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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 09 DE OUTUBRO DE 2018
 
10/10/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (09), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I -  PROJETO DE LEI Nº 3044/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o inciso III dos Artigos 2º e 3º, da Lei Municipal nº 2564/2017, de aprovação do Loteamento denominado “Jardim Céu Azul”, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado também, a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3050/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Executivo Municipal no valor de R$-58.868,37, e dá outras providências, aprovado EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado também, a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3049/2018, de autoria do Vereador Felipe Maia, dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de crianças e adolescentes para hospedagem em hotéis, motéis,  pensões e outros estabelecimentos, aprovado EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 134/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, , considerando que o Município paga mensalmente os seguintes aluguéis:

PRÉDIO ONDE FUNCIONA O LABORATÓRIO – R$-4.000,00 mensal;

PRÉDIO ONDE FUNCIONA O ALMOXARIFADO – R$-4.648,50 mensal;

PRÉDIO ONDE FUNCIONA A FARMÁCIA MUNICIPAL – R$-1.856,36 mensal.

O Vereador sugere sejam transferidos os atendimentos acima para Prédios Municipais, a saber:

LABORATÓRIO PASSE A FUNCIONAR NO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PIONEIRO, o qual está inutilizado;

ALMOXARIFADO PASSE A FUNCIONAR NO CENTRO DE EVENTOS, visto que lá tem espaço suficiente;

FARMÁCIA PASSE A FUNCIONAR  NO PRÉDIO DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM PIONEIRO, o qual está inutilizado.

O objetivo desta indicação é evitar gastos desnecessários à administração municipal, visto que temos repartições públicas que comportam o atendimento dos serviços acima citados, e, o mais importante traz um valor significante de economia mensal aos cofres públicos. Em época de crise, toda economia é importante, e, evita o corte de gastos onde é essencial e jamais pode acontecer.

INDICAÇÃO Nº 135/2018, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando que o Poder Executivo Municipal firme convênio com a Associação Paiçanduense de Proteção e Amigos dos Animais Domésticos-APPAAD, nos mesmos moldes do Convênio firmado com o Conselho de Segurança.

Justificativa:

A APPAAD é a única entidade organizada existente no Município, sem fins lucrativos, administrada por voluntários,  que tem como objetivo, em parceria com autoridades locais, lutar para resolver o problema de tantos animais abandonados na cidade em situação de risco, bem como promover meios efetivos para reprimir os atos de abuso e crueldade praticados contra animais por meio da promoção de campanhas educativas visando a conscientização da sociedade quanto aos direitos dos animais.

REQUERIMENTO Nº 086/2018, de autoria CARLOS CESAR MARTINS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador se está atualizado o valor repassado mensalmente ao CISAMUSEP (Consórcio Público Intermunicipal de Saúde). Seja informado qual valor exato do Consórcio do Município de Paiçandu, com envio de cópias dos comprovantes de repasse e do Contrato atualizado.

O Vereador insiste em receber tais informações, visto que há muitas reclamações de pacientes que há muito tempo estão na fila aguardando serviços de consultas, exames e procedimentos especializados, inclusive, pacientes com problemas renais, que correm o risco do tratamento se tornar irreversível. Há informações que chegaram até este Vereador que o atendimento não está acontecendo devido a questão financeira do Município com o CISAMUSEP.

O Vereador requer ainda, seja tomado providências urgentíssimas para resolver estas questões. Requer também, que o Município reveja, o quanto antes, a possibilidade de aumentar o valor do Município a ser repassado ao CISAMUSEP, com objetivo de ampliar o número de consultas, exames e procedimentos especializados, pois a demanda é muito grande de pacientes que aguardam há muito tempo na fila. E sabemos que esta demanda começa ser atendida a partir do repasse do Município estar em dia, e, ainda aumentar o repasse mensal

REQUERIMENTO  Nº 087/2018, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja informado a este Vereador qual valor total da implantação do aplicativo e toda estrutura do logo “PAIÇANDU JUSTA E SUSTENTÁVEL”. (referente a licitação nº 043/2018).

 
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