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INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS APROVADOS EM 03 DE SETEMBRO DE 2019
 
05/09/2019
Fonte: SECRETARIA GERAL

SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: Secretaria Geral

Nesta terça (03),  os Vereadores e Vereadora se reuniram para Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, para deliberarem a seguinte pauta:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 3159/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS-CHORÃOZINHO, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Patrulha do Som no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 3160/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, que dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 3161/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, que torna obrigatória a utilização de papel sulfite produzido de maneira ambientalmente sustentável e a impressão em frente e verso em materiais de expediente da Administração Pública Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, em TERCEIRA  DISCUSSÃO

ITEM IV- PROJETO DE LEI Nº 3162/2019, de autoria do Vereador Carlos César Martins, que institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados, objetivando o atendimento e a reabilitação de cães em situação de vulnerabilidade, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM V- PROJETO DE LEI Nº 3163/2019, de autoria do Vereador Felipe Maia, que dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 3164/2019, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que dispõe sobre a comercialização e o uso do cerol (vidro moído e cola); de linha encerada ou qualquer produto similar utilizado no ato de empinar pipas, que contenham elementos cortantes, e a atividade esportiva de pipas, e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VII - PROJETO DE LEI Nº 3165/2019  de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, que cria a semana da conscientização sobre a prática de soltar pipas e papagaio sem o uso de Cerol e Linhas Chilenas nas Escolas Municipais de Paiçandu e dá outras providências, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 3166/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação  no orçamento da Fundação de Saúde no valor de R$-28.619,00, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 3167/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento “Jardim Novo Canadá”, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 3168/2019  de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e distribuir Cadeiras de Rodas às Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 3175/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$-85.983,94,  EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XII - PROJETO DE LEI Nº 3176/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do Município, no valor de R$-202.716,06; EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XIII - PROJETO DE LEI Nº 3169/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu,  ao Senhor WILSON PEREIRA ROSA, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão.

ITEM XIV - PROJETO DE LEI Nº 3170/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, que concede Título de Cidadã Benemérita de Paiçandu,  à Professora Senhora CINIRA SOLIMAN DE BRITO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão.

ITEM XV - PROJETO DE LEI Nº 3171/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo nos estacionamentos públicos e provados no Município de Paiçandu, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Dispensada a terceira discussão.

ITEM  XVI - PROJETO DE LEI Nº 3172/2019, de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XVII - PROJETO DE LEI Nº 3178/2019, de autoria do Poder Executivo, altera os vencimentos de servidores públicos de Paiçandu em razão de equiparação salarial, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.  Dispensada a terceira discussão.

ITEM XVIII - PROJETO DE LEI Nº 3173/2019, de autoria do Vereador Carlos César Martins,  que dispõe sobre a instalação de “Farmácia Cidadã” no interior do Pronto Atendimento São José, no Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XIX - PROJETO DE LEI Nº 3174/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito “Aedes Aegypti”, transmissor da Dengue Zica Vírus e Chikungunya e dá outras providências; EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XX - PROJETO DE LEI Nº 3177/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 2327/2014, de cessão de direito de uso de bem público móvel, a pedido da Escola de Educação Especial Therezinha Meneguetti Seghezzi – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XXI - PROJETO DE LEI Nº 3179/2019, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a firmar cessão de bem público de material permanente à APAE do Município de Paiçandu, em PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XXII - PROJETO DE LEI Nº 3180/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-45.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ITEM XXIII - PROJETO DE LEI Nº 3181/201, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento da Fundação de Saúde de Paiçandu, no valor de R$-305.000,00, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETOS INCLUÍDOS NA PAUTA POR DECISÃO DO PLENÁRIO:

PROJETO DE LEI Nº 3125/2019, de autoria do Vereador WESLEY RODRIGO ROSSI, Veda as situações que caracterizam a prática de assédio moral nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3182/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, proíbe a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados no âmbito do município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 3183/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Executivo Municipal a abrir  crédito especial por superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação total de dotação orçamentária no orçamento geral do Município no valor de R$-25.933,74, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2019, de autoria dos vereadores Carlos Fenille, Nilson Ribeiro Chagas e Carlos Cesar Martins, inclui o inciso XI no Art. 55, da Lei Orgânica do Município, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Indicações e requerimentos:

INDICAÇÃO Nº 120/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, seja recolocado o estribo nos Caminhões Coletores, haja vista que o estribo serve como apoio dos trabalhadores para não terem que caminhar todo percurso. Considerando ainda, que o Município de Paiçandu é único que se tem conhecimento, que adota tal medida, e consequentemente esta decisão tem provocado descontentamento dos trabalhadores, inclusive, este Vereador foi informado, que  a última medida dos trabalhadores foi a paralisação da coleta.

INDICAÇÃO Nº 121/2019, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando sejam realizados, em regime de urgência, serviços de reparos nos refletores da iluminação pública do Complexo Esportivo, localizado na proximidades da antiga Estação Ferroviária, do Distrito de Água Boa, bem como, indica a reposição de pedrisco na pista de caminhada do referido complexo.

INDICAÇÃO Nº 122/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando sejam tomadas as devidas providências a fim de que seja resolvido de uma vez por todas a falta de medicamentos referentes aos procedimentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde, visto que são muitas as reclamações da população que reclamam a falta de medicamentos básicos.

INDICAÇÃO Nº 123/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, indicando estudos urgentes no sentido de construir um NOVO PAÇO MUNICIPAL, com capacidade para comportar todas Secretarias, Fundações e Departamentos Municipais, com objetivo de evitar o pagamento de tantos aluguéis e consequentemente gerar uma significante economia para o Município.

INDICAÇÃO Nº 124/2019, de autoria do Vereador CARLOS FENILLE, indicando sejam transformadas em mão dupla as marginais à PR 323 em toda a  extensão.

REQUERIMENTO Nº 108/2019, de autoria do Vereador NILSON RIBEIRO CHAGAS, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja enviada a este Poder Legislativo Municipal, a relação das famílias inscritas que necessitam de Casas Populares no Município de Paiçandu, haja vista que tramita nesta Casa Legislativa Projeto de Lei que refere-se que desafeta lote de terras para construção de moradias destinadas a famílias com renda mensal estabelecida no âmbito das políticas habitacionais do Governo Federal e/ou Estadual. Nesse sentido requer ainda, o envio do Projeto Prévio referente ao referido Projeto.

REQUERIMENTO Nº 112/2019, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, requerendo o envio de Ofício aos seguintes órgãos:

1-MINISTÉRIO DO TRABALHO DE MARINGÁ, a fim de que:

a)        Forneça cópia da decisão que proibiu que os coletores de pegarem carona nos caminhões coletores ;

Requer também envio de ofício a empresa responsável pela coleta de lixo, requerendo as seguintes informações:

a)        Quais foram as providências tomadas para reaver o direito dos trabalhadores?

b)        A empresa recorreu da decisão?

c)         Qual a previsão de retomada da coleta de lixo em nosso município?

d)        Existe a previsão de aumento de funcionários para diminuir os esforços desses trabalhadores?

e) Que jamais a Empresa Coletora prejudique os trabalhadores descontando os dias parados (greve de direito); nem tampouco sejam demitidos os trabalhadores que aderiram a greve;

f) Que seja informado aos trabalhadores que este Vereador é solidário e reconhece o direito dos mesmos de lutar pelos seus direitos, e que não merecem serem tratados com descaso.

2- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

a)que o Município de Paiçandu, através da Secretaria Responsável tome providências e providencie um Plano Emergencial para fazer a Coleta de Lixo, enquanto perdurar as negociações da Empresa com os trabalhadores, visto que é dever do Poder Público zelar pela sua cidade.

REQUERIMENTO Nº 113/2019, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, requerendo nos termos da Lei Orgânica, seja solicitado à Sanepar, que viabilize local para que os moradores do Município possam depositar os resíduos da “caixa de gordura” domiciliar. Visto que não há local adequado para o descarte legal, e, sendo assim está provocando agressão ao meio ambiente.

REQUERIMENTO Nº 114/2019, de autoria do Vereador FELIPE MAIA, requerendo quais medidas o Município tomará com referência ao transito  no trecho que compreende do Pontilhão a partir do Posto Pinheirão ao Posto América, lado dos Jardins Madrid e Laranjeiras I e II Parte (Ford Green), visto que os Jardim Madrid já possui moradores e em pouco tempo também serão habitados o Laranjeira I e II. Os moradores do Jardim Madrid já apresentaram a reclamação de que, devido a duplicação da PR 323, ficaram com a entrada bloqueada, sem acesso, um sério problema que requer atenção urgente do Poder Executivo Municipal.

 
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