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Câmara analisa empréstimo de R$ 9,2 milhões para pavimentação asfáltica
 
19/06/2019
Fonte: Secretaria Geral / Assessoria de Imprensa
Crédito:

Os vereadores começaram a analisar, na sessão de ontem (18), a contratação de R$ 9.250.000 em operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Os recursos, de acordo com o Projeto de Lei 3141/2019, de autoria do Poder Executivo, serão utilizados na pavimentação asfáltica de sete bairros do município e na construção de um complexo esportivo “Meu Campinho”. A proposta ainda será apreciada em segunda e terceira discussões, antes de ser encaminhada para a sanção do prefeito Tarcísio Marques dos Reis.

 

Parte deste montante já estava autorizado pelo Governo do Estado do Paraná, mas não havia sido liberado ao município. Com o índice de gasto com pessoal (folha de pagamento dos servidores) acima de 51% - limite considerado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paiçandu não detinha certidão negativa para viabilizar o crédito. A situação somente foi revertida ao término do primeiro quadrimestre, quando outros projetos de pavimentação também foram apresentados ao Governo, chegando aos atuais R$ 9.250.000.

 

Segundo justificativa apresentada pelo prefeito, R$ 8,8 milhões serão aplicados na reurbanização (galerias e pavimentação) dos bairros Jardim Capital, Jardim Itaipu I, Jardim Itaipu II, Jardim Novo Horizonte, Jardim Pacaembu, Jardim Bela Vista II e Jaridm Bela Vista I. O restante, cerca de R$ 450 mil, será investido na construção de um complexo esportivo “Meu Campinho”, em terreno municipal em processo de definição.

 

O PL 3141/2019 começou a tramitar na sessão desta terça-feira (18), depois de receber parecer jurídico favorável da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas. Ele substitui o PL 3139/2019, que tratava da mesma matéria, mas com menor valor e menos localidades contempladas. A assembleia foi presidida pelo parlamentar Carlos Antônio Batista (Carlos Itaipu).

 

Confira a seguir o resumo da pauta deliberada em plenário.


PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei 3137/2019, de autoria do vereador Adenísio José da Silva (Adenísio Benção), que visa conceder título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao senhor José Nicolau – aprovado em primeira discussão.

 

Projeto de Lei 3138/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento da Autarquia Municipal de Saúde de Paiçandu, no valor de R$ 522.571,36 – aprovado em segunda discussão, com dispensa de terceira.


RETIRADO
Projeto de Lei 3139/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a contratação de operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. – aprovada retirada de pauta, a pedido do prefeito Tarcísio Marques dos Reis, e substituição pelo Projeto de Lei 3141/2019.


INCLUÍDO
Projeto de Lei 3143/2019, de autoria do vereador Wesley Rodrigo Rossi, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede de educação básica de Paiçandu – aprovado em primeira discussão, após inclusão na pauta, a pedido da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas.


INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS
Edson Alves dos Santos (Edson Chorãozinho) indica (083/2019) ao Poder Executivo a adoção de medidas urgentes, junto à Sanepar, para que seja construída a rede de coleta de esgoto no bairro Jardim Madri.

 

Wesley Rodrigo Rossi indica (084/2019) ao Poder Legislativo que os recursos anualmente devolvidos ao Executivo sejam, em 2019, destinados para a realização de reforma geral do espaço físico da Polícia Civil de Paiçandu, com o objetivo de melhor atender as pessoas que precisam da delegacia.

 

Carlos Itaipu e Nilson Ribeiro Chagas (Nilson Extrabom) indicam (085/2019) ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Fonte Nova, localizada no bairro Jardim Ouro Verde.

 

Carlos Cesar Martins requer (077/2019) o envio de abaixo-assinado dos moradores do bairro Jardim João Gerotto ao prefeito Tarcísio Marques dos Reis e à Gerência Regional da Sanepar, em Maringá. O documento reivindica a construção da rede de esgoto no bairro.

 

Nilson Extrabom requer (082/2019) do Poder Executivo informações referentes à Comissão de Fiscalização e Controle da Alienação dos Imóveis de Propriedade da Municipalidade, constituída por meio da Lei Municipal 2550/2017, para acompanhar as alienações de bens públicos (venda de terrenos) através de leilão público:
a) Envio dos nomes de todos membros da Comissão e as respectivas entidades que representam;
b) Lista de presença dos mesmos nas reuniões que aconteceram para tratar sobre as alienações;
c) Cópia das atas das reuniões convocados para tal fim.

 

Edson Chorãozinho requer (078/2019) do Poder Legislativo o envio de ofício ao deputado estadual Evandro Araújo solicitando empenho junto aos órgãos competentes para a execução do projeto de construção de uma nova escola municipal em Paiçandu, protocolado recentemente junto ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR).

 

Wesley Rodrigo Rossi requer (080/2019) do Poder Legislativo o envio de ofício ao deputado estadual Arilson Chioratto solicitando a elaboração e apresentação de projeto de lei que intitule o distrito de Água Boa como “Capital da Água Mineral”. Rossi afirma que a medida valorizaria o distrito e o município pela riqueza natural.

 

Adenísio Benção requer (083/2019) do Poder Executivo informações sobre a contratação de cargos comissionados (CCs) em 2019. Benção solicita o detalhamento das informações com o cargo, o salário e, se houver, de mudanças de cargo.

 
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