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Nesta terça (19), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária. | |||
20/10/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação |
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SESSÃO ORDINÁRIA Fonte: Secretaria Geral
Nesta terça (19), os Vereadores e Vereadora se reuniram em Sessão Ordinária, sob a presidência do Presidente, Senhor Milson Tancredo para deliberar a seguinte pauta:
ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3448/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o estacionamento para apenas um lado em trecho das Ruas Guadalajara, México e José Dorigão, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3453/2021, de autoria dos Vereadores Douglas Enfermeiro e Djalma Libanio, institui o “dia Municipal do Motociclista” no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3455/2021, de autoria do Vereador Michael Brustulin, e estipula em 20 (vinte) dias o prazo de licença-paternidade aos servidores públicos municipais e da outras providências, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ITEM IV - VETO Nº 03/2021, à Lei nº 3052/2021, sendo o Projeto de lei de autoria do Vereador Michael Brustulin, Regulamenta o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicos e privados no Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 01/2021, da Mesa Executiva, - Instaura Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, nos termos do § 8º, inciso X do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em conformidade com o Artigo 36 da Resolução nº 04/2004 (Regimento Interno e Artigos 20, XV e 21, §5 da Lei Orgânica do Município de Paiçandu, em atenção ao Requerimento nº 133/2021, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, em PRIMEIRA DICUSSÃO E VOTAÇÃO
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS: INDICAÇÃO Nº215/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO indicando que seja feito um levantamento nas UBS´s das salas que estão sem cortinas nas unidades. Justificativa: As salas de exames ginecológicos e consultório necessitam de privacidade para garantir a integridade do paciente. REQUERIMENTO Nº134/2021, de Autoria do Vereador MILSON TANCREDO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações a respeito da manutenção e benfeitorias necessárias no Cemitério Municipal de Paiçandu, considerando a aproximação do dia de Finados, sendo assim, este Vereador requer: 1-Foi concluída a construção dos Sanitários? Haja vista que a falta dos Sanitários tem sido fortes reclamações das pessoas que visitam o Cemitério, pois de fato é considerado um descaso do Poder Público. É do conhecimento de todos que há tempo se faz necessária a construção dos Sanitários, inclusive no dia de Finados do ano passado, esta melhoria foi promessa de campanha de todos os candidatos a Prefeito que passaram por lá; 2-Requer que, enquanto não se conclua a construção dos Sanitários no Cemitério sejam liberados para uso público os Sanitários da Capela Municipal; 3-Requer, ainda seja determinado a realização de serviços gerais e melhorias no Cemitério, tais como limpeza geral, pintura e conserto do muro. REQUERIMENTO Nº135/2021, de Autoria do Vereador DOUGLAS ENFERMEIRO requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, os últimos três processos licitatórios de compra de medicamentos realizada pelo hospital São José juntamente com o pregão. Justificativa: Vem sendo observado que estão faltando muitos medicamentos como, por exemplo, voltaren. REQUERIMENTO Nº136/2021, de Autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, que apresente os embasamentos jurídicos, Lei Municipal ou parecer do TCE/PR, que permite o pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma de empréstimo/adiantamento aos servidores deste Município, bem como, informe se havia previsão orçamentária para este pagamento, apontando fonte e dotação orçamentária utilizada. REQUERIMENTO Nº137/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, o fornecimento do SALDO FINANCEIRO referente aos meses de janeiro a setembro/2021, destinado exclusivamente ao pagamento de exames, com discriminando o valor individual de cada exame e a quantidade realizada no mês de setembro, especificamente. Justifica-se a presente solicitação para fins de conhecimento. REQUERIMENTO Nº138/2021, de Autoria do Vereador CARLOS MARTINS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, considerando o seguinte: É do conhecimento público que o Município corre sério risco de perder vacinas de rotina (BCG, Hepatite B ou C, Influenza, HPV, entre outras, na Unidade Básica Canadá e COVID-19 (Pfizer, Coronavac e Astrazeca), devido a queda de energia. É notório que em pleno século 21 com a existência de protocolos eficientes para a proteção dessas medicações, houve negligência do Poder Público no sentido de não tomar as providências urgentes como orienta o Plano Estratégico de Proteção de Vacinas, visto que a própria servidora responsável pelo Setor Epidemiológico do Município afirma em entrevista no facebook da Prefeitura Municipal de Paiçandu que o temporal foi às 2h da madrugada e a que a mesma tomou conhecimento da queda da energia somente às 6h. Considerando que é do conhecimento deste Vereador que existe um Plano Estratégico de proteção de Vacinas acondicionadas na Geladeira Própria existente no Setor de Epidemiologia do Município; Considerando que o equipamento de conservação das vacinas (geladeira) possui um sistema de comunicação imediata com o funcionário responsável pelo Setor de Epidemiologia quando acontece queda de energia; O vereador requer, seja informado qual servidor (a) é responsável pelo acompanhamento da temperatura e de qual servidor (a) é o celular cadastrado para receber o comunicado em caso de queda energia, bem como seja informado se houve a comunicação por parte do aparelho para o responsável. Requer ainda, seja informado por quanto tempo ficou sem energia, visto que existe uma bateria, na Secretaria de Saúde, que dura em média de duas às 6h00. E caso o aparelho ficou sem energia, seja informado por quanto tempo; Caso houve a comunicação e o cumprimento dos devidos protocolos, informar os motivos que levaram à a suspeita-se de perca de vacinas de rotina (BCG, Hepatite B ou C, Influenza, HPV, entre outras, na Unidade Básica Canadá e COVID-19 (Pfizer, Coronavac, Astrazeneca). REQUERIMENTO Nº139/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre as seguintes questões: Primeira questão: O valor de 500 mil de emenda está sendo investido para fazer as consultas com os especialistas via Cisamusep: 1- Quais as especialidades e o total de vagas compradas? 2- Se o médico solicitar o retorno, está incluso na compra da vaga ou tem que solicitar outra compra? 3- Os exames solicitados por esses especialistas vão para outra lista de espera? 4- Do recurso, há um valor destinado aos exames de tomografia, ressonância, colonoscopia, eletroencefalograma, etc? 5- Os mutirões de exames laboratoriais estão sendo custeados dentro desse valor? Segunda questão: 1- Como está o andamento das cirurgias para os pacientes com cataratas? 2- O município tem algum convênio com a Honorp (Hospital de olhos do Noroeste do Paraná)? Quais as clínicas que o Município possui convênio para esse fim? Terceira questão:
REQUERIMENTO Nº140/2021, de Autoria da Vereadora DEISI MEDEIROS requerendo nos termos da Lei Orgânica, Artigo 20, Inciso XXV, § 1º, e, Art. 51, XXII, informações sobre: A Avenida Ivaí é uma das principais avenidas da cidade. Porém, principalmente nos trechos do centro de Eventos até a Avenida Campos Elíseos, que está cheia de buracos, podendo ocasionar acidentes, além de proporcionar aos usuários da via prejuízo com a mecânica dos seus veículos. Visto isso, solicito informações sobre: 1- Qual o planejamento para recapeamento asfáltico nesse trecho? 2- Será com o projeto do estado ou com o Consórcio Cindepar? 3- Qual a previsão de tempo para a execução deste serviço?
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