REQUERIMENTO Nº 029-A /2016, de autoria do Vereador DIEGO MATHEUS SANCHES, reiterando os Requerimentos sob nºs 015/2016 e 016/2016, ambos aprovados por unanimidade por esta Casa Legislativa em 22/03 e 29/03/2016, sendo o seguinte:

REQUERIMENTO sob nº 015/2016, requerendo seja informado se tem planejamento para execução da “Lei nº 2332/2014, que dispõe sobre a criação do Programa Vizinho Solidário no Município de Paiçandu”, com objetivo de conscientizar os moradores da necessidade de zelar da segurança uns dos outros, resgatando o sentimento comunitário e garantindo a segurança e a tranquilidade de todos.

O Poder Executivo afirmou que está analisando o Projeto para que a Lei seja executada, este Vereador solicita, no entanto, que o Executivo seja mais específico em sua resposta, pois a resposta apresentada carece de datas.

REQUERIMENTO Nº 016/2016, requerendo seja informado a este Vereador o ÍNDICE ATUALIZADO  DE DESPESA COM PESSOAL na data do dia  28 de Março de 2016. Qual o custo total do pagamento dos Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários), antes e após a  aprovação do Reajuste Salarial por meio da Lei Municipal sob nº 2500/2016,  de 27/03/2016.

Apesar do requerimento ter sido respondido de forma parcial, faltou a informação do custo total do pagamento dos Agentes Políticos do Poder Executivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) antes e após do reajuste salarial por meio da Lei Municipal nº 2500/2016. Vale ressaltar que as tabelas apresentadas na resposta indicam apenas o valor do subsídio nominal dos Agentes citados e não o custo total, que incluem salários, encargos sociais e benefícios. Pede-se ainda que o Executivo apresente o cálculo total já somando o custo de todos os Agentes Políticos.