Regimentalmente, os Vereadores de Paiçandu se reuniram ordinariamente nesta terça-feira 08, para, sob a presidência do Vereador Nilson Ribeiro Chagas-Nilson Extrabom, deliberar a seguinte pauta:

ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 2898/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova Loteamento denominado “Jardim Nações 2ª parte”, neste Município, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado  por cinco votos a quatro.

ITEM II -   PROJETO DE LEI Nº 2912/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, NILSON RIBEIRO CHAGAS-NILSON EXTRABOM, ALESSANDRO FELIPE ALVES KOTISIFAS-FELIPE MAIA, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU E EDSON ALVES DOS SANTOS-CHORÃZINHO, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Sargento Carlos Alberto Bernardo, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

ITEM III -   PROJETO DE LEI Nº 2913/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, NILSON RIBEIRO CHAGAS-NILSON EXTRABOM, ALESSANDRO FELIPE ALVES KOTISIFAS-FELIPE MAIA, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Senhor Wellington Ferreira, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

ITEM IV -   PROJETO DE LEI Nº 2914/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, NILSON RIBEIRO CHAGAS-NILSON EXTRABOM, ALESSANDRO FELIPE ALVES KOTISIFAS-FELIPE MAIA, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor Rogério Machado, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2915/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, bem como dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação de pessoal para o NASF, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

Os Senhores Vereadores apresentaram e aprovaram ainda, as seguintes Indicações e Requerimento:

INDICAÇÃO Nº 115/2017, de autoria do vereador  CARLOS ANTONIO BATISTA, indicando a execução de abertura das Ruas Pinheiros e Dos Andradas, localizadas no Parque São Jorge, neste Município, haja vista estarem completamente irregulares. Conforme Ofício anexo.

INDICAÇÃO Nº 119/2017, de autoria do vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, indicando a construção de uma LOMBADA ELEVADA  na Avenida Orlando Tortola, Parque Industrial e Residencial Bela Vista I, neste Município, nas proximidades da Escola Municipal Antonio Linares, haja vista que os motoristas abusam da velocidade naquele trecho.

INDICAÇÃO Nº 120/2017, de autoria do vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja estudado a possibilidade da viabilidade da execução do Projeto de Coleta de Óleo de Cozinha, como meio de sustentabilidade do meio ambiente, isto é seja realizado parcerias entre o Município e Indústrias, Comércios e demais órgãos públicos, a fim coletar o referido óleo.

O vereador sugere ainda,  estudos quanto ao sistema de recolhimento dos resíduos sólidos, isto é propondo a destinação certa, sugerindo seja antecipadamente, colocado anúncio nos Bairros com os dizeres “DESTINO CERTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS”, podendo permanecer uns vinte dias, e, posteriormente o Município realiza o serviço de coleta, alternadamente em cada bairro.

INDICAÇÃO Nº 121/2017, de autoria da vereadora DOLORES SOUTO MARTINEZA ZAVATINI, , indicando estudos no sentido realizar reforma geral na Capela Mortuária do Distrito de Água Boa. A Vereadora sugere que o Município, se possível, procure realizar uma parceria com o Sistema Prever, no sentido de realizar melhorias na referida Capela. Esta é uma solicitação dos moradores do Distrito, haja vista que muitos moradores residentes no Distrito são conveniados junto ao Prever e considerando ainda, que no Distrito não possui Capela do Prever, somente do Município.

INDICAÇÃO Nº 123/2017, de autoria do vereador JOEL DA SILVA, indicando  estudos no sentido de construir uma faixa elevada na Rua Estados Unidos,  frente a Escola Municipal Padre Angelo Banki, Jardim Canadá. Esta é uma solicitação dos moradores da referida Rua e dos pais de alunos da Escola Municipal Padre Angelo Banki, haja vista que está acontecendo muito abuso de velocidade naquela Rua.

INDICAÇÃO Nº124/2017, de autoria do vereador CARLOS ANTONIO BATISTA, indicando a execução de serviços de REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS, nos Jardins Castro Alves, Santo Antonio, Jardim Petrópolis I e II e Jardim Itaipu I e II, conforme solicitação dos moradores dos referidos bairros.

INDICAÇÃO Nº 125/2017, de autoria do vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, indicando estudos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social no sentido de criar PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E ENFRENTAMENTO A POBREZA, com a criação de cargos de Educadores Social e Educadores de Base e organizando as equipes de acordo com as necessidades, bem como as orientações das normas vigentes, objetivando que as ações da Assistência Social sejam aglutinadas no sentido de empoderar as famílias, para que elas possam  sair do ciclo vicioso da pobreza,  bem como, das mais diversas violações de direitos. Criando um Vale Alimentação que dê maior dignidade à população  que precisa deste serviço. E programa de atendimento na residência para idosos e Pessoa com Deficiência que precisam dos cuidados durante o horário comercial onde as famílias precisam trabalhar e não tem com que deixar  o cuidado do mesmo familiar.

Requerimento sob nº 054/2017, de autoria dos Vereadores Nilson Ribeiro Chagas e Carlos Aparecido Fenile, requerendo o envio de Ofício ao Senhor Gil Oscar-Secretário Municipal de Meio Ambiente, requerendo  do mesmo nos termos da Lei Orgânica do Município, o fornecimento de cópia  do LAUDO TÉCNICO referente ao corte da árvore plantada na Rua Santo Antonio, esquina com Martins Trolli, bem como justificativa da rapidez, visto que ali não existia nenhum perigo ou dano aos munícipes, mas sim outros endereços com pedidos a tanto tempo na fila e perigo de real acontecimento”.