INDICAÇÃO Nº 084/2015, de autoria de autoria dos Vereadores WANDERLEY TESSARO e DIEGO MATHEUS SANCHES, considerando o seguinte: Vivemos uma mudança sem precedentes na composição etária da população brasileira. De acordo com o último Censo IBGE, houve diminuição dos grupos etários menores de 20 anos e crescimento da população com 60 anos ou mais. Dentre as inúmeras implicações causadas por esta transição demográfica, ou seja, em face de uma sociedade cada vez mais envelhecida, apresentam-se novos desafios para o Poder Público na elaboração de políticas públicas que atendam esta população, além da necessidade de repensar o espaço urbano e da adaptação da rede de serviços. À medida que a população idosa cresce no país, a discussão sobre a garantia de seus direitos tem ocupado maior espaço na agenda da sociedade, acompanhada de uma percepção mais aguda sobre a diversidade de suas demandas. Entretanto, não é raro notar neste processo que os idosos são percebidos, equivocadamente, como um grupo etário homogêneo, sem a necessária compreensão das diferenças que o constituem. O envelhecimento é um processo contínuo, comum a todos, mas também singular. Cada indivíduo envelhece a seu modo, em virtude de fatores ambientais, biológicos, econômicos, culturais e sociais. No âmbito da Política da Assistência Social, as causas mais frequentes de vulnerabilidade social do público idoso originam-se no abandono ou isolamento social, decorrentes da fragilização ou da perda dos vínculos de pertencimento. Além disso, a discriminação negativa da velhice e a exclusão social relacionada à pobreza propiciam e agravam a violação de seus direitos. Tal constatação evidencia ser cada vez mais necessária a ampliação da rede de Proteção Social, através da contínua oferta de serviços, projetos, programas e ações que possibilitem o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, bem como a superação de situações de violação de direitos. Também permite observar a importância da atuação articulada de diversos atores para a garantia de apoio e cuidados aos idosos, a fim de que possam exercer seus direitos de cidadania. Diante do exposto, o Vereador que abaixo subscreve, sugere ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, empenho a fim de solicitar junto aos Órgãos Competentes Estaduais e Federais a liberação de recursos para a implantação de um “CENTRO DIA IDOSO” no Município de Paiçandu. OBJETIVO DO PROJETO: Prestar atendimento às necessidades pessoais básicas de idosos que possuem limitações para a realização das atividades diárias, que convivem com suas famílias, porém não dispõem de tempo integral para assisti-los no domicílio. Oferecer atividades de atenção aos idosos, nas áreas de assistência, saúde, fisioterapia, psicologia, atividades ocupacionais, lazer e apoio sócio familiar de acordo com as necessidades dos usuários. Preservar e estimular a autonomia e independência dos idosos. Incentivar a permanência do idoso junto à família. Oferecer equipamento alternativo ao asilamento, com a participação da família e da comunidade.
Paiçandu-Pr, 14 de abril de 2015.