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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 07 DE AGOSTO DE 2018
 
08/08/2018
Fonte: Secretaria Geral

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (07), os Vereadores se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3018/2018, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Loteamento denominado “Residencial Espanha”, aprovado EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS:

INDICAÇÃO Nº 097/2018, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando estudos no sentido de analisar a possibilidade do Município adquirir o imóvel onde atualmente funciona o “Portal do Saber”, situado na Rua Batista Marconi, 385, com área de 600 metros quadrados com mais de 400 metros de área construída,  pelo valor de R$-750,000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Justificativa

Considera-se muito importante para o Município esta sugestão, haja vista que o imóvel aparenta ótimas condições de conservação e localização, e, com certeza será um bom investimento para o Município, que poderá destinar o local para funcionamento do “Portal do Saber” e futura construção de cinco salas de aulas há tempo planejado pelo Município.

O Vereador sugere ainda que para a construção das cinco salas de aulas sejam utilizados os recursos devolvidos pelo Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo.

 

INDICAÇÃO Nº 098/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a execução de serviço de UMA LOMBADA na Rua São Jorge, em frente ao número 38, Distrito de Água Boa, conforme solicitação de moradores da referida Rua.

 

INDICAÇÃO Nº 099/2018, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando sejam revistos os valores a serem gastos com a realização das festividades da Festa de Aniversário do Município que será realizada no mês de Novembro deste Ano, sugerindo que seja gratuito à população somente os Parques Infantis e que as entradas aos Shows sejam cobradas, haja vista que o Município pagará caro pelas Bandas que estarão se apresentando, e, não é justo, o Município pagar caríssimo pelos Shows e não cobrar pela entrada, visto que existem outras prioridades no Município que merecem atenção e investimento, em especial a área da saúde, que passa por um caos, com a falta de medicamentos, consultas especializadas e outros atendimentos emergenciais. Sendo assim, o Vereador sugere que os recursos que deveriam serem aplicados na Festa sejam transferidos para atender as necessidades básicas da saúde.

Uma festa dura três dias, sexta, sábado e domingo. Na segunda-feira o povo procura por um medicamento e uma consulta especializada e não encontra. Que sentido teve a festa se o povo continua sofrendo?

 

INDICAÇÃO Nº 100/2018, de autoria do Vereador e Presidente deste Legislativo, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando a execução de uma LOMBADA na Rua São Pedro, localizada no Jardim Catedral. Esta é a Rua que está localizado o Centro de Educação Infantil Francisco Matheus Garcia, na qual já existe uma lombada, contudo é necessária mais uma, haja vista que aquela rua é bastante longa.

 

INDICAÇÃO Nº 101/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS CESAR MARTINS e NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando atenção especial  aos Enfermeiros do PSF, visto que antigamente os mesmos tinham a insalubridade calculada sobre o salário da categoria de enfermeiro, assim como os enfermeiros estatutários do Município, e que atualmente, após uma nova nota técnica emitida pela Empresa responsável pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) alterou a insalubridade do enfermeiro celetista usando as Leis da CLT, passando esta a ser calculada sobre o salário mínimo, o que causou uma perda significativa nos vencimentos da classe celetista dos enfermeiros do Município.

Tendo em vista que as funções do enfermeiro estatutário e celetista são as mesmas, os Vereadores abaixo subscritos, em atenção à solicitação dos enfermeiros prejudicados, solicitam a PROPOSIÇÃO DE UMA EMENDA NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, a fim de que seja corrigida a insalubridade do enfermeiro celetista, sendo calculada da mesma forma que do enfermeiro estatutário, eliminando desta forma, a desigualdade da mesma classe trabalhista dentro do nosso Município.

 

INDICAÇÃO Nº 102/2018, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a instalação de um SEMÁFORO na Marginal à PR 323, saída para Maringá, nas proximidades da Dimatex, com a finalidade de facilitar a circulação de veículos e pedestres naquele trecho, e, com certeza diminuir os acidentes que vem acontecendo com muita frequência por falta de uma boa sinalização.

 

INDICAÇÃO Nº 103/2018, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, reiterando as Indicações sob nº 097/2017 e 210/2017, as quais indicam execução de serviços de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO nas Ruas Manoel Bandeira e Machado de Assis, Jardim Castro Alves, conforme solicitação dos moradores.

 

Requerimento sob nº 066/2018, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI,  solicitando seja encaminhado Ofício ao Concidades, solicitando estudos no sentido de transformar em Eixo Comercial de Serviço-1 – ECS-1, a Rua Marialva, trecho que compreende da Avenida Ipiranga até a Rua Nova Esperança, Distrito de Água Boa, neste Município.

 

Requerimento sob nº 067/2018, de autoria dos Vereadores ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA e WESLEY RODRIGO ROSSI,  requerendo o envio de Ofício à Reitoria do UNICESUMAR-MARINGÁ, solicitando seja determinada a realização de Extensão Universitária Gratuita, por meio de acadêmicos e professores desta Instituição,  no Município de Paiçandu, tais como sejam oferecidos atendimentos na área da saúde, orientação jurídica e fiscal, avaliação nutricional com dicas de alimentação saudável, atendimentos na área de Fonoaudiologia, Psicologia, Fisioterapia, Educação Física, dentre outros serviços, com objetivo de desenvolver ações que proporcionem o acesso aos direitos sociais à população, principalmente às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.

 

Requerimento sob nº 068/2018, de autoria dos Vereadores CARLOS FENILLE, NILSON RIBEIRO CHAGAS E JOEL DA SILVA,  requerendo nos termos regimentais, seja encaminhado Ofício ao Senhor NELSON LEAL JÚNIOR-Superintendente Geral do DER-Curitiba, solicitando a doação de 30 trinta caminhões de asfalto fresado (asfalto reciclado) para o Município de Paiçandu.

 
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