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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
 
05/02/2020
Fonte: SECRETARIA GERAL
Crédito:

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (04),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

PROJETO DE LEI Nº 3238/2019, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, que denomina o prédio do Centro de Turismo, localizado no Distrito de Água Boa, Município de Paiçandu, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3239/2019, de autoria do Vereador Wesley Rodrigo Rossi, denomina Paço Municipal, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3244/2019, de autoria da Mesa Executiva, de autoria do Poder Executivo, altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras Providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3245/2019, de autoria da Mesa Executiva, altera em 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento), aos integrantes da Lei 2525/2016 (subsídio dos Vereadores) e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3247/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do § 1º do Art. 12 da Lei nº 2.230, de 06 de Março de 2013, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3248/2019, de autoria do Poder Executivo, Prorroga a vigência do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) instituído pela Lei nº 2.859/2019, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3249/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-747.950,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3250/2019, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-210.190,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3251/2019, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Poder Executivo, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município no valor de R$-192.625,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3252/2019, de autoria do Poder Executivo, alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu, em razão da reposição inflacionária do ano 2019; alteram o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3253/2019, de autoria do Poder Executivo, altera a redação dos incisos I, II do Artigo 1º da Lei nº 2.466/2015 – Lei do Auxílio Alimentação para Servidores do Executivo Municipal e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3254/2019, de autoria da mesa executiva,  revogasse os §§ 1º e 2º do artigo  e acrescenta-se parágrafo único no artigo 1º e todos da Lei 2468/2015 (Lei do Auxílio Alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Paiçandu e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS:

INDICAÇÃO Nº 01/2020, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando que o Município se responsabilize em buscar os resultados de mamografia realizados em Maringá e Sarandi, a fim de deixá-los à disposição das pacientes na Secretaria Municipal de Saúde de Paiçandu, a fim de evitar que as pacientes tenham que se deslocar a estas localidades somente para obter os resultados.

INDICAÇÃO Nº 02/2020, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando que o Município se responsabilize em buscar os resultados de mamografia realizados em Maringá e Sarandi, a fim de deixá-los à disposição das pacientes na Secretaria Municipal de Saúde de Paiçandu, a fim de evitar que as pacientes tenham que se deslocar a estas localidades somente para obter os resultados.

INDICAÇÃO Nº 03/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando seja instaurada uma auditoria no Pronto Atendimento do  Hospital São José para averiguar qual a razão de tanta demora no atendimento. Ainda solicita seja informado qual a medida que o Município está tomando referente a Epidemia da Dengue?

REQUERIMENTO Nº 01/2020, de autoria do Vereador CARLOS AP. FENILLE, requerendo o cumprimento da Lei Municipal nº 2469/2015, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o recolhimento de veículos abandonados e sucateados nas vias públicas, calçadas, terrenos baldios e área rural no âmbito do Município de Paiçandu e no Distrito de Água Boa. Visto que existem muitos veículos abandonados em vias públicas e terrenos baldios, e, por considerar que são perigosos para a saúde pública, pois além de servirem de abrigo para ratos e insetos, são ainda potenciais criadouros do Mosquito Aedes Aegypti.

REQUERIMENTO Nº 01/2020, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo nos termos da lei Orgânica, de cópia da listagem de obras que estão acontecendo no Município, bem como, seja informado  se existem obras paradas e por quais motivos. Seja informado ainda, quanto as obras que estão em andamento qual a previsão de entrega.

REQUERIMENTO Nº 04/2020, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo envio de Ofício ao Senhor Promotor de Justiça, para que passe a analisar a resposta  Senhor Prefeito Tarcísio Marques Dos Reis, ao requerimento 139/2019 da autoria deste vereador  que no exercício de sua função vem observando a saúde financeira de nosso município não é das melhores, diante disso, o vereador  requer, após a aprovação desta casa de Leis, a exoneração dos cargos de confiança, e o fim de F.G. dos funcionários estatutário que o nome envolveu no processo de afastamento.

 
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