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SESSÃO ORDINÁRIA
 
18/10/2017
Fonte: Secretaria Geral
Crédito:
 Anexo

A Câmara Municipal de Paiçandu se reuniu ordinariamente nesta terça, 17, sob a presidência do Vereador Nilson Extra Bom, para deliberar o seguinte:

ITEM I - PROJETO DE LEI Nº 2927/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui a “Caminhada na Natureza, Caminhos da Água Boa” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Paiçandu, Estado do Paraná, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

 

ITEM II - PROJETO DE LEI Nº 2932/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial por excesso de Arrecadação no orçamento do exercício de 2017, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado por unanimidade de votos a segunda discussão, bem como a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM III - PROJETO DE LEI Nº 2933/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Cesar Martins e Nilson Ribeiro Chagas, que estabelece no âmbito do Município de Paiçandu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências, em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Sendo aprovado por unanimidade de votos a segunda discussão, bem como a dispensa da terceira discussão.

 

ITEM IV - PROJETO DE LEI Nº 2929/2017, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que institui a Semana Municipal de Controle à Violência contra a Mulher, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

 

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2930/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

 

ITEM VI- PROJETO DE LEI Nº 2931/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima e fixa a despesa do Município de Paiçandu para o exercício de 2018, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Aprovado por unanimidade de votos.

 

A Comissão de Justiça, redação, Finanças e Tomada de Contas, por meio do seu Presidente, Vereador Wesley Rodrigo Rossi, apresentou parecer aos seguintes projetos: PROJETO DE LEI Nº 2934/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Gramado I”. PROJETO DE LEI Nº 2935/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova o Loteamento denominado “Jardim Gramado  II”. Ambos projetos também receberam parecer favorável da Comissão de Viação, Obras, Públicas e Planejamento, por meio do seu Presidente Carlos Aparecido Fenille-Carlos da Band, o qual requereu inclusão na presente pauta. Que após ser submetido ao Plenário pelo Sr. Presidente da Mesa Executiva, foi aprovada a inclusão. E,  ambos projetos foram aprovados em primeira discussão e votação.

 

Indicações e Requerimentos aprovados:

INDICAÇÃO Nº 174/2017 , de autoria do Vereador e Presidente, Senhor Nilson Ribeiro Chagas, indicando a realização de serviços de alongamento da calçada e posterior demarcação de faixa elevada na Rua Curitiba, nas proximidades do Posto de Combustível em construção. Haja vista que a ausência destes serviços dificulta a passagem de pedestres naquele local.

INDICAÇÃO Nº 175/2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando a contratação de 07 (sete) enfermeiras para atender no Pronto Atendimento São José.  Conforme solicitação do Diretor do PA, Senhor Gesiel Martins.

INDICAÇÃO Nº 176/2017 , de autoria do Vereador EDSON ALVES DOS SANTOS, , indicando, que as apresentações culturais, como teatro, cinemas, artes cénicas, ou arte moderna e etc..., que envolvam crianças, que no conteúdo das apresentações tenham alguma parte erótica, nudez, pornografia, ou algum outro ato que fere a dignidade da criança, seja criado uma Comissão, formados por membro do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo para avaliar, se a programação ou apresentação não fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90 - ECA), nem o Código Penal. Evitando assim, cenas como ocorreu agora no mês de setembro, na 35ª Mostra Panorama da Arte Brasileira, no Museu de Arte Moderna de São Paulo, onde mostrou crianças interagindo com homem nu.

 

REQUERIMENTO sob nº 068/2017, de autoria do Vereador Joel da Silva, aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Paiçandu, requerendo expedição de Ofício ao Senhor MARCIO PAULIKI-Deputado Estadual, solicitando do mesmo empenho junto ao Governo do Estado no sentido de reivindicar a liberação de recursos destinados à reforma do piso e cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal Padre Angelo Banki, localizada no Jardim Canadá, Município de Paiçandu, Estado do Paraná, com a finalidade de proporcionar um espaço esportivo com mais conforto e qualidade para os alunos, professores e comunidade daquela região.

 

REQUERIMENTO Nº 070/2017, de autoria dos Vereadores Carlos Cesar Martins, Carlos Antonio Batista, Adenísio José da Silva, Joel da Silva, Nilson Ribeiro Chagas, Dolores Soto Martinez Zavatini e Edson Alves dos Santos, requerendo expedição de Ofício nos seguintes termos: “requerendo o o envio de Ofício ao Senhor MARCIO PAULIK-Deputado Estadual, solicitando do mesmo empenho junto aos Órgãos Estaduais Competentes no sentido de conceder um VEÍCULO para a ASSOCIAÇÃO PAIÇANDUENSE  DE PROTEÇÃO E AMIGOS DOS ANIMAIS  DOMÉSTICOS – APPAAD, inscrita no CNPJ sob nº 28.152.001/0001-70, a qual, conforme seu Estatuto, tem como objetivo promover meios efetivos para reprimir os atos de abuso e crueldade praticados contra animais; colaborar com as autoridades para resolver o problema do animal abandonado em situação de risco, mantendo Lar Temporário  até a sua recuperação; apoiar a manutenção de Lar Temporário para acolhimento do animal em situação de risco e pós-cirúrgico; dar assistência médico-veterinária aos animais abandonados, assim como serviços de controle de população animal, através da prática de esterilização e castração; fazer cumprir, apoiada pelas autoridades competentes, os dispositivos da Lei nº 9.605/98 e demais leis e regulamentos Federais, Estaduais e Municipais,  na parte que ampara os animais; colaborar com as entidades e órgãos oficiais competentes no sentido de aprimorar a legislação e anteprojetos, contribuindo para a ampliação dos Direitos Universais dos Animais em harmonia com os seres humanos e com a natureza, dentre outras.

REQUERIMENTO sob nº 071/2017, de autoria dos Vereadores Adenísio José da Silva, Carlos Cesar Martins e Joel da Silva,  requerendo expedição de Ofício nos seguintes termos: “requerendo expedição de Ofício à Vossa Excelência, requerendo interferência junto aos Órgãos Estaduais competentes no sentido de liberar recursos financeiros para aquisição do RESPIRADOR HOSPITALAR AUTOMÁTICO para o Município de Paiçandu, Estado do Paraná.

 

REQUERIMENTO sob nº 072/2017, aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa Legislativa,  de autoria do Poder Legislativo Municipal de Paiçandu, requerendo o envio de Ofício ao Senhor JOÃO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA- Superintendente Regional do DER-Maringá,  solicitando seja determinado, em regime de urgência, a realização de serviços de reparos (tapa buracos), na PR 323, trecho que compreende a sede do Município de Paiçandu ao Distrito de Água Boa, haja vista que o trecho citado encontra-se bastante comprometido, o que vem oferecendo sérias dificuldades aos motoristas que por ali trafegam, podendo acontecer sérios acidentes devido a enormes buracos na pista. Os Vereadores requerem ainda, seja tomado providências quanto à retenção de água na pista nas imediações da Empresa Noma e Café Basa, sentido Maringá/Paiçandu, perímetro urbano de Maringá. Haja vista que a retenção de água escorre pela pista provocando risco de acidentes aos motoristas que trafegam por aquele local.

 

 

 

 

 
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