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SESSÃO ORDINÁRIA
 
22/11/2017
Fonte: Secretaria Geral

Na Sessão Ordinária desta terça 21, os Senhores Vereadores se reuniram sob a presidência do Vereador Nilson Extrabom para deliberarem as seguintes proposições:

CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO PREFEITO MUNICIPAL, para apreciação, em regime de urgência urgentíssima, do PROJETO DE LEI Nº 2941/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o Mapa de Zoneamento de Uso do Solo-Anexo I e I-A e Anexo II, da Lei nº 2490/2015 – Uso e Ocupação do Solo e alteração do Artigo 15, Parágrafo 3º, e Item a.2 e b.2 e Artigo 23, Parágrafo 1º, Incisos IV e V da Lei nº 2488/2017 – Parcelamento do Solo e dá outras providências, sendo aprovada por sete votos a favor contra um voto em votação única. A seguir,  a  Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Tomada de Contas apresentou parecer favorável quanto à constitucionalidade ao referido projeto, bem como requereu inclusão na presente pauta. Sendo que após ser colocado em discussão e votação o Requerimento de inclusão, foi aprovado por oito votos. Em Ordem do Dia, após discussões dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei nº 2941/2017 foi aprovado por sete votos a favor contra um em primeira discussão e votação.

Os Senhores Vereadores discutiram e aprovaram ainda as seguintes proposições:

INDICAÇÃO Nº 196/2017/2017, de autoria do Vereador JOEL DA SILVA, indicando seja revisto no sentido de oferecer um espaço físico, sugerindo o Centro de Eventos para a realização do Projeto “VEM DANÇAR PAIÇANDU”, um Projeto da Herbalife que antigamente funcionava na Estação do Ofício no Jardim Bela Vista e que após a reforma daquele local os representantes da Herbalife foram informados que não poderão mais utilizar aquele espaço. Portanto, o Vereador sugere seja cedido o espaço do Centro de Eventos, haja vista que apesar de ser uma empresa que comercializa alguns produtos a mesma não obriga os participantes do Projeto à adquirirem seus produtos, e considerando ainda, a importância de levar a cultura da dança às pessoas.

INDICAÇÃO Nº 197/2017/2017, de autoria do Vereador CARLOS CESAR MARTINS, indicando sejam executados serviços de cascalhamento na Estrada Rural Marilá e demais estradas rurais do Município. Esta é uma solicitação dos agricultores que reclamam das condições das estradas rurais, os quais já concluíram o plantio da soja e logo se preparam para a colheita, portanto, é necessário que o Município desde já tome providências no sentido de cascalhar todas Estradas Rurais do Município a fim de que os agricultores possam transportar suas colheitas com segurança.

INDICAÇÃO Nº 198/2017/2017, de autoria da Vereadora DOLORES SOTO MARTINEZ ZAVATINI, indicando a execução de serviços de tapa buracos nas Ruas Pavimentadas do Distrito de Água Boa, principalmente na Avenida Ipiranga, bem como seja realizada uma operação de limpeza nos bueiros existentes em todo Distrito. Esta é uma solicitação dos moradores do Distrito de Água Boa.

INDICAÇÃO Nº 199/2017/2017, de autoria do Vereador CARLOS ITAIPU, indicando a colocação de luminárias em todos os Postes localizados na Rua Pinheiros, Parque São Jorge, haja vista que os moradores daquela Rua reclamam que pagam a taxa de iluminação pública e infelizmente não usufruem da melhoria.

REQUERIMENTO nº 080/2017, de autoria do Presidente Vereador NILSON EXTRABOM,  solicitando o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor MAURO MORAES-Deputado Estadual, reivindicando a  liberação de um MICRO ÔNIBUS destinado à Secretaria Municipal de Esportes de Paiçandu, com objetivo de garantir melhores condições de funcionamento na referida Secretaria.

 

 
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