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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU | |||
08/02/2017
Fonte: Secretaria Geral |
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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
Os Vereadores do Município de Paiçandu, reuniram-se na última terça-feira, às 20 horas, para a Primeira Sessão Ordinária desta Legislatura. Antes do início da Sessão, às 19h30min, os Vereadores receberam o Prefeito Municipal, Senhor Tarcísio Marques dos Reis, o qual falou das perspectivas para 2017. Disse que apesar das dificuldades que todos enfrentam, pretende colocar em prática, juntamente com o Poder Legislativo Municipal, os projetos que a comunidade merece e anseia. Na Sessão, presidida pelo Presidente Nilson Extra Bom, os Senhores Vereadores analisaram e votaram varias reivindicações de interesse da comunidade de um modo geral. Analisaram e votaram, em regime de urgência, em primeira discussão dois Projetos de autoria do Poder Executivo Municipal, a saber: PROJETO DE LEI Nº 2876/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera em 6,58 (seis virgula cinquenta e oito por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, (Quadro Geral) e de Provimento em Comissão, com exceção do símbolo C-01, das tabelas integrantes da Lei Complementar 1695/2005, as tabelas das Leis Municipais 1700/2006, 1708/2006 (Programa da Saúde da Família), da Lei Municipal 2472/2015 (do Cargo de Agente de Combate às Endemias) e os do (Quadro do Magistério) integrante da Lei Municipal 2329/2014 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 2876/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, bem como o PROJETO DE LEI Nº 2877/2017, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que altera em 6,58% (seis virgula cinquenta e oito cento), os vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo e dos Cargos em Comissão e dá outras providência. Ao final da Sessão o Senhor Presidente Nilson Extra Bom, convocou os Senhores Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a ser realizada na próxima quinta-feira (09), às 20h, a fim de deliberar, em segunda discussão, os Projetos de Leis acima mencionados.
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