SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (17), os Vereadores e Vereadora se reuniram para a Terceira Sessão Ordinária da Legislatura – 2021-2024, sob a presidência do Vereador MILSON TANCREDO, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - APRESENTAÇÃO DE PARECER E REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA PAUTA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS DOS PROJETOS Nº 3368, 3370 E 3371/2021

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3368/2021, de autoria da Mesa Executiva, altera em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 3370/2021, de autoria do Poder Executivo, altera, para o mês de janeiro de cada exercício financeiro, a data base de revisão e reposição da remuneração dos servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 3371/2021, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2021, pelo índice do IPCA; altera os salários base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI - ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3366/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS-2021), EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

INDICAÇÃO Nº024/2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, indicando seja executado um projeto de transformação do espaço onde funcionava o “CAMPO MONTESCHIÃO”, isto é, seja transformado aquele espaço num centro de lazer, com instalação de equipamentos de esporte e lazer e demais atrativos de recreação, com intuito de oferecer à população um espaço saudável para a prática de atividades eficazes à saúde física e mental das pessoas.

INDICAÇÃO Nº 025/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando estudos sobre a possibilidade de implantar o SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO no Município de Paiçandu, com linhas interbairros, considerando o aumento de bairros no Município, sendo a maioria destes bairros localizados distante do centro da cidade, onde centraliza grande parte dos serviços essenciais bancos, lotérica, órgãos públicos, etc.

INDICAÇÃO Nº 026/2021, de autoria do Vereador DJALMA LIBANIO, indicando seja dispensada uma atenção especial no sentido de aumentar o tempo para veículos do Semáforo instalado na Avenida Ivaí, esquina com a Rua Omir Fuzari, haja vista que os condutores de veículos estão reclamando que é pouco o tempo cronometrado para a passagem de veículos.

INDICAÇÃO Nº 027/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a colocação de BOCAS-DE-LOBO nas Ruas que descem e terminam na Rua José Hilton Noveli, no Jardim Itaipu 2ª, com objetivo de impedir que a água que desce invada as casas que ficam de frente às Ruas citadas.

INDICAÇÃO Nº 028 /2021, de autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS, indicando estudos junto à Fundação Municipal de Saúde no sentido de implantar uma extensão da Farmácia Municipal no Distrito de Água Boa, com objetivo de facilitar a entrega de medicamentos aos pacientes residentes no Distrito, os quais encontram sérias dificuldades de transporte para obterem seus medicamentos na Farmácia de Paiçandu.

INDICAÇÃO Nº 029/2021, de autoria da Vereadora DEISE MEDEIROS, indicando estudos junto à Fundação Municipal de Saúde no sentido de determinar a permanência de uma AMBULÂNCIA no Distrito de Água Boa, a fim de agilizar os atendimentos de pacientes que residem no Distrito.

INDICAÇÃO Nº030/2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a execução de serviços de REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS, nos Jardins Castro Alves, Santo Antônio, Petrópolis I e II e Itaipu I e II, conforme antiga solicitação deste vereador, por meio da Indicação nº 124/2017.

INDICAÇÃO Nº 031 /2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, indicando a liberação de pacientes do Hospital de alta com a prévia história de internamento.

Justificativa

O paciente fica internado no Hospital e sai sem uma carta às Unidade Básicas de Saúde-UBS para continuar a ser assistida, levando o médico da Unidade solicitar o prontuário de internamento ao Hospital para entender o que se foi feito. Tal protocolo atrasa a continuidade dos cuidados aos pacientes.

INDICAÇÃO Nº 032/2021, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a colocação de uma COBERTURA na parte da frente da Unidade Básica de Saúde, localizada no Jardim Santo Antônio. Esta é uma solicitação dos usuários daquela Unidade, visto que ao aguardarem o atendimento, são obrigados a ficarem do lado de fora sujeitos a sol e chuva. Esta é também, antiga solicitação deste Vereador, por meio das Indicações nº 09/2017 e 072/2019.

INDICAÇÃO Nº 033 /2021, de autoria do Vereador MILSON MONTEIRO TELES, indicando junto à Fundação Municipal de Saúde, seja feita PACTUAÇÃO COM UMA CLÍNICA DE OFTALMOLOGIA, para a realização de avaliação clínica e procedimentos cirúrgicos, com objetivo de evitar desgastes a pacientes que são obrigados a se deslocarem para outras referências a longa distância para obterem o atendimento.

INDICAÇÃO Nº 034/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, Considerando que diversos servidores do Pronto Atendimento São José vem questionando a falta de fornecimento de vestimentas  de proteção pessoal;

Considerando que a Organização Mundial de Saúde classifica o jaleco como Equipamento de Proteção Individual, e recomenda o uso durante a jornada de trabalho para os profissionais de saúde de Hospitais, Postos de Saúde e Pronto Atendimento. 

Considerando que durante essa gestão foi paralisado o fornecimento desses jalecos e uniformes aos nossos servidores da saúde como forma de economia;

Considerando que os reflexos disso vão muito além de pequenas economias, mas sim coloca em risco a vida dos servidores e dos munícipes que vão para ser atendidos, principalmente com a transmissão de doenças e infecções hospitalares.

O Vereador INDICA para que o Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde, adotem as medidas necessárias para o fornecimento de jalecos e uniformes aos servidores, inclusive com a responsabilidade de sua higienização, nos termos da NR 32 que estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.

REQUERIMENTO  Nº 08/2021, de autoria do Poder Legislativo Municipal, requerendo o envio de Ofício ao Senhor LUIZ CARLOS ALVES-Gerente de Tráfego da Empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção-TCCC-Cidade Verde, requerendo do mesmo o agendamento de uma reunião com os Vereadores do Município de Paiçandu, para acontecer em dia e horário previamente agendado nas dependências do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, a fim de tratar assuntos gerais relacionados ao transporte coletivo no Município de Paiçandu.

REQUERIMENTO Nº 09/2021, de autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO, requerendo seja informado a este Vereador um PLANO DE REABERTURA DO VIVEIRO DE MUDAS do Município de Paiçandu.

Justificativa

O Objetivo principal é realizar a arborização da cidade, bairros e praças. Retirada de árvores condenadas e a reposição de outra no lugar.

REQUERIMENTO Nº 010/2021, de autoria do Vereador CARLOS MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica do Município, seja informado o seguinte:

1. Quanto que o Município de Paiçandu está recebendo de repasses do Governo Federal para a manutenção da equipe do Programa Criança Feliz?

 2. O Recurso repassado pelo Governo Federal é suficiente para manter o programa?

3. Qual é a contrapartida financeira do Município para manter o programa?

4. Quantas famílias e quantas crianças são acompanhadas por mês pela equipe?

Fonte e redação: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Paiçandu