PAUTA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data: 12/12/2024

Horário: 16h

Local: Câmara Municipal de Paiçandu – Edifício Maria do Carmo Bernardino, Rua Onésio Francisco de Farias 703 – Jardim João Gerotto – Paiçandu – PR.

Item I - Projeto de Lei n° 3803/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO de dotação orçamentária no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paiçandu.

Item II - Projeto de Lei n° 3804/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Aprova o Loteamento denominado “Jardim Atenas”.

Item III - Projeto de Lei n° 3805/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula:. Dispõe sobre a instituição de incentivo variável do combate de qualidade para as equipes de saúde da família, equipes de atenção primaria á saúde, equipe multidisciplinar e equipes de saúde bucal na atenção primária à saúde no âmbito do sistema único de saúde – SUS, conforme portaria GM/MS n°3.493,de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.

Item IV - Projeto de Lei n° 3806/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a equiparação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, reposição salarial de Cargos Comissionados, Cargos Efetivos, do Quadro do Magistério Público Municipal, Empregados Celetista, Conselheiros Tutelares e demais Servidores Municipais ativos, inativo e pensionistas, do Município de Paiçandu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Item V - Projeto de Lei n° 3807/2024 de autoria do Poder Executivo, Súmula: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos órgãos da Prefeitura Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná e suas fundações, cargos comissionados, requisitos para investidura, respectivas atribuições e competências e dá outras providências.

Plenário Vereador José de Souza Rocha, 11 de dezembro de 2024.

Carlos Cesar Martins

Presidente