na Avenida Curitiba, nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil, isto é, que o mesmo seja mudado para pelo menos seis metros para frente sentido Trevo, com a finalidade de oferecer melhores condições de estacionamento para Circular que vem do Jardim Canadá, facilitando também o acesso de cadeirantes e pessoas idosas. Esta é uma solicitação de Alexandre Marques dos Reis e Ana Maria Enz.

 

INDICAÇÃO Nº 042/2018, de autoria dos Vereadores DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI e EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a construção de uma LOMBADA na Rua Sebastião Lázaro de Souza esquina com a Avenida Orlando Tortola, Jardim Bela Vista, I Parte, conforme solicitação dos moradores das imediações.

 

INDICAÇÃO Nº 043 /2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando seja viabilizado TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO para transportar os universitários de Paiçandu, com objetivo de oferecer melhores condições que assegurem o acesso à qualificação profissional.

 

INDICAÇÃO Nº 044 /2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a execução de serviços de limpeza e pavimentação asfáltica na  Rua Antonio Vicente Lopes, jardim Ouro Verde, neste Município, conforme solicitação dos moradores da referida Rua.

 

INDICAÇÃO Nº 045 /2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, reiterando indicação aprovada em 2017, no sentido de realizar serviços de paisagismo e construção de novos sanitários, no Cemitério Municipal de Paiçandu. Haja vista que os sanitários do Cemitério encontram-se muito danificados.  Justifica-se ainda,  a importância de cuidar e preservar o Cemitério,  em respeito às pessoas ali sepultadas e a seus familiares.

 

REQUERIMENTO Nº 022/2018, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja enviado a este Vereador RELAÇÃO COMPLETA DE TODOS SOLICITANTES DE ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO, com dados, endereços e telefones, protocolados junto à Prefeitura Municipal de Paiçandu e aprovadas as  respectivas liberações, referente aos últimos seis meses.

 

REQUERIMENTO Nº 023/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo o envio de Ofício às seguintes autoridades estaduais:

 

Presidente-Diretor da Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, Senhor MOUNIR CHAOWICHE – Rua Engenheiros Rebouças, 1376, Rebouças – Cep 80215-900-Curitiba-PR

 

Presidente-Diretor da COPEL, Senhor ANTONIO SÉRGIO DE SOUZA GUETTER – Rua Coronel Dulcídio, 800 – Cep 80420-170 – Curitiba-PR

 

Deputado Estadual, Senhor MARCIO PAULIKI – Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

 

O Vereador requer das autoridades acima relacionadas seja tomado decisões urgentes  junto ao Governador do Estado do Paraná, no sentido de determinar, por meio de Lei ou outro ato cabível, a fim de que não seja mais cobrado do consumidor da Sanepar e Copel, a taxa de religação referente ao restabelecimento do fornecimento de água e energia, por conta do corte por falta de pagamento.

 

Justifica a presente solicitação haja vista que existem varias decisões judiciais que consideraram ilegal e imoral a cobrança da taxa de religação da água e da energia elétrica. Há decisões que o Magistrado condenou a concessionária a restituir os valores cobrados pela taxa de religação aos consumidores lesados. Embora o Magistrado reconheça “que para restabelecer o fornecimento é necessário de equipe especializada, fato que gera custo à Empresa”, o Magistrado leva em consideração “a interrupção de um serviço público essencial para obrigar o consumidor a pagar dívida, lesando o princípio da continuidade”. Em outras decisões: “Não se pode usar do corte como meio de forçar um pagamento”. “Ao cortar o fornecimento de água e energia a Empresa suspende a execução de um serviço que deveria ser contínuo, pela sua própria natureza”. “A Concessionária, estaria, neste caso, violando o princípio da continuidade dos serviços públicos”. Acrescenta-se ainda que o fornecimento de água e energia não se resume a um simples conforto, mas uma necessidade de sobrevivência do ser humano.

 

 

REQUERIMENTO Nº 024/2018, de autoria do Vereador e Presidente, NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, sejam fornecidas informações a este Vereador, com referência à Indicação nº 067/2017, aprovada por unanimidade por esta Casa Legislativa, a qual solicita estudos junto à Caixa Econômica Federal, no sentido de instalar uma LOTÉRICA no Jardim Catedral, neste Município, com a finalidade de atender os mais de 7.000 moradores daquela região, os quais enfrentam sérias dificuldades para locomoveram-se até as demais lotéricas existentes no Município,  haja vista que além da distância enfrentam os transtornos de atravessar a PR 323. Isto é, o Vereador requer, seja informado em qual trâmite encontra-se a referida solicitação junto à Caixa Econômica Federal.

 
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