ITEM I -   PROJETO DE LEI Nº 2898/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que aprova Loteamento denominado “Jardim Nações 2ª parte”, neste Município. Aprovado por cinco votos a quatro em terceira discussão e votação.

ITEM II -   PROJETO DE LEI Nº 2912/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, NILSON RIBEIRO CHAGAS-NILSON EXTRABOM, ALESSANDRO FELIPE ALVES KOTSIFAS-FELIPE MAIA, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU E EDSON ALVES DOS SANTOS-CHORÃZINHO, que concede Título de Cidadão Benemérito de Paiçandu ao Sargento Carlos Alberto Bernardo. Aprovado por unanimidade em terceira discussão.

ITEM III -   PROJETO DE LEI Nº 2913/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, NILSON RIBEIRO CHAGAS-NILSON EXTRABOM, ALESSANDRO FELIPE ALVES KOTISIFAS-FELIPE MAIA, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, que concede Título de Cidadão Honorário Paiçandu ao Senhor Wellington Ferreira. Aprovado por unanimidade em terceira discussão.

ITEM IV -   PROJETO DE LEI Nº 2914/2017, de autoria dos Vereadores CARLOS APARECIDO FENILLE-CARLOS DA BAND, NILSON RIBEIRO CHAGAS-NILSON EXTRABOM, ALESSANDRO FELIPE ALVES KOTISIFAS-FELIPE MAIA, WESLEY RODRIGO ROSSI, CARLOS ANTONIO BATISTA-CARLOS ITAIPU, que concede Título de Cidadão Honorário de Paiçandu ao Senhor Rogério Machado. Aprovado por unanimidade em terceira discussão e votação.

ITEM V - PROJETO DE LEI Nº 2915/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, bem como dispõe sobre a criação de cargos, vagas e contratação de pessoal para o NASF, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, Aprovado por unanimidade em terceira discussão e votação.

ITEM VI - PROJETO DE LEI Nº 2916/2017, de autoria do Poder Executivo, aprova o Loteamento denominado “Jardim Céu Azul”. Aprovado por unanimidade em terceira discussão e votação em terceira discussão e votação.

ITEM VII -  PROJETO DE LEI Nº 2878/2017,  de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.696/2005, o qual dispõe sobre os valores de diárias. Aprovado por cinco votos a quatro em segunda discussão, com aprovação de Requerimento de dispensa da terceira discussão.

ITEM VIII - PROJETO DE LEI Nº 2917/2017, de autoria do Poder Executivo, altera a redação das alíneas “a” e “h” do Art. 4º, da Lei nº 1997/2009, (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Paiçandu-CMRDS) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação, com aprovação de Requerimento de dispensa da terceira discussão.

ITEM IX - PROJETO DE LEI Nº 2918/2017, de autoria do Poder Executivo, altera a redação do art. 1º, I,II; e revoga os incisos III e IV, da Lei nº 2.466/2015 (Lei do Auxílio Alimentação para Servidores do Executivo Municipal) e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, com aprovação de Requerimento de dispensa da terceira discussão.

ITEM X - PROJETO DE LEI Nº 2919/2017, de autoria do Poder Executivo, autoria o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação.

ITEM XI - PROJETO DE LEI Nº 2920/2017, de autoria dos Vereadores Wesley Rodrigo Rossi, Joel da Silva, Nilson Ribeiro Chagas, Carlos Aparecido Fenille e Edson Alves dos Santos, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser realizado anualmente no dia 20 de Novembro, aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação..

Os Senhores Vereadores aprovaram ainda, as seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 131/2017, de autoria do Vereador e Presidente desta Casa Legislativa, NILSON RIBEIRO CHAGAS, indicando estudos no sentido de transformar em mão única o trânsito que compreende toda extensão da Rua Pedro Bernardo, Jardim Pioneiros, sentido Jardim Pioneiros ao Parque Industrial e Residencial Bela Vista, em atenção às muitas solicitações de moradores daquela região que reclamam que há naquela via muitos congestionamentos, e, para organizar o fluxo de veículos solicitam do Poder Público Municipal as providências cabíveis transformando a referida Rua em mão única.

INDICAÇÃO Nº 132/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando seja estudado a possibilidade no sentido do Município oferecer gratuitamente a primeira planta da casa a famílias necessitadas, como forma de incentivar e colaborar com muitas famílias na construção de sua primeira casa. Este incentivo já houve no Município de Paiçandu em mandatos anteriores.

O Vereador sugere ainda, estudos no sentido de regularizar e fornecer plantas para as casas já construídas, desde que a família comprove que possui somente aquela casa.

INDICAÇÃO Nº 133/2017, de autoria do Vereador EDSOM ALVES DOS SANTOS, indicando estudos junto ao Secretário Municipal de Saúde, no sentido de fornecer o vale transporte para os usuários do SUS-Sistema Único de Saúde que possuem a hipossuficiência de renda (pessoa em situação de vulnerabilidade social e econômica), as quais são encaminhados para a realização de exames e consultas aos Municípios de Maringá e Sarandi

INDICAÇÃO Nº 134/2017, de autoria do Vereador ADENÍSIO JOSÉ DA SILVA, indicando seja tomado providências no sentido de exigir a construção de calçada de quem for de competência nos seguintes locais:

1. Rua Onésio Francisco de Farias, trecho a partir da Rua Batista Marconi, sentido Jardim Novo Centro;
2. Rua Omir Fuzari, trecho a partir da Rua Batista Marconi, sentido Jardins Castro Alves e Santo Antonio.

O Vereador indica ainda, que o Município realize serviço de fiscalização em toda cidade, a fim de cobrar o cumprimento da Lei Municipal que obriga a construção de calçadas.