SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial, no exercício de 2006 na Forma que especifica.

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2006 (Lei Municipal no. 1690/2005, de 23.12.2005), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 375.609,20 (Trezentos e Setenta e Cinco Mil Seiscentos e Nove Reais e Vinte Centavos), bem como criar as rubricas específicas para pagamento de despesas, da seguinte forma:
10.000 - Secretaria de Saúde
10.042 - Divisão de Saúde
10.042.10.302.0012.2076 - Manutenção da Divisão de Saúde
3.1.90.11.00.00-31326 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 32.743,00
3.1.90.13.00.00-31326 - Obrigações Patronais R$ 8.705,00
3.3.90.14.00.00-31326 - Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.3.90.30.00.00-31326 - Material de Consumo ....R$ 20.000,00
3.3.90.30.00.00-01302 Material de Consumo R$ 10.707,73
3.3.90.36.00.00-31326 -- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00-31326 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00-01302 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.942,00
4.4.90.52.00.00-31326 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
10.043 - Divisão de Vigilância Sanitária
10.043.10.301.0012.2077 - Manutenção da Divisão de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00-31317 - Material de Consumo RS 511,47
10.043.10.305.0012.2085 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e ou PACS
3.1.90.11.00.00-31318 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.187,00
3.1.90.13.00.00-31318 - Obrigações Patronais R$ 1.113,00
10.045 Fundo Municipal de Saude
10.045.10.301.0012.2082 - Manutenção do Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00-31315 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 94.800,00
3.1.90.13.00.00-31315 - Obrigações Patronais R$ 25.200,00
3.1.90.11.00.00-31316 - Vencimentos e Vantagens Fixas -• Pessoal Civil R$ 30.573,00
3.1.90.13.00.00-31316 - Obrigações Patronais R$ 8.127,00
3.3.90.39.00.00-31315 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
4.4.90.52.00.00-31315 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
, R$ 375.609,20