REQUERIMENTO Nº 06/2013, de autoria do vereador e Presidente desta Casa, DIEGO MATHEUS SANCHES, requerendo da Mesa Executiva, após consultado o Egrégio Plenário,
autorização para indicar 03 (três) Vereadores para integrar o
Parlamento Metropolitano, no sentido de promover entendimentos com as
Câmaras Municipais dos municípios conurbados da Região Metropolitana
de Maringá (Maringá, Mandaguaçu, Marialva, Paiçandu e Sarandi), com a
finalidade de articular ações entre os referidos municípios, buscando
a discussão em conjunto dos problemas e das soluções necessárias para
a região, garantindo o exercício das funções públicas de interesse
comum, sem menosprezar o cumprimento das competências de interesse
local.
O Parlamento Metropolitano é uma união entre as Câmaras Municipais,
dispondo das estruturas materiais e funcionais já existentes a serviço
da comunidade, direcionado exclusivamente para fomentar ações, serviços e projetos que visem garantir o progresso dos municípios integrantes.
A iniciativa não acarretará nenhum custo adicional nos orçamentos dos
parlamentos envolvidos, além de não remunerar com subsídio ou ajuda de
custo nenhum dos vereadores integrantes, não possuir fins eleitorais e
não permitir a discussão político-partidária ou ideológica.